DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 00.000.410/0001-32 Endereço: Rua Vigário Taques Bittencout, 63 - Santo Amaro - São Paulo/SP CEP: 04.755-060. Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1. Extrato Prévio: 8587/2022 publicado no DOU em 24 de novembro de 2022. Decisão: DEFERIDO No de CQB concedido: 604/23 O Responsável Legal pela Bioagri Análises de Alimentos Ltda., Sr. Eugênio Luporini, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para execução da atividade de realização de análises físico-química, microbiológicas e multirresíduos que possam conter organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.437/2023 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 260ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 13/04/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo SEI nº: 01245.020864/2022-51 Requerente: Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul (InsCer) CNPJ: 88.630.413/0008-77 Endereço: Av. Ipiranga, 6690 - Prédio 63 - Porto Alegre/RS - CEP 90610-000. Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1 e 2. Extrato Prévio: 8605/2022 publicado no DOU em 05 de dezembro de 2022. Decisão: DEFERIDO No de CQB concedido: 605/23 O Responsável Legal do Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul (InsCer), Sr. Jaderson Costa da Costa, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1 e 2. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1 e NB-2, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.438/2023 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 260ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 13/04/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo SEI nº: 01245.023501/2022-78 Requerente: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM CNPJ: 25.437.484/0001-61 Endereço: Rua Frei Paulino, nº 30, 3º Andar - Bairro Abadia / Uberlândia - MG Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1. Extrato Prévio: 8635/2022, publicado no Diário Oficial da União em 03/01/2022 Decisão: DEFERIDO No de CQB concedido: 606/23 O Responsável Legal da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Sr. Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para execução da atividade de uso comercial com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.439/2023 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 260ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 13/04/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo SEI nº: 01245.022594/2022-13. Requerente: OrphanDC G Importação e Distribuição de Produtos Farmacêuticos LTDA. CNPJ: 22.566.515/0001-96. Endereço: Rua Serra de São Domingos, 352, Sala 01, Vila Carmosina, CEP- 08.290-370. São Paulo - SP. Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) para atividades com Organismo Geneticamente Modificado (OGM) da Classe de Risco 1 (CR-1). Extrato Prévio: 8706/2022, publicado no Diário Oficial da União em 14/02/2023. Decisão: DEFERIDO No de CQB concedido: 607/23 O Responsável Legal da OrphanDC G Importação e Distribuição de Produtos Farmacêuticos Ltda., Sr. Daniel Zequeto Santos Martins, solicita parecer para emissão de CQB para execução da atividade de estudos clínicos com OGMs da Classe de Risco 1 (CR- 1). A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.440/2023 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 260ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 13/04/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo SEI nº: 01245.006044/2023-38 Requerente: FastBio Ltda. EPP CNPJ: 13.687.697/0001-62 Endereço: Avenida Doutora Nadir Aguiar, 1805 - Incubadora Supera Predio II Sala 211 Jardim Doutor Paulo Gomes Romeo - CEP: 14056-680 - Ribeirão Preto - SP. Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1. Extrato Prévio: 8603/2022 publicado no DOU em 05 de dezembro de 2022. Decisão: DEFERIDO No de CQB concedido: 608/23 Os Responsáveis Legais pela FastBio Ltda. EPP, Sr. Fábio Cicero de Sá Galetti e Sr. Ebert Seixas Hanna, solicitam parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para execução da atividade de uso comercial e armazenamento com organismos geneticamente modificados com nível de biossegurança 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.441/2023 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 260a. Reunião Ordinária ocorrida em 13/04/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte Processo: Processo: 01245.021325/2022-30 Requerente:NOVUS DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO Ltda Endereço: Av. Presidente Vargas, No 2.921, 14o andar, Condomínio SkyTower Office, Vila Homero, Indaiatuba - SP, CEP: 13.338-705 Assunto:Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise do pedido de emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB apenas para realizar atividades burocráticas e administrativas necessárias para tornar a empresa apta a ser requerente de processo de Liberação Comercial de derivado de milho, conforme preconiza a legislação de biossegurança vigente, a CTNBio concluiu pelo DEFERIMENTO. A CIBio será composta por Frederico Finardi Ramos (Presidente); Débora Reolon, Kelen Zavarize, Francisco Dolejal e Christian Ratke. A requerente será detentora do CQB 609/2023 para atividades de uso comercial de plantas geneticamente modificadas e derivados da classe de risco 01. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que as adequações no CQB atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/. PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.454/2023 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 260ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 13/04/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo SEI nº: 01245.005215/2023-10 Requerente: UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo CQB: 028/97 Endereço: Rua 3 de Maio, 100, 4o andar - São Paulo - SP