DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 13/2023, em referência, Data da assinatura: 27/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, Valor: R$ 520.560,00 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 87/2023, Processo nº 08020.003388/2022-98, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 87/2023, em referência, Data da assinatura: 10/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, Valor: R$ 5.841,68 (cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 89/2023, Processo nº 08020.004122/2022-62, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 89/2023, em referência, Data da assinatura: 10/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, Valor: R$ 81.783,53 (oitenta e um mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos). Espécie: Termo de Doação nº 82/2023, Processo nº 08000.030627/2022-11, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 82/2023, em referência, Data da assinatura: 28/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, Valor: R$ 56.294,21 (cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais, vinte e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 26/2023, Processo nº 08020.008733/2022-80, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 26/2023, em referência, Data da assinatura: 27/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre, Valor: R$ 96.016,70 (noventa e seis mil, dezesseis reais e setenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 67/2023, Processo nº 08020.000393/2023-20, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 67/2023, em referência, Data da assinatura: 11/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, Valor: R$ 512.160,00 (quinhentos e doze mil, cento e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 22/2023, Processo nº 08020.000834/2022-11, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 22/2023, em referência, Data da assinatura: 27/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e EDISON PROLA, Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Roraima, Valor: R$ 308.480,00 (trezentos e oito mil, quatrocentos e oitenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 91/2023, Processo nº 08020.007315/2022-75, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 91/2023, em referência, Data da assinatura: 11/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, Valor: R$ 154.240,00 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.004370/2022-14. Pregão Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASIC O. Contratada: 23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada nas áreas administradas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, no Complexo Administrativo no Setor Policial - SPO. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, e da Instrução Normativa nº SEGES/MP nº 5, 26/05/2017. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 65.821,14. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). EDITAL Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº 448, de 11 de novembro de 2022, da Corregedoria-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço de 16 de novembro de 2022, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente Edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, Waldemir Santiago Junior, CPF 242.XXX.455-91, matrícula SIAPE nº 154XX64, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, preferencialmente para o correio eletrônico [email protected] ou, alternativamente, para o endereço Setor Policial Sul, Quadra 5, Área 3, Bloco "M", sala 121, Brasília-DF, defesa escrita nos autos do processo nº 02501.003242/2022-53. Os autos do processo podem ser consultados, em horário comercial, no endereço acima mencionado, ressaltando que foi concedido acesso integral aos autos, por acesso ao Sistema Próton e disponibilização digital. EMILIANO RIBEIRO DE SOUZA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 02501.001777/2021-28. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Reajustar os valores dos itens (insumos) que compõem a "cesta de itens" do Almoxarifado Virtual Nacional. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 02501.002182/2020-90. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A. TELEBRAS. Objeto: Reajustar o valor contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.111,50. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193111 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 02015.004150/2021-91. Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 05.730.450/0002-34 - B J COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/06/2023 a 13/06/2024, nos termos do art. 107 da lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.. Vigência: 13/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.401,90. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). EDITAL Nº 10/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público que recebeu, no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.128439/2017-78, o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a atividade de extração de sedimentos biodentríticos (lithothaminium) na plataforma continental localizada no município de Tutóia - MA, sob a responsabilidade da BIOMAR Mineração Ltda, CNPJ: 09.162.320/0001-12. Em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o EIA e o Rima foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/EIA%20RIMA%20BIOMAR%20MINERA %c3%87%c3%83O/ e nos locais relacionados a seguir: Superintendência do Ibama no Maranhão - SUPES/MA, Av. Jerônimo de Albuquerque, nº 16, Bequimão, São Luís, MA; Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, Ed. Manhattan, Av. dos Holandeses nº 04, Quadra 06, Calhau, São Luís, MA; Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Av. Jerônimo de Albuquerque, 7200, Cohafuma, São Luís, MA; Resex da Baía do Tubarão, Núcleo de Gestão Integrada ICMBio, R. das Hortas, Centro, São Luís, MA; Secretaria de Meio Ambiente do Munícipio de Tutóia, Av. Paulino Neves, Ap. 01, Centro, Tutóia, MA; Farol da Educação Marlize Melo Araújo Lima, Av. Paulino Neves, SN, Tutóia, MA; Colônia de Pescadores Z-17, R. Dr. Paulo Ramos, 122, Centro, Tutóia, MA; Câmara de Vereadores de Tutóia, Pç. Presidente Getúlio Vargas, 266, Centro, Tutóia, MA; Resex Marinha Delta do Parnaíba, R. Merval Veras, 80, N. Sra. do Carmo, Parnaíba, PI; Parna dos Lençóis Maranhenses, R. Cazuza Ramos, 328, Cruzeiro, Barreirinhas, MA; Ministério Público Federal, Procuradoria da República, Maranhão; Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS, PA, TV Lomas Valentinas, 2717, Marco, Belém, PA. O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme estabelecido na Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no portal do IBAMA ou ainda por meio de peticionamento eletrônico por meio do link a seguir https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama. REGIS FONTANA PINTO Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de outsourcing de impressão, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, na modalidade franquia mensal que engloba a cobrança pelo fornecimento de equipamentos; manutenção preventiva e corretiva; suporte técnico; sistema redundante informatizado de gerenciamento e contabilização; fornecimento de peças de reposição e suprimentos; instalação de softwares, hardwares e drivers de impressão. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIDEC - 18/04/2023) 193099-19211-2023NE000031 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02001007220202384. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a prestação dos serviços de Agenciamento de Viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para voos regulares de passageiros no Brasil, destinados ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama WAGNER ROSA DA SILVA Diretor de Planejamento Administração e Logística (SIDEC - 18/04/2023) 193099-19211-2023NE000031