DOE 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº073 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA CC 0098/2023-FUNECE O(A) REITOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.017 de 15 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA ANEZILANY GOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Pró-Reitor, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Pró-Reitoria de Extensão, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de abril de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares REITOR Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA Nº75/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300.259-1-1, desta Pasta, a viajar às cidades de Santa Quitéria, Nova Russas, Santana do Acarau, Graça e Forquilha - CE, nos períodos de 10 a 14/04/2023 e 17 a 20/04/2023 a fim de visita de assessoramento técnico aos técnicos e produtores de projetos em implantação, concedendo-lhe 8,0 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 616,80 (Seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 009/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; CONTRATADA: F MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA-ME, inscrita no CNPJ nº 19.680.571/0001-42. OBJETO: Contratação de pessoa jurí- dica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de manivas sementes, em comunidades rurais do Estado do Ceará para o projeto hora de plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 08290334/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 009/2022, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 75.120,00 (setenta e cinco mil e cento e vinte reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MANIVAS SEMENTES segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do forne- cedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.1.761.910 0000.0.4.01- 02599 - R$ 36.000,00 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01- 09104 - R$ 39.120,00 Valor Total: R$ 75.120,00. PF nº 2100010232022I MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e FRANCISCO MACIANO BEZERRA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001- 68; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS - ASPROMAP, inscrita no CNPJ nº 08.701.398/0001-03. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de manivas sementes, em comunidades rurais do Estado do Ceará para o projeto hora de plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 08290334/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 009/2022, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administra- tivos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.124.880,00 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MANIVAS SEMENTES segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01–10637– R$ 48.480,00 21100029.20.608.311.18397.02.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01-09162 – R$ 56.160,00 21100029.20.608.311.18397.03.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01- 01029–R$303.840,00 21100029.20.608.311.18397.04.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01-00896 – R$ 36.000,00 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01-04132 – R$ 36.480,00 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01- 09166–R$201.360,00 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01-00988 – R$ 48.720,00 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01-02552–R$207.120,00 21100029.20.608.311.18397.09.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01- 02599 – R$ 36.000,00 21100029.20.608.311.18397.10.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01-09171 – R$ 40.080,00 21100029.20.608.311.18397.11.3 3903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 02480 – R$ 4.800,00 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01-05786 – R$ 36.000,00 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01-02608 – R$ 24.000,00 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01- 09104 – R$ 45.840,00 Valor Total: R$ 1.124.880,00. PF nº 2100010232022I MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de abril de 2023. SIGNA- TÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e ANTONIO CHAGAS NUNES Representante Legal da Empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68; CONTRATADA: FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob nº 32.559.945/0001-34. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme credenciamento no respectivo lote (456.000 raquetes de palma forrageira). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 08289697/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 008/2022, na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 132.240,00