DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900095 95 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 11536100008202348 . Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de agente de integração que deverá atuar em conjunto com o Ministério da Economia - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através da Procuradoria da Fazenda Nacional no Acre e instituições de ensino de todo o País, a atender estudantes de cursos de educação superior - Direito e do ensino médio, para preenchimento de oportunidades de estágio neste Órgão Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidade do órgão Declaração de Dispensa em 18/04/2023. VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA. Gestor Logístico. Ratificação em 18/04/2023. ANDREIA MARIA COSTA SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$ 2.430,00. CNPJ CONTRATADA : 02.373.341/0001-38 INSTITUTO EUVALDO LODI-NU C L EO REGIONAL DO ACRE. (SIDEC - 18/04/2023) 170344-00001-2023NE800004 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170479 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 15169.100052/2019-58. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 01/2019 de 02/04/2023 a 01/04/2024.. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.382.255,83. Data de Assinatura: 01/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023/PGFN/CAFIN Nona Novação. ESPÉCIE: Contrato nº 10/2023/PGFN/CAFIN/ da Nona Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 24.786.463,83 (vinte e quatro milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100439/2022-66. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de abril 2023. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHENEIDER, Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA; Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Operação de emissão de títulos da dívida externa. Emissão do Global 2033, no valor de US$ 2.250.000.000,00 (dois bilhões e duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), no mercado internacional de capitais. PROCESSO Nº 17944.101280/2023-10. DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de abril de 2023. REPRESENTAN T ES : Pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN e pelo THE BANK OF NEW YORK MELLON, a Sra. FRANCINE KINCAID. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170008 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10951.105303/2021-65. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 11.508.825/0001-38 - RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Serve o presente termo de apostilamento para indicar a dotação orçamentária e a nota de empenho para o reajuste relativo ao contrato nº 01/2022. o contrato fica reajustado em 6,76903%, conforme variação do índice de custo de tecnologia da informação (icti) período de dezembro/2021 a dezembro/2022, com efeitos financeiros a partir de janeiro/2023.. Vigência: 20/01/2022 a 19/01/2025. O valor mensal estimado da contratação passa a ser de R$ 385.095,33. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.593.519,97. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023-CI 14044.720091/2021-34, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Na condição de presidente da comissão designada para a condução do inquérito do processo administrativo disciplinar (PAD) nº 14044.720091/2021-34, com base no art. 156 e em aplicação extensiva do § 1º do art. 161 e do art. 163, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NOTIFICO, pelo presente edital, para os devidos efeitos legais, o ex-servidor Claudio Vasconcelos Filho, Auditor-Fiscal da RFB à época dos fatos, Matrícula Siape nº 1334394, que esta comissão reagendou as oitivas das testemunhas AFRFB Luciene Ferro da Cunha, para o dia 09/05/2023 às 14:00, AFRFB Ricardo Marozzi Gregorio, para o dia 10/05/2023 às 14:00, e AFRFB Jorceley de Moraes Filho, para o dia 11/05/2023 às 14:00. Os atos ocorrerão em ambiente virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, através do "link" de endereço eletrônico que deverá ser solicitado através do e-mail [email protected]. 2. Informo ainda que cópia integral do referido PAD e o direito de vista dos autos lhe são assegurados no Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal - Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Grupo 1211 - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20.020-909. ALINE RIBEIRO ARÊAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 14108.720098/2022-45. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 37.201.035/0001-07 - CAMPMAQ COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS PARA ESCRITOR. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar condicionado, incluindo apresentação do plano de manutenção, operação e controle (pmoc) e o fornecimento de peças e materiais sob demanda necessários à execução dos serviços, ao recinto alfandegário da receita federal do brasil empág. 2 corumbá/ms (alf corumbá/ms), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 31/10/2025. Valor Total: R$ 99.879,98. Data de Assinatura: 10/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170024 Nº Processo: 10235.720918/2022-92. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 20.183.424/0001-46 - ESTRELA DE DAVI SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial orgânica (armada), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados na irf em oiapoque, complexo aduaneiro. Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/12/2024. Valor Total: R$ 1.007.784,60. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 10235.720943/2019-71. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Estabelecer a segunda repactuação para ajuste/adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do reajuste do salário, aprovado pela convenção coletiva de trabalho cct nº ap00002/2023.. Vigência: 01/09/2020 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.533,00. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10235.720943/2019-71. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Estabelecer a segunda repactuação para ajuste/adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do reajuste do salário, aprovado pela convenção coletiva de trabalho (cct), nº ap00002/2023. Vigência: 06/08/2020 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.535,84. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 10235.720943/2019-71. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Estabelecer a segunda repactuação para ajuste/adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do reajuste do salário, aprovado pela convenção coletiva de trabalho (cct), ap00002/2023. Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.926,68. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.026686/2023-31. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 44.051.659/0001-42 - GIZELDA DE OLIVEIRA PAZ LTDA. Objeto: A contratação do líquido água mineral natural, sem gás.. Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 14.655,00. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.026686/2023-31. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 22.962.045/0001-80 - Y G A COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás.. Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 3.126,00. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170078 Nº Processo: 10507720014202309. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), copeiragem, com fornecimento de material e jardinagem para atender as Unidades da Receita Federal do Brasil, localizadas em Salvador/Ba. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/04/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Ed. Receita Federal, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-00003- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALDIR LEMOS COUTO Chefe da Srrf05/dipol (SIASGnet - 18/04/2023) 170010-00001-2023NE000001