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Diário Oficial da União · 19/04/2023 · pág. 126

DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900126 126 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Alterar o Art. 8° do Estatuto Social da Companhia para que expresse o novo valor do Capital Social, que passará de R$ 593.734.771,29 para R$ 899.983.232,44; Deliberar sobre a proposta de criação do Comitê de Descomissionamento, órgão estatutário, tendo como finalidade assessorar o Conselho de Administração nos assuntos voltados ao planejamento, controle e execução das atividades de descomissionamento das Unidades da Companhia, com a consequente alteração do Estatuto Social, bem como fixar a remuneração de seus membros para o período 2023- 2024; Alterar o inciso IV do art. 87 do Estatuto Social da Companhia, em razão da reversão da Reserva Especial de Dividendos Não Pagos para a constituição da Reserva Estatutária de Desmobilização e Descomissionamento; Deliberar sobre proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para: (a) corrigir erros materiais, dentre eles, a ausência de representantes dos acionistas minoritários no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal; (b) adaptar determinadas disposições estatutárias à realidade e às práticas da INB, bem como a normativos em vigor (Portaria SEDDM/ME nº 3.192, de 08/04/2022, Decreto nº 11.048/2022, Resoluções CGPAR/ME de 2022, e Lei nº 14.514/2022); (c) alterar a composição do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e excluir a participação de membro independente do Conselho de Administração no Comitê de Auditoria Estatutário; (d) incluir previsão de remuneração variável aos membros da Diretoria Executiva, na hipótese de atendimento das metas e resultados, bem como disposição a respeito do direito dos empregados da INB de participarem dos lucros e resultados da Companhia, (e) além do aprimoramento da redação de algumas disposições estatutárias; e Consolidar o Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. Conforme o Art. 18 do Estatuto Social, o acionista que desejar ser representado nas referidas Assembleias Gerais deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos na Sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou enviá-la para o e-mail [email protected] até às 17:00 horas do dia 26 de abril de 2023. As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do Art. 18 do Estatuto Social, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente. O acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link para participar da reunião remotamente através do e-mail: [email protected], até às 17:00 horas do dia 26 de abril de 2023. Encontra-se à disposição dos acionistas, na Sede Social e no endereço eletrônico da Companhia (https://www.inb.gov.br/Relacoes-com-Acionistas/Informacoes- aos-Acionistas/Publicacoes/Balancos), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias. Rio de Janeiro-RJ, 18 de abril de 2023. NEY ZANELLA DOS SANTOS Presidente do Conselho de Administração NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de escova pincel e limas rotativas de metal duro. Início do acolhimento de propostas: 19/04/2023 às 12:00; Fim do acolhimento e abertura de propostas: 03/05/2023 às 8:00; Disputa de preços: 03/05/2023 às 10:00. Os atos do presente pregão se darão conjuntamente pelos sites www.licitacoes- e.com.br e www.nuclep.gov.br. FERNANDO DE JESUS COUTINHO Superintendente de Compras e Serviços AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Objeto: Contratação de serviço de coleta, transporte e análise físico-química e bacteriológica de água potável em nove (09) pontos de consumo e (05) poços, sem disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Início do acolhimento de propostas: 19/04/2023 às 12:00; Fim do acolhimento e abertura de propostas: 03/05/2023 às 8:00; Disputa de preços: 03/05/2023 às 10:00. Os atos do presente pregão se darão conjuntamente pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.nuclep.gov.br. (esta publicação substitui e revoga o aviso de licitação referente ao presente pregão, publicado na página 100, da Seção 3, do DOU de 18 de abril de 2023) FERNANDO DE JESUS COUTINHO Superintendente de Compras e Serviços EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 NUP Nº 61984.001129/2023-06. Por ordem da Diretoria Executiva da ENBPar faço público que será realizada a Licitação n.º 013/2023, conforme segue: 1. Objeto - Contratação de empresa especializada responsável pela prestação de serviços terceirizados contínuos para atividades profissionais determinadas e específicas de nível superior, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento à necessidade de serviços de apoio às áreas e equipes da ENBPar, com vistas ao melhor atendimento às demandas e às atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares às competências legais da ENBPar, conforme detalhado no Termo de Referência - ANEXO A do Edital; 2. Valor Estimado: Sigiloso; 3. Total de Itens Licitados: 01; 4. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; 5. Endereço: Ilha das Cobras, Ed. Alte. Raphael de Azevedo Branco, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou www.compras.gov.br; 6. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.compras.gov.br; 7. Abertura das Propostas: 09/05/2023 às 09h30 no site www.compras.gov.br; e 8. Informações: [email protected]. LUCIANA MARIA DIAS MAIA Pregoeira ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2022 - UASG 910847 Nº Processo: DSE.A/PE-315/2022. Objeto: Fornecimento de detectores de germânio. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/04/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, 65, 12 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00315-2022. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (SIASGnet - 18/04/2023) 910847-91081-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A PE 041.2023. Objeto: Prestação de serviços de corte de concreto armado na parede do Edifício Auxiliar Norte, da Usina Nuclear de Angra 1.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do site www.gov.br/compras ou retirado impresso, mediante depósito identif. de R$ 10,00-BB, ag. 3064-3 C/C: 77002-7, e retirado entre 9 e 16:00h, na Rod. Proc. Haroldo Fernandes, S/N, Km 521,56, Itaorna, CEP: 23948-000, A. dos Reis, RJ, Dep. de Aquisições e Contratações Nacionais - DAN.A. A visita FACULTATIVA poderá ser realizada de 19/04/2023 a 12/05/2023, mediante agendamento.. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 18/04/2023) 910847-09108-2023NE017691 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004048861 Objeto: Serviços de dragagem, batimétricos, limpeza de tanques e equipamentos, com destinação final de resíduos. Abertura das propostas: 12/05/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049336 Objeto: Serviços Técnicos para Operação, Manutenção e Suporte dos Sistemas Ópticos Submarinos nas Bacias de Santos e Campos. Abertura das propostas: 11/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004048461 Objeto: Aquisição de Acumulador hidráulico Abertura das propostas: 02/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004027212 Objeto: Aquisição de Composto de Galvanização à Frio, lata com 500ml Abertura das propostas: 03/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004044565 Objeto: Aquisição de Painel elétrico de baixa tensão Abertura das propostas: 05/05/2023 às 16:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004048811 Objeto: Aquisição de FLANGE e TÊ Abertura das propostas: 28/04/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049336 Objeto: Serviços Técnicos para Operação, Manutenção e Suporte dos Sistemas Ópticos Submarinos nas Bacias de Santos e Campos. Abertura das propostas: 12/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004048236 Objeto: Serviços de manutenção em permutadores de placas Abertura das propostas: 12/05/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004003424 Objeto: Ganchos de carga para ancoragem e operações de interligação submarina Abertura das propostas: 04/05/2023 às 20:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO