DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.585, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.115176/2023-63, resolve: Art. 1º Designar a servidora TANIA MARCIA MONTEIRO DA SILVEIRA, cargo Administradora, Matrícula SIAPE nº 1084450, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Destinação de Imóveis, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública, da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 96, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ANA MIRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA, para exercer o encargo de substituta do cargo de de Secretária-Executiva deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.18, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, resolve: Nº 123 - Exonerar NATALIA SOUSA BRAGA BRITO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Comunicação Social, código CCE 1.05, vinculado ao Gabinete do Diretor-Geral (Processo n° 59400.003268/2022-57). Nº 124 - Nomear HAROLDO DA SILVA ABREU para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Comunicação Social, código CCE 1.05, vinculado ao Gabinete do Diretor-Geral (Processo n° 59400.002015/2023-47). FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.145, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.001538/2023-38, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL MONFERRARI MARTINS, matrícula Siape nº 1464326, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Governo do Estado de Goiás. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.149, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor FERNANDO ALENCAR MEDEIROS, Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para participar de consulta regional para a América Latina e o Caribe sobre liberdade de reunião pacífica e associação, conforme mandatado pela Resolução nº 50/21 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar-se em Santiago, Chile, no período de 18 a 21 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001414/2023-52). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 406, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar o Perito Criminal Federal GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 410, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar ISIS CAROLINE PARO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão Interna do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 18.039, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.008956/2023-18; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal LUCAS DE FREITAS MARIZ, matrícula PF nº 22.273, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.000496/2023-61, resolve: Nº 18.043 - Dispensar o Perito Criminal Federal LEANDRO BEZERRA DI BARCELOS, matrícula PF nº 19.713, da função de Chefe do Serviço de Perícias de Informática da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05. Nº 18.044 - Designar o Perito Criminal Federal RONEI MAIA SALVATORI, matrícula PF nº 15.281, para a função de Chefe do Serviço de Perícias de Informática da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 14 DE ABRIL DE 2023 Nº 91 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal HÉRCITO AUGUSTO ALVES DA SILVEIRA JÚNIOR, com o objetivo de participar do "2nd regional expert group meeng (EGM) on the exploitation of Latin American and Caribbean e- commerce platforms for marketing and sale of dangerous substances" em Cidade do Mexico/Mexico, sendo o período total de afastamento de 10 a 16/06/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.008393/2023-50). Nº 92 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal ELDO SANTOS MARANHÃO, REYNALDO MALAFAIA NETO, BRENO VICTOR DE SOUSA, ALEXANDRE AUGUSTO MESQUITA E SILVA e MARCONI DA COSTA GOMES FILHO e o Escrivão de Polícia Federal ALEXANDRE AITA BITTENCOURT com o objetivo de participarem do Evento "UNODC - GMCP. Programa Global de Combate ao Crime Marítimo do UNODC. Patrulhamento Conjunto", em Dakar/Senegal, no período de 23 a 30 de abril de 2023 (incluso o trânsito) com ônus limitado (Processo nº 08200.009230/2023-94). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DESPACHO Nº 93, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal HAROLDO JOSÉ FLEX CUNHA, para participar da Treinamento de Unidades de Inteligência Marítima (MIU) - Peru, em Lima/Peru, no período de 23 a 29 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.010159/2023-92). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES