DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041900067 67 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.668, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no processo 00190.104026/2023-31, resolve: DESIGNAR GUSTAVO HENRIQUE DE VASCONCELLOS CAVALCANTI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Operações Especiais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria- Geral da União, ficando dispensado da função e do encargo de substituto que atualmente ocupa. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 1.647, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do país do servidor RICARDO WAGNER DE ARAÚJO, Corregedor- Geral da União da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 27 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Working Group on Bribery (WGB) no âmbito da OCDE, que ocorrerá no período de 22 a 25 de maio de 2023, em Paris/França (processo nº00190.104097/2023-33). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.646, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.103048/2023-83, resolve: DESIGNAR CARLOS ALFREDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação- Geral da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.672, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104026/2023-31, resolve: DESIGNAR FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO, para substituir Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de de Operações Especiais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.673, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104026/2023-31, resolve: DESIGNAR CRISTIANO SAMPAIO BRIGIDO, para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações Especiais, Capacitação e Projetos da Coordenação- Geral de Operações Especiais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria- Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 1.645, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III, do art. 1.º da Portaria Normativa CGU n.º 594, de 22 de fevereiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.103048/2023-83, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, ao servidor CARLOS ALFREDO LOPES VIEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2174874, cedido do quadro de pessoal da Advocacia- Geral da União, na forma do Anexo II do Decreto n.º 10.334, de 29 de abril de 2020. ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 139, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0007382/2021-88, resolve: Art. 1º Designar, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável, os membros a seguir relacionados, para atuação junto aos Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais instituídos pelo art. 33 da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de março de 2014, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem: I - Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural: a) ALLENDER BARRETO LIMA- Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; b) AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS - Promotora de Justiça do Estado do Paraná; c) ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES - Procuradora do Trabalho da 9ª Região; d) ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo e Membro Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; e) JÚLIO JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR - Procurador da República; f) LIVIA MARIA SANTANA E SANT'ANNA VAZ - Promotora de Justiça do Estado da Bahia; g) MARIA BERNADETE MARTINS DE AZEVEDO FIGUEIROA - Procuradora de Justiça Aposentada do Estado de Pernambuco; h) RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA - Promotor de Justiça do Estado do Paraná; i) PAULO HENRIQUE OTONI - Promotor de Justiça do Estado de Goiás; j) SILVANA DA SILVA - Procuradora do Trabalho; k) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA- Promotor de Justiça do Estado do Maranhão; l) MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID - Assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; m) VANESSA PATRÍCIA MACHADO SILVA - Técnica Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público e requisitada para o Ministério da Igualdade Racial. II- Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBTQI+ e Estado Laico: a) ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA-Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo e Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; b) LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA- - Promotora de Justiça do Estado de Goiás e Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; c) BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO - Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco; d) CAROLINE MACIEL - Procuradora Regional da República; e) CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. f) CRISTIANE ESTEVES SOARES - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo; g) FERNANDA BARBOSA DINIZ - Procuradora do Trabalho; h) JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA - Promotora de Justiça do Estado de Tocantins; i) MAXWELL ANDERSON DE LUCENA VIGNOLI - Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco; j) ROGÉRIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARÃES - Procurador do Trabalho; k) LUÍS FELIPE RASMUSS DE ALMEIDA- Assessor Nível IV da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; l) MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID - Assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. III - Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência: a) DANIELLE OLIVARES - Procuradora do Trabalho; b) GILCELY EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZA - Procuradora de Justiça do Estado do Acre; c) HUGO FROTA MAGALHÃES PORTO NETO - Promotor de Justiça do Estado do Ceará; d) MELISSA CACHONI RODRIGUES - Promotora de Justiça do Estado do Paraná; e) LEONARDO COSTA COSCARELLI- Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; f) LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás; g) VICENTE ELISIO NETO - Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte; h) MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA - Procuradora do Trabalho; i) MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID - Assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. IV - Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: a) LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; b) JULIANA DE SOUSA ANDRADE - Promotora de Justiça do Estado de São Paulo; c) PRISCILA COSTA SCHREINER RODER - Procuradora da República; d) SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo; e) VALBERTO COSME DE LIRA - Procurador de Justiça do Estado da Paraíba; f) VÂNIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO - Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais; g) YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO - Procuradora de Justiça do Estado de Pernambuco; h) ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS - Procuradora do Trabalho; i) LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS- Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público; j) MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID - Assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. V - Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais: a) ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI - Promotora de Justiça do Estado do Paraná; b) ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA- Promotora de Justiça do Estado do Pará; c) JOÃO EDSON DE SOUZA - Promotor de Justiça do Estado de Tocantins; d) LYS SOBRAL - Procuradora do Trabalho; e) MARCO ANTÔNIO DELFINO DE ALMEIDA - Procurador da República; f) ROBERTA ROSA RIBEIRO - Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; g) SOLANGE LINHARES BARBOSA - Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso; h) ANDRE PAULO DOS SANTOS PEREIRA - Promotor de Justiça do Estado de Roraima; i) KARLA ADRIANA HOLANDA FARIAS VIEIRA- Promotora de Justiça do Estado do Maranhão; j) JOSÉ GODOI BEZERRA DE SOUZA- Procurador da República k) MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE - Procuradora da República l) MARÍLIA SIQUEIRA DA COSTA - Procuradora da República m) GUILHERME MEYER CARIBÉ - Analista Jurídico da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (Requisitado MPU); n) MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID - Assessora especial da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 140, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0007382/2021-88, resolve: Art. 1º Alterar a redação dos incisos IX e acrescentar os incisos XIV e XV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 279, de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º........................................................................ .................................................................................... IX - FRANCISCO ÂNGELO SILVA ASSIS - Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; ....................................................................................