DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 209, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de TAMIRES CRISTINA DA SILVA, 90ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Marcos José Nunes Oliveira, nº 3436, efetivada pelo Ato PR nº 198, publicado no DOU em 14/04/2023; Art. 2º Nomear JULIANA SANTOS REBOUCAS, 94ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Marcos José Nunes Oliveira, nº 3436; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de ANTONIO MATOZINHOS NUNES DA COSTA, 51º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de José Carlos Porto Nascimento, nº 1697, efetivada pelo Ato PR nº 144, publicado no DOU em 28/03/2023; Art. 2º Nomear MAGNOLIA DE JESUS XAVIER, 56ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de José Carlos Porto Nascimento, nº 1697; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 211, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18121/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de ERICK LUIS BIÃO DOS REIS, matrícula 177016, em outro cargo público do mesmo quadro. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 214, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18207/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 18/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de EDSON LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 169501, em outro cargo público do mesmo quadro. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 216, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de BIBIANA DE SOUSA MORENO, 195ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Shirlei Amorim Klapchuk, nº 2851, efetivada pelo Ato PR nº 163, publicado no DOU em 31/03/2023; Art. 2º Nomear MYLENA MAYRA DIAS VENDRAMINI, 207ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Shirlei Amorim Klapchuk, nº 2851; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 217, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS/ 343º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Jamille Carvalho Rolemberg, nº 430/ efetivada pelo Ato PR nº 182, publicado no DOU em 12/04/2023; JESSICA GOULART PEREIRA/ 348ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/ efetivada pelo Ato PR nº 198, publicado no DOU em 14/04/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar AILANA SABBADINI MIRANDA/ 356ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Jamille Carvalho Rolemberg, nº 430/; LAURA DE TOLEDO LEME FERREIRA / 357ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 220, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18593/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de MARCUS ANDRE DOS SANTOS MARQUES DE ABRANTES, matrícula 176737, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.034, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ASTRIDE MARIA ARENHARDT (92550), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 1923/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.035, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2.452/2023 (PROAD), resolve: 1. DISPENSAR a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 07, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Reckziegel. 2. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 13-04-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 07, ocupado pela servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. 3. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.056, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2482/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4.199, de 09-9-2022, publicada no Diário Oficial da União de 14-9-2022, que designou a servidora ROSANI GRABIN VELOSO DA SILVEIRA (86223), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.057, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2482/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CARLISE MARIA ROSENBACH (104922), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 161, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 14.795/2022- PROAD; resolve: Deferir a concessão da aposentadoria integral à servidora Doriane Maria Barbuda dos Santos, no cargo Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º da EC nº47/2005, c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade e paridade, além das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). Desª. DEBORA MACHADO ATO Nº 177, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 22379/2022; resolve: Exonerar, a servidora TELMA MARIA SANTOS SOUZA DA CUNHA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na SECRETARIA DA 05ª TURMA, a contar de 18/04/2023. Desª. DEBORA MACHADO