DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900211 211 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura aquisição de materiais para manutenção das bandas fanfarras das escolas Públicas Municipais da Educação Básica. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia-SEMECT. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 04/05/2023. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 17 de abril de 2023. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023- CPL/DP OBJETO: Registro de preço para a prestação de serviço de confecção de roupas, uniformes e camisetas para as diversas Secretarias da Administração Municipal e Fundos Municipais de Dom Pedro/MA. DATA DA SESSÃO: 04/05/2023. HORÁRIO: 9h30min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.comprasdompedro.com.br/. O Edital está à disposição dos interessados no Portal do Município www.dompedro.ma.gov.br, no Portal de Compras Dom Pedro www.comprasdompedro.com.br e na sede da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Praça Teixeira de Freitas, nº 72, Centro, Dom Pedro/MA , telefone (99) 9137-3808, de 2ª a 6ª feira, das 08h às 12h, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, e fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação. Dom Pedro - MA, 14 de abril de 2023 GEORGIANA TROVÃO MOREIRA LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2023-PME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.022/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico Nº 002/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito - MA através das Secretarias Municipal de Infraestrutura e a empresa WAR EQUIPAMENTO DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.997.262/0001-97. OBJETO - AQUISIÇÃO DE UMA VASSOURA MECÂNICA RECOLHEDORA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E SERVIÇOS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e no que couber a Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partira da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. O valor global do presente contrato é de R$ 23.399,00 (Vinte e três mil e trezentos e noventa e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.244.0122.2093; NATUREZA: 3.3.90.30 - Material De Consumo. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura, o Secretário Municipal de Limpeza Pública, Sr. CARLITO DIAS MIRANDA, e pela empresa o Sr. RICARDO ANDRE MULLER. Assinatura do contrato 03 de abril de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2023-PME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.022/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico Nº 002/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito - MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA e a empresa BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.209.965/0001-54. OBJETO - AQUISIÇÃO DE UMA MINICARREGADEIRA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 925259/2021 PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E SERVIÇOS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e no que couber a Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nas fundamentações legais. O valor global do presente contrato é de R$ 349.000,00 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 20.606.0052.2030- MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA; NATUREZA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte do Recurso: CONVÊNIO. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura o Sr. IDEHY RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Secretário Municipal de Agricultura e pela empresa o Sr. CLEMENTE DE FARIA JÚNIOR. Assinatura do contrato 13 de abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 A Comissão Permanente de Licitação, do Município de Fortaleza dos Nogueiras- Ma, torna público que estará aberto no período de 18 de abril de 2023 a 09 de maio de 2023, no horário de 08:00 as 13:00 horas, horário local, em dias uteis na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras-Ma, situada na rua Ovidia Nogueira, nº 22, Girassol, C. E. P.: 65.805-000. Fortaleza dos Nogueiras - MA, o recebimento dos envelopes contendo a Documentação de Habilitação e as Propostas de Preços para prestação de serviços de exames laboratoriais, apara atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Fortaleza dos Nogueiras-Ma. A presente licitação reger-se-á nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. Este Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 as 13:00 horas, onde poderá ser consultado e adquirido gratuitamente, conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima, no portal da transparência site: www.fortalezadosnogueiras.ma.gov.br, pelo telefone (0**99)98478-5195, ou e-mail: [email protected], Fortaleza dos Nogueiras- MA, 17 de Abril de 2023. A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - SRP Processo Administrativo nº 120401/2023. A Prefeitura Municipal de Fortuna - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PR EÇO S , objetivando a Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de gêneros alimentícios diversos para a composição de merenda escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 004 e 005/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 04 de maio de 2023. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site http://www.comprasfortunama.com.br/ no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: http://www.comprasfortunama.com.br/ no Portal de Transparência do Município no endereço: http://www.fortuna.ma.gov.br/portal/index.php/transparencia, e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL , localizada no Prédio da Prefeitura à Praça da Liberdade, s/n, centro, Fortuna/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: [email protected].. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 9107-4748. Fortuna/MA, 18 de abril de 2023. JONAS ALMEIDA NASCIMENTO SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 18 de abril de 2023 às 10:06 (dez horas e seis minutos), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 021/2023 tendo como OBJETO: : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SAMU, CEREST, SAD, UPA SÃO JOSÉ, CDII, HMII, VIG. SANITÁRIA, CAPS E EQUOTERAPIA. Foi declarada vencedora do certame a empresa: M V NUNES MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA . CHRISTIANE FERNANDES SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 A Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA, por seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na M O DA L I DA D E : Pregão Eletrônico. TIPO: Menor Preço por Item. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar. CÓDIGO UASG: 980809. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/93 e as condições do Edital. Data de Abertura: 05 de maio de 2023 às 08:00 hs (oito horas), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, http://joaolisboa.ma.gov.br, no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 20,00 (vinte reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Licitações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de João Lisboa (MA) sito na Av. Imperatriz nº 1331, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. MARCOS VENICIO VIEIRA LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2023 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.28.0015, PREGÃO ELETRÔNICO N 055/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e J E C DA COSTA NETO. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Kit enxoval para bebês, pela Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$37.000,00 (trinta e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO UND ORÇ: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.2.095 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXÍLIO FUNERAL E OUTROS ELEM DE DESPESA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE DE RECURSO: 1500000000. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel Secretária Municipal da Assistência Social. p/CONTRATADA: José Edvaldo Carvalho da Costa Neto - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 03 de abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046 EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046. CONTRATO Nº20140046. ORIGEM: Processo administrativo nº 00001-2014. CONCORRÊNCIA Nº 00001-2014. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: ALEX N XIMENES, inscrita no CNPJ nº 01.722.638/0001-04 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 29/07/2014, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Nona. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inc II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações. VIGÊNCIA: até 28/03/2022. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Sr. Petrônio Cortez de Almeida, como Contratante e pela empresa ALEX N XIMENES, CNPJ nº 01.722.637/0001-07 o Sr. Alex Nascimento Ximenes, como Contratado. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046 EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046. CONTRATO Nº20140046. ORIGEM: Processo administrativo nº 00001-2014. CONCORRÊNCIA Nº 00001- 2014. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: ALEX N XIMENES, inscrita no CNPJ nº 01.722.638/0001-04 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 29/07/2014, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Nona. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inc II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações. VIGÊNCIA: até 28/12/2022. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Sr. Petrônio Cortez de Almeida, como Contratante e pela empresa ALEX N XIMENES, CNPJ nº 01.722.637/0001-07 o Sr. Alex Nascimento Ximenes, como Contratado. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046 EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046. CONTRATO Nº20140046. ORIGEM: Processo administrativo nº 00001-2014. CONCORRÊNCIA Nº 00001- 2014. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: ALEX N XIMENES, inscrita no CNPJ nº 01.722.638/0001-04 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 29/07/2014, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Nona. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inc II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações. VIGÊNCIA: até 28/09/2023. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Sr. Petrônio Cortez de Almeida, como Contratante e pela empresa ALEX N XIMENES, CNPJ nº 01.722.637/0001-07 o Sr. Alex Nascimento Ximenes, como Contratado.