DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041900069 69 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGR/MPF Nº 259, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de abril de 2023 (PGEA nº 1.00.001.000037/2023-77), resolve: Art.1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país do Procurador da República LEONARDO AUGUSTO SANTOS MELO, lotado no 5º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, no período de 26 de maio a 3 de junho de 2023, para participar do curso The Human Trafficking and Child Exploitation, em San Salvador, El Salvador, no período de 29 de maio a 2 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 291, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00130245/2023, resolve: Apostilar a nomeação de MARCIA BERTOLDO CLAUDINO, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 31511, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 573, de 4 de outubro de 2021, publicada no DOU de de outubro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, em vaga decorrente da exoneração de Hayana Cedro de Jesus, matrícula nº 20759, ocorrida em 5 de março de 2023, publicada no DOU de 6 de março de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 298, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00134916/2023, resolve: Nomear SAMUEL RICARDO FARIAS PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27427, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Rayline Vieira Silva Nunes, matrícula nº 31082, ocorrida em 13 de novembro de 2022, publicada no DOU de 16 de novembro de 2022. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 174, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00130245/2023, resolve: 1. Dispensar, a partir de 1º de abril de 2023, ANNE CAROLINE DE FREITAS SILVA, cedida ao Ministério Público Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos. 2. Designar MARCIA BERTOLDO CLAUDINO, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 31511, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos. 3. Designar MARCIA BERTOLDO CLAUDINO, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 31511, para substituir, nos períodos de 1º a 13 de abril e de 17 de abril a 6 de maio de 2023, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, por motivo de licença para tratamento de saúde e de férias, respectivamente, da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 176, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00132101/2023, resolve: Designar GUILHERME BURJACK GABRIEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27740, para substituir, no período de 11 a 13 de abril de 2023, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, por motivo de viagem a serviço da titular e do substituto eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 177, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00138007/2023, resolve: Designar RENAN RIBEIRO DE SOUZA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16877, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista, em vaga decorrente da dispensa de Lázaro Levi Mendes Ferreira, matrícula nº 20203, ocorrida em 4 de agosto de 2022, publicada no DOU de 5 de agosto de 2022. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 178, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00137426/2023, resolve: Dispensar, a partir de 13 de abril de 2023, FABIANA ESTRELA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19919, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 180, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00139941/2023, resolve: 1. Dispensar ANDRE GERALDO VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 19451, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação, FC-3, da Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise da Procuradoria Geral da República. 2. Designar ALEX DA SILVA CÂMARA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26745, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação, FC-3, da Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise da Procuradoria Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 44, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor IVANILDO CORREIA BRAGA, matrícula MPF nº 26841, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - ASPGE/PRR1ª Região, a partir de 24 de abril de 2023. Art. 2º Dispensar a servidora LUCIANA RODRIGUES FERNANDES, matrícula MPF nº 29169, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, da função de confiança de Chefe, FC-2, da Seção de Manutenção e Serviços Gerais - SEMSG/PRR1ª Região, a partir de 24 de abril de 2023. Art. 3º Nomear a servidora LUCIANA RODRIGUES FERNANDES, matrícula MPF nº 29169, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perita em Engenharia Civil, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - ASPGE/PRR1ª Região, a partir de 24 de abril de 2023. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 58, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: 1 - Dispensar RICARDO MACHADO AMORIM, matrícula nº 26753, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Contratos, FC-2, da Divisão de Contratações e Gestão Contratual da Coordenadoria de Administração, desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região. 2 - Designar MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA, matrícula nº 27619-7, ocupante do cargo Analista do MPU/ Gestão Pública, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Contratos, FC-2, da Divisão de Contratações e Gestão Contratual da Coordenadoria de Administração, desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região. 3 - Designar JULIANA COSTA BANDEIRA DE MELLO, matrícula nº 32328, ocupante do cargo Técnico do MPU/ Administração, para, no período de 18/04/2023 a 30/05/2023, substituir a Chefia da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Coordenadoria de Administração, desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, por motivo de Licença à Gestante. ROSANE CIMA CAMPIOTTO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRR/3ª Região nº 223, de 09 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 2, página 51, de 13/12/2022, onde se lê: ."02/12/2022 a 30/05/2023...", leia- se ." 02/12/2022 a 17/04/2023...". PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 71, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do MPF, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00006323/2023, resolve: Art. 1º. Dispensar, a pedido, NELSON ADRIÃO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31817-5, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO (GABPRR13-FCAN), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º. Designar FERNANDO PLISCHK SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 27867-0, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO (GABPRR13-FCAN), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 71, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - DESIGNAR o servidor LEONARDO DEL PUPPO LUZ, matrícula 21070, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para a função de confiança de Assistente nível II - FC-2 do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Procuradoria da República no Espírito Santo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA