DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2023. VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de ARARICÁ/RS, CNPJ 01.612.918/0001-54, Flávio Luiz Foss - Prefeito de Araricá/RS. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATOS DE PREÇOS REGISTRADOS O CHEFE DA DIPOL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL (POA/RS), com fundamento no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, torna público os preços registrados para eventual fornecimento de Lacres Aduaneiros LA1 e LA2, conforme descrito abaixo, resultado do Pregão (Eletrônico) n° 3/2023. As atas de Registro de Preços resumidas encontram-se disponíveis no sítio www.gov.br/compras, UASG 170177, e completas no sítio da RFB. Ata nº 1/2023 - MBX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ nº: 40.867.959/0001-43, com o seguinte item (ITEM, MATERIAL, QUANTIDADE, P R EÇO UNITÁRIO): ITEM 1 - Lacre LA1 - 1.500 - R$ 4,89. O prazo de validade da ata é até 17/04/2024. Ata nº 2/2023 - STEEL LASHING COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE LACRES E PRODUTOS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº: 42.348.400/0001-32, com o seguinte item (ITEM, MATERIAL, QUANTIDADE, PREÇO UNITÁRIO): ITEM 2 - Lacre LA2 - 269.250 - R$ 1,31. O prazo de validade da ata é até 17/04/2024. SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar diversas tentativas de encontrar a empresa MP5 Marketing e Consultoria Ltda. (CNPJ 38.340.779/0001-67), notifica, neste ato, para que tomem ciência do arquivamento do processo administrativo SEI nº 18101.101383/2021-01 no âmbito deste Ministério, e do envio dos autos à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Brasília-DF, 18 de abril de 2023 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO Coordenador-Geral de Promoção Comercial SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170007 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 17944.101033/2020-71. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPO R AT I V O S - SUCOP. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 7,44% (sete inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) em relação ao 3º termo aditivo e de 9,88% (nove inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 1º de maio de 2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/05/2023 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.107.635,64. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170007 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 17944.101717/2020-72. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- S U CO P . Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 04/05/2023 a 03/05/2024.. Vigência: 04/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.096,00. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 19957.001254/2018-10. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 73.887.424/0001-93 - SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde. Início dos efeitos financeiros: a partir de 25/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.031,16. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.606262/2021-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato nº 13/2021, decorrente do pregão nº 03/2021, constante no processo susep n° 15414.606262/2021- 21, firmado entre a superintendência de seguros privados - susep, autarquia federal, vinculada ao ministério da economia, inscrita no cnpj - mf sob o nº 42.354.068/0001- 19, situada na av. Presidente vargas, nº 730 - centro - rio de janeiro - rj, neste ato representada pelo coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio, sr. Adriano AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº 2/2023 Carta-Contrato 002/2023. Processo nº: 004/2023-ABGF; Objeto: Contratação de empresa especializada em imunização preventiva para fornecimento e aplicação de vacina antigripal, para atender à necessidade da ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: IMUNOCENTRO CENTRO INTEGRADO DE ALERGIA PEDIATRIA E VACINACAO LTDA; Valor total: R$ 3.828,00; Vigência: 14/04/2023 a 14/07/2023. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 910905/21 MDR PM Espírito Santo Do Turvo/SP Altera contrap: R$ 23.894,40 T Aditivo:17/04/2023 . 887833/19 MTUR PM Avaí/SP Altera vigência: 20/08/2023 T Aditivo: 13/04/2023 . 928485/22 MDR PM Augusto Pestana/RS Altera contrap: R$ 130.516,74 T Aditivo:18/04/2023 . 925816/21 MDR PM Crissiumal/RS Altera contrap: R$ 231.751,10 T Aditivo:18/04/2023 . 883906/19 MC PM Pinheirinho do Vale/RS Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo:18/04/2023 . 834611/16 MTUR PM Barra do Guarita/RS Altera vigência: 31/07/2023 T Aditivo:17/04/2023 . 903700/20 MDR PM Bom Progresso/RS Altera vigência: 30/07/2023 T Aditivo:17/04/2023 . 912128/21 MDR PM Cerro Grande/RS Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:17/04/2023 . 924540/21 MDR PM Cerro Grande/RS Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:17/04/2023 . 818125/15 MAPA CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INCLUSAO SOCIAL E PRODUT/RS Altera vigência: 30/06/2023 Ex-Officio:18/04/2023 . 886660/19 MC PM Liberato Salzano/RS Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:17/04/2023 . 886661/19 MC PM Liberato Salzano/RS Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:17/04/2023 . 912745/21 MDR PM Tenente Portela/RS Altera vigência: 30/07/2023 T Aditivo:17/04/2023 . 918534/21 MDR PM Tiradentes do Sul/RS Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:18/04/2023 . 911292/21 MDR PM Paraíso/SP Altera contrap: R$ 285,00 T Aditivo:14/04/2023 . 885458/19 MDR PM Sebastianópolis do Sul/SP Altera vigência: 20/10/2023 T Aditivo:18/04/2023 . 918592/21 MDR PM Luzerna/SC Altera contrap: R$ 390,40 T Aditivo: 18/04/2023 . 931517/22 MDR PM Cocal do Sul/SC Altera contrap: R$ 481,59 T Aditivo:18/04/2023 . 911335/21 MDR PM Içara/SC Altera contrap: R$ 124.843,65 T Aditivo:18/04/2023 . 914030/21 MDR PM RIBEIRÃO B R A N CO / S P Altera contrap: R$ 5.236,57 T Aditivo:18/04/2023 . 831655/16 MC PM Cajari/MA Altera vigência: 26/11/2023 T Aditivo:31/03/2023 . 921718/21 MDR PM Tupã/SP Altera contrap: R$ 2.412,69 T Aditivo:17/04/2023 . 1066885-16/889033/19 MDR PM Guaranésia/MG Altera vigência: 01/06/2023 Ex-Officio: 17/04/2023 . 916658/21 MDR PM TAMANDARÉ/PE Altera contrap: R$ 138.846,78 T Aditivo:13/04/2023 . 931406/22 MTUR PM CHÃ GRANDE/PE Altera contrap: R$ 400.540,00 T Aditivo:18/04/2023 . 924520/21 MC PM de Tabira/PE Altera CP R$ 670,00 Termo Aditivo: 17/04/2023 . 825023/15 MS ASSOC AMIGOS DO HOSPITAL MARIO PENHA ./MG Altera contrap: R$ 89.782,07 T Aditivo:17/04/2023 . 915753/21 MDR PM Fênix/PR Altera contrap: R$ 384,60 T Aditivo:17/04/2023 . 913911/21 MDR PM Loanda/PR Altera contrap: R$ 1.914,30 T Aditivo:17/04/2023 . 921703/21 MDR PM Loanda/PR Altera contrap: R$ 82.091,78 T Aditivo:17/04/2023 . 1064515-64/19 MDR Nova Crixás/GO Altera CP: R$ 49.840,60 T Aditivo: 18/04/23 . 918609/21 MDR PM Cristiano Otoni/MG Altera contrap: R$ 33.631,70 T Aditivo:17/04/2023 . 834823/16 MDR PM Governador Nunes Freire/MA Altera vigência: 31/10/2023 T Aditivo:01/04/2023 . 0288.930-27/2009 MDR Estado de PE/COMPESA Altera vigência: 30/06/2023 T.Aditivo: 12/04/2023 . 912806/21 M C I DA DA N I A PM Itaquaquecetuba/SP Altera vigência: 01/07/2024 T Aditivo:05/04/2023 . 909434/2020 MTUR PM Governador Celso Ramos/SC Alt. Contrapartida: R$ 314.629,82 T. Aditivo: 18/04/2023 . 0218780-47/07 MDR PM Duque de Caxias/RJ Altera vigência: 22/09/2024 T Aditivo:18/04/2023 . 850617/17 MTUR PM GUARABIRA/PB Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:18/04/2023 . 883083/19 MTUR PM Pinheiral/RJ Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:18/04/2023 simões andrade, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 1.348.887, expedido pela ssp/es e inscrito no cpf - mf sob o nº 068.937.487-95, nomeado nos termos da portaria susep nº 8.095, de 25 de janeiro de 2023, consoante delegação de competência conferida pela portaria susep/deafi n° 37, de 06 de abril de 2020, e pela portaria susep nº 7.620, de 31 de março de 2020, doravante denominada contratante, e a r&a comércio de equipamentos telefônicos ltda, inscrita no cnpj - mf sob o nº 54.561.071/0001-92, situada na rua quedas, nº 258, vila isolina mazzei, são paulo/sp, cep: 02.082-030, doravante denominada contratada.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).