DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data. NICODEMOS FABRÍCIO MAIA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 59, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a servidora Thais Janzkovski Cardoso, matrícula 6004755-0, para o encargo de substituta legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 22º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região. MARGARET MATOS DE CARVALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA Nº 44, DE 14 DE MARÇO DE 2023 PGEA 20.02.1200.0000228/2020-21 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, e no exercício da chefia, CONSIDERANDO que a Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Art.1º, §2º, I), CONSIDERANDO a necessidade de alteração de coordenadores das Procuradorias Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou seus substitutos, decorrentes de remoção, resolve: Art.1º Dispensar a Procuradora do Trabalho, FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA, do encargo de Coordenadora da PTM de Joaçaba, assim como dispensar a Procuradora do Trabalho, ELIZABETH PEREIRA PACHECO, do encargo de substituta, para os quais foram designadas pela Portaria PRT12 nº 114, de 19 de maio de 2022. Art. 2º Designar para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba, a Procuradora do Trabalho, ELIZABETH PEREIRA PACHECO, e, como sua substituta, a Procuradora do Trabalho, FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA. PIERO ROSA MENEGAZZI PORTARIA Nº 62, DE 18 DE ABRIL DE 2023 PGEA 20.02.1200.0000133/2022-58 O Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar o servidor Vinícius Schlickmann Barcelos, matrícula 6006370-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-02. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 86, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 2ª Turma - Sessão Presencial: 25/04, com início às 08h30 e término às 17h 26/04, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Judicial - Sessão Virtual: 25/04, das 07:00 às 07:00 horas do dia 27/04/2023 DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA 1ª Turma - Sessão Presencial: 25/04, com início às 08h30 e término às 17h 26/04, com início às 08h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Tribunal de Contas da União R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria-TCU nº 79, de 11 de abril de 2023, publicada no BTCU Administrativo nº 68, de 12/4/2023 e no DOU Edição nº 70, de 12/4/2023, Seção 2, página 64, onde se lê: "...a partir de 14 de abril de 2023,...", leia-se: "...a partir de 13 de abril de 2023,..." (Processo eletrônico nº TC-017.264/2017- 0). SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 90, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de março 2023, VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, matrícula 6584-6, AUFC, da função de confiança de Auditor- Chefe, código FC-5, exercida no(a) SEGECEX/SecexContas/AudFinanceira. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DO PRESIDENTE DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAELA DE REZENDE ALVES, ponto nº 7891, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA, ponto n° 5324, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAFAELA DE REZENDE ALVES, ponto n° 7891, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR ATO DE PRESIDENTE DE 17 DE ABRIL DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 961942/2022-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 2 de fevereiro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 1999, que concedeu aposentadoria à ex-Deputada Federal ROSILDA DE FREITAS, alterado pelos Atos de 9 de março de 1999 (publicado no DOU de 17 de março de 1999) e de 27 de março de 2023 (publicado no DOU de 31 de março de 2023), respectivamente, para acrescer aos seus proventos, a partir de 1º de fevereiro de 2023, mais seis trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 1º, § 6º, inciso IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. ARTHUR LIRA PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 9.962 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de abril de 2023, IGOR EDUARDO DOS SANTOS, ponto n.º 240790, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO DOIDO. Nº 9.963 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de abril de 2023, ASSIS BASILIO DA SILVA, ponto n.º 261643, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE. Nº 9.964 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de abril de 2023, SHERMAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ponto n.º 263462, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE BRAZ DE OLIVEIRA . Nº 9.965 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de abril de 2023, EDVALDO RIBEIRO DE JESUS, ponto n.º 263803, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO. Nº 9.966 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de abril de 2023, RODRIGO DE AMORIM PINTO, ponto n.º 270743, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELCIONE BARBALHO. Nº 9.967 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de abril de 2023, APARECIDO ALVES DA SILVA, ponto n.º 272239, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILBERTO NASCIMENTO. Nº 9.968 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEX SANDRO DIAS COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 9.969 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ FELIPE DA SILVA LACERDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO AYRES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.