DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041900081 81 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 89, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve: Retificar o ATO TRT7.GP N° 46, de 22 de março de 2023, publicado no DOU de 24.03.2023, referente à nomeação do candidato FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA JÚNIOR para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, determinando-se que: onde se lê: "em vaga originária da aposentadoria de Simone da Rocha Ponte", leia-se: "em vaga originária da aposentadoria de Simone da Rocha Ponte e em virtude do não comparecimento dentro do prazo legal para posse de Tiago Mesquita de Oliveira". Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 90, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve: Retificar o ATO TRT7.GP N° 54, de 24 de março de 2023, publicado no DOU de 28.03.2023, referente à nomeação do candidato MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, determinando-se que: onde se lê: "em vaga originária da aposentadoria de Eliane Uchoa da Costa e em virtude da desistência formal de Márcio Roberto Ferreira Carneiro", leia-se: "em vaga originária da aposentadoria de Eliane Uchoa da Costa e em virtude das desistências formais de Mateus Bruno Araújo e Márcio Roberto Ferreira Carneiro". Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 90, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 47/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor EMILSON CORADI, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) 12% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990; b) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 5/10 de função comissionada de nível FC- 4 e 5/10 de cargo em comissão de nível CJ-2, conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; e c) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de graduação, no importe de 5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, §§ 5º e 6º, e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006. Parágrafo único: O servidor faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 014, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3203/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GENIVALDO ALVES DE LIRA SOBRINHO (matrícula n.º 245.036.104), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo ( Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774, de 2012) e reajustado de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, desse mesmo dispositivo, acrescidos das vantagens pessoais incorporadas relativas ao percentual de 8% (oito por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 4/5 (quatro quintos) da função comissionada de Secretária Especializado - FC-02 e 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Agente Especializado - FC-02 (art.62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94), e do Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de graduação (art. 14, § 5º, e art.15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016), com vigência a contar da publicação. Cientifique-se. Publique-se no DOU e DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 27 - DLP, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12183/2018, resolve: Conceder aposentadoria ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ANTONIO ZANQUETA, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, 'caput', e §§ 1º, 3º, inciso I e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei n.º 12.618/2012. SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 34 - DLP, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6097/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora GLEIDISLAINE LAPRESA DE ANDRADE NETTO, no cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º e artigo 26, 'caput' e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei nº 12.618/2012. SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 30 - DLP, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 21626/2021, resolve: Excluir do fundamento legal do Ato n.º 56/2019 - SLP, de 8/4/2019, publicado no Diário Oficial da União datado de 22/4/2019, Seção 2, página 59, referente à concessão de aposentadoria voluntária da servidora Raquel Cristina Rampani Santiago, a vantagem denominada 'quintos', prevista no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 5/10/2021 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi cientificado acerca do Acórdão n.º 16677/2021 - TCU - 1ª Câmara), consoante o item 9.2 daquele 'decisum'. SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 39 - DLP, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 29582/2019, resolve: Conceder, a partir de 26/11/2019, e em substituição ao Ato nº 21/2020-SLP (publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 17/3/2020, à página 54), em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5004127- 60.2021.4.03.6103, em trâmite perante 2ª Vara Federal de São José dos Campos, Pensão Estatutária Vitalícia à senhora SHYRLEY VIRGA FURLAN, viúva do Juiz Classista de 1º Grau José Alcioneu Borges Furlan, aposentado em 11/8/1995, e falecido em 26/11/2019, equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e uma 'cota familiar' de 50% acrescida de uma cota individual de 10%, totalizando, assim, 60% (50% + 10% = 1 cota familiar + 1 cota individual de 10% - viúva) para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, § 2º, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea 'c' , item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), todos da Lei nº 8.213/1991. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 18 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ªREGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 10405/2023, resolve: Nº 249 - Dispensar, a partir de 18 de abril de 2023, WANDERLEI VALENTIM DE CASTRO GUIMARÃES LIMPO DE ABREU, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Calculista FC-04, na Vara do Trabalho de Botucatu. Nº 250 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATA DE OLIVEIRA G O M ES , Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Botucatu, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, resolve: Nº 251 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CLARISSA VALADARES CHAVES, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. Nº 252 - Designar, a partir de 18 de abril de 2023, SIMONE TEIXEIRA MOUTA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Secretaria da 5ª Turma, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Roberto Nobrega de Almeida Filho. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 191/GP/TRT 19ª, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR - VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no Ato GP TRT 19ª n.º 77, de 14/4/2023 referente ao PROAD n.º 3.107/2021, resolve: Art. 1º Remover o servidor Rodrigo José Rodrigues Bezerra, Técnico Judiciário do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, para funcionar no Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados, com efeitos a contar de 17/4/2023. Art. 2º Designar o servidor Rodrigo José Rodrigues Bezerra para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados, a contar da publicação. Art. 3º Remover o servidor Adriano Weber Motta de Carvalho, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removido para este Regional, da Secretaria Geral da Presidência para a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, para funcionar no Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inovação e Proteção de Dados, com efeitos a contar de 17/4/2023. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 51, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 3750, resolve: Nomear o servidor RÔMIO DE ARAÚJO PIMENTEL, Analista Judiciário, área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Barra do Garças, a partir de 14/06. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO