DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2028. Valor Total: R$ 763.200,00. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707720263202259. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de links de internet, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, Centro - Rio de Janeiro/RJ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Superintendência Regional da Receita FEderal do Brasil na 8ª Região Fiscal- SRRF08 torna público o resultado de seu Pregão Eletrônico nº2/2023. A empresa vencedora foi ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA , CNPJ 10.399.398/0002-15 NO VALOR TOTAL DE R$ 88.000,00 (oITENTA E OITO MIL R EA I S ) . ADEMIR ANTÔNIO SCHONS Chefe da Dipol/SRRF08 (SIDEC - 18/04/2023) 170010-00001-2023NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 38, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) dos respectivos Autos de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . PAULO ROBERTO DE SOUZA 236.297.979-20 PA 10814.720567/2023-80/ AI 48522/2023 . XIUYUN CAO 234.247.928-02 PA 10814.720411/2023-07/ AI 95286/2022 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem - por meio do e-mail [email protected]. SILVIA SAYURI HINUY ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor referente à instalação de cada item será pago integralmente no início do contrato. A empresa deve ler atentamente todos os documentos, notadamente os itens 1.7 até 1.11 do Termo de Referência (Anexo I do Edital).. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE Chefe da Srrf07/dipol (SIASGnet - 18/04/2023) 170010-00001-2023NE000001 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 39, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), intimado(s) a tomar ciência do Despacho Decisório e ciente(s) da anulação do Auto de Infração e da regularização e extinção do regime de admissão temporária aplicado aos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária (TECAT) respectivo. . Interessado Documento de identificação Fls. Processo Administrativo/Auto de Infração / TECAT . JUAN IGNACIO RIVAS 717.234.011-61 42 a 47 PA 10814.721908/2021-72 0817600.2021.00177 0 8 1 7 6 0 0 1 7 0 1 1 6 4 1 T EC AT 0 2 . JOSE LUIS MANSO 717.233.991-67 42 a 47 PA 10814.721924/2021-65 0817600.2021.00155 0 8 1 7 6 0 0 1 7 0 1 4 0 3 9 T EC AT 0 1 SILVIA SAYURI HINUY EQUIPE DE AUTUAÇÕES AVISO DE ANULAÇÃO A Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784/99 c/c Art. 6º, I-b da Lei nº 10.593/02, decide tornar sem efeito a publicação do EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05, DE 13 DE ABRIL DE 2023, publicado no DOU nº 73, de 17 de abril de 2023, página 89, Seção 3. ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 0001/2023 publicado no D.O.U de 2023- 04-13, Seção 3. Onde se lê: Posto isso, o valor mensal do contrato passa de R$ 2.076.090,09 (Dois milhões, setenta e seis mil, noventa reais e nove centavos) para R$ 2.196.449,30 (Dois milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) a partir de 01º de janeiro de 2023. Leia-se: Posto isso, o valor global do contrato passa de R$ 2.076.090,09 (Dois milhões, setenta e seis mil, noventa reais e nove centavos) para R$ 2.196.449,30 (Dois milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) a partir de 01º de janeiro de 2023. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170136 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10830.726141/2021-70. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços praticados em conformidade com os termos da convenção coletiva de trabalho 2023, e reajuste do valor dos insumos pela variação do índice ipca/ibge, ajustados os efeitos ecnômicos e financeiros a 01/01/23 e 20/07/22, respectivamente.. Vigência: 01/11/2021 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 382.767,84. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10882.724000/2020-26. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 09.624.761/0001-99 - ZEED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Objeto: Reajuste dos valores contratuais, tendo em vista a cláusula décima do contrato DRF/OSA nº 1/2021. Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.561.288,20. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 10905.720124/2021-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Altera-se o valor mensal da contratação de R$ 202.139,93 para R$ 202.730,02 (duzentos e dois mil, setecentos e trinta reais e dois centavos) em janeiro de 2023; e para R$ 212.237,99 (duzentos e doze mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos) a partir de fevereiro de 2023, implicando em um reajuste total mensal de 4,996%, aplicadas as alterações da convenção coletiva de trabalho 2023/2025 protocolada sob o número de registro no MTE PR000092/2023 (fls. 656 a 677), bem como da Medida Provisória nº 1.143/2022 (fl. 678), perfazendo um valor global estimado de R$ 4.062.343,74 (quatro milhões, sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), conforme análise de repactuação constante às folhas 691 a 698 e planilhas de cálculo (fls. 683 a 687; e 704). Vigência: 01/11/2021 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.062.343,74. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).