DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24.096 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal JULIANA DE SA PEREIRA GONCA LV ES PACHECO, matrícula PF nº 15.839, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02. Nº 24.097 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO FERNANDO BORGES DOS SANTOS, matrícula PF nº 17.753, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08115.000275/2023-62; resolve: Nº 24.109 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal THAYRAN ROQUE TURMENA, matrícula PF nº 22.428, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.01, a partir de 14/03/2023. Nº 24.110 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JONATAN GOMES LEITAO, matrícula PF nº 24.059, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Cascavel/PR, código FCE 1.01. Nº 24.111 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GABRIEL AUGUSTO SILVA, matrícula PF nº 22.490, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.01, a partir de 14/03/2023. Nº 24.112 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal POLIANA NEVES PERES, matrícula PF nº 24.022, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.125, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08395.000010/2023-65, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a EDISON JOSÉ SILVÉRIO, matrículas PF nº 9915 e SIAPE nº 1367635, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.166, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.001931/2023-92, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a HECLAIR RODRIGUES PIMENTEL FILHO, matrículas PF nº 9.379 e SIAPE nº 1.364.669, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.170, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo nº 0801813.85.2023.4.05.8200 - VF/PB e o que consta no processo SEI 00490.001583/2022- 35, resolve: Nomear RHAFAEL REGIS GOMES ARAUJO para exercer o cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, sob código de vaga nº 889565, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do XXXIX Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.179, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.004593/2023-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CARMEM DE CARVALHO GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCUS VINICIUS TAVARES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 17.696 e SIAPE nº 1.711.890, falecido na atividade, em 20 de março de 2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.180, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08460.005137/2019-63, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSÉ MAURICIO PIEDADE, matrículas PF nº 7.745 e SIAPE nº 1227114, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA Nº 24.182, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08500.011733/2023-45, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 31 de março de 2023, MATEUS SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3320716, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 110, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.014412/2019-01 e prolatadas nos autos do Processo nº 5009073- 14.2019.4.04.7204, resolve: Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor ISAEL COELHO PAES no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 5009073-14.2019.4.04.7204. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar Wesley Andrade Messias, matrícula SIAPE nº 2357259, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Jornalismo da Divisão de Comunicação da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.01. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar Ane Cristine da Silva, matrícula Siape nº 3122515, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Comunicação da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar Débora Ribeiro Lopes, matrícula Siape nº 3125845, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Comunicação da Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 54, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, CAROLINE NAZARÉ DOS SANTOS CHUCRE KAPPEL para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR