DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900107 107 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial e no procedimento de heteroidentificação 23 e 24/10/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação do edital de resultado final na avaliação biopsicossocial e no procedimento de heteroidentificação e de convocação para o desempate de notas (se houver candidatos empatados) 3/11/2023 . Prazo para o envio da documentação para o desempate de notas 6 e 7/11/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação do edital de resultado provisório no desempate de notas 10/11/2023 . Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório no desempate de notas 13 e 14/11/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Divulgação do edital de resultado final no desempate de notas e de resultado final no concurso público 20/11/2023 As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do SERPRO e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. *As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/serpro_23. ANEXO II MODELO DE LAUDO PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO E DE ATENDIMENTO ESPECIAL (candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________, portador(a) do documento de identidade nº ____, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) ______________________, CID- 10 ___, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades ______________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento____________________. Cidade/UF, _ de __ de 20. Assinatura e carimbo do(a) Médico(a) ANEXO III MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL Atestamos para fins de participação em concurso público, que o Senhor(a)__________, portador (a) do documento de identidade nº ____, e considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) _______________________CID- 10 _. Por oportuno, declaramos que o candidato apresenta os seguintes impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________; que devem ser considerados os fatores socioambientais _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________; que apresenta as seguintes limitações no desempenho de atividades_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ e as seguintes restrições de participação ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Assinatura e carimbo com CRM do médico Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar Cidade/UF, ____ de _____________ de 20. REGIONAL BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 150805/2023 - UASG 803060 Processo Nº: 00081-2023. Pregão nº: 00081/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 27.763.395/0001-30 - CORREA & VARALLO COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de 05 aparelhos de ar condicionado Split de 30.000 BTU/h para Reg. Belo Horizonte. Vigência: 17/04/2023 a 16/07/2023. Valor total: R$ 56.496,05. Data da Assinatura: 17/04/2023. REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE DISTRATO Nº 150812/2023 - UASG 803010 Processo N°: 00298-2020. Pregão Nº: 00298/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da contratada: 08.247.960/0001-62 - REAL JG SERVIÇOS GERAIS EIRELI. Objeto: Distratar o Contrato RG nº 81.217, por acordo entre as partes, a partir de 01/08/2022. Data da Assinatura: 17/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150799/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 107479/2021. Processo nº: 01498-2021. Inexigibilidade nº: 01498/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 03.496.858/0001-87 - HEMOCLINICA CLINICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 17/04/2023 a 13/12/2026. Data da Assinatura: 17/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150817/2023 - UASG: 803010 Credenciamento Médico n°: 123850/2022. Processo nº: 00317-2022. Inexigibilidade nº: 00317/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 02.022.223/0001-85 - 2P HEALTH CARE INTERLAR SISTEMA M E D I CO DE HOSPITALIZACAO DOMICILIAR. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 10/04/2023 a 29/03/2027. Data da Assinatura: 10/04/2023. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATO DE CONTRATO PE-2022/044; Contrato:2023/067; Contratada: SERVISAM- Serviços de Saneamento e Meio Ambiente Ltda-EPP; CNPJ/MF:21.332.050/0001-46; Objeto: Prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos, em todas as áreas internas e externas dos prédios do Edifício Sede e Site Backup do Banco; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Anual: R$27.893,52; Vigência: 60 meses, sendo avaliada a cada 12 meses de acordo com o interesse do Banco; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco, em 04.04.2023; Data da assinatura: 12/04/2023. Edson Benedito Carvalho Braga - Gerente Executivo da GEPAC BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/01332 - 7421 - Cesup Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade das subestações de energia elétrica relacionadas no Documento n°1 do ANEXO I do Edital, através da prestação de serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva nos sistemas citados, incluindo planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim todo o necessário para a prestação dos serviços. Lote único: Amapá (AM) e Pará (PA); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 15/05/2023 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 997231; Informações: [email protected]. CLEBER EDUARDO FUKUTI Responsável LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/01943 - (7421) - CESUP Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Aquisição de 500.000 Certificados de Energia Renovável - REC, no padrão aceito pelo Programa GHG Protocol Brasil, originados de empreendimento(s) gerador(es) de energia de fonte renovável localizado(s) no Brasil, para compensação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Escopo 2 gerados pelo consumo de energia elétrica nas dependências do Banco do Brasil, S.A., conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo 01 do Ed i t a l ; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 03.05.2023 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 997572. CRISTINA MIYAJIMA GONTIJO Responsável LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/01288 - (7421) - CESUP COMPRAS E CONTRATAÇÕES SÃO PAULO - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços de engenharia para adequações do layout e implantação de novo padrão visual, incluindo instalações elétricas, hidrossanitárias, sistema de climatização, acabamentos, entre outros, de imóvel localizado na cidade de URUAÇU (GO); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 15/05/2023 às 09h00m; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 997028. Informações: [email protected]. CRISTINA KIYOKO ISHIKAWA Responsável BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00279/2022, firmado em 21.10.2022; Favorecido: TREVISO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; Objeto: Retificação do Documento nº 1 - Registro de Preços - Lote 3; Atualização da cláusula Due Diligence; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.