DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização a BRUNA MIKAELLE CORDEIRO AMARAL, CPF nº .809.091-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.179 - Processo nº 53542.001475/2023-57. Expede autorização a ALEX ROBERTO DOS SANTOS ARRUDA, CPF nº .837.181-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.180 - Processo nº 53542.001478/2023-91. Expede autorização a FLAVIO JOSE DE CARVALHO, CPF nº .729.071-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.182 - Processo nº 53542.001496/2023-72. Expede autorização a JOÃO DARCI GIUSTI JUNIOR, CPF nº .436.401-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.183 - Processo nº 53542.001548/2023-19. Expede autorização a RSR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ nº 42.585.923/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.186 - Processo nº 53542.001554/2023-68. Expede autorização a NILSON BEDIN, CPF nº .951.121-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.189 - Processo nº 53542.001556/2023-57. Expede autorização a AGV SERVICE & TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ nº 18.013.835/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.191 - Processo nº 53542.000436/2023-32. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ORLANDO PAULA DOS SANTOS, CPF nº .839.891-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.200 - Processo nº 53545.000675/2018-03. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MAURÍLIO DE JESUS ANDRADE SANTOS, CPF nº .906.405-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 4.286, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências ao SISTEMA LBC DE COMUNICACAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.820.742/0001-51, na localidade de Monteiro/PB, até 06/04/2029, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Reportagem Externa. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 4.294, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Expedir autorização a ANDRE LUIZ ARARUNA MUNIZ, CPF: XXX.797.014-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 4.295, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Expedir autorização a MATHEUS TAVARES SARMENTO, CPF: XXX.480.174-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 4.297, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Expedir autorização a PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, CNPJ: 54.083.035/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 4.298, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Expedir autorização a LUIS CUSTODIO CAMARGO, CPF: XXX.859.478-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada das entidades a seguir relacionadas. Nº 4.195. Processo: 53578.004032/2022-20. SAMUEL ANTONIO GONCALVES, CPF nº .429.992-. Nº 4.193. Processo: 53578.004043/2022-18. COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA, CNPJ nº 04.382.818/0003-39. Nº 4.194. Processo: 53578.004041/2022-11. JESSICA VALERIA MATOS PINHEIRO, CPF nº .997.432-. Nº 4.190. Processo: 53578.003879/2022-97. ANA CELIA BALDI RIPARDO, CPF nº .254.547-*. Nº 4.185. Processo: 53578.003901/2022-07. MINERAIS & METAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 02.587.633/0007-69. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas. Nº 4.310 - Processo: 53578.003987/2022-60. ASSOCIACAO DOS MINERADORES DO MUNICIPIO DE JAPURA, CNPJ nº 04.594.188/0001-02. Nº 4.309 - Processo: 53578.003952/2022-21. FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA, CPF nº .865.154-. Nº 4.307 - Processo: 53578.003949/2022-15. LION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 08.807.276/0001-98. Nº 4.317 - Processo: 53578.003935/2022-93. ANIBAL NETO ANTONIO FONTOLAN, CPF nº .742.132-. Nº 4.315 - Processo: 53578.003932/2022-50. SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO S.A. SANAVE, CNPJ nº 04.872.156/0002-02. Nº 4.301 - Processo: 53578.003946/2022-73. POLONORTE SEGURANCA DA AMAZONIA LTDA., CNPJ nº 03.707.170/0001-07. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas: Nº 4.209 - Processo: 53578.000211/2023-79. R. B. SALVADOR, CNPJ 14.045.638/0001-53. Nº 4.323 - Processo: 53578.000205/2023-11. F H NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº 09.182.329/0001-95. Nº 4.279 - Processo: 53578.000474/2023-88. Expede autorização a YAGO DE ARAG AO DANTAS, CPF nº .592.652-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente ATO Nº 4.332, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Processo: 53578.000212/2023-13. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a RENATO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO, CPF .806.922-*, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2023 Nº 3.880 - Processo nº 53500.015379/2023-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova Trento/SC. Nº 3.881 - Processo nº 53500.022103/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itaeté/BA. Nº 3.882 - Processo nº 53500.022105/2023-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Macajuba/BA. Nº 3.883 - Processo nº 53500.022111/2023-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mundo Novo/BA.