DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ 13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Mascote/BA. Nº 3.887 - Processo nº 53500.023503/2023-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV JUIZ DE FORA S/A, CNPJ 21.575.063/0001-46, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Juiz de Fo r a / M G . Nº 3.888 - Processo nº 53500.024888/2023-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carmo do Cajuru/MG. Nº 3.889 - Processo nº 53500.025543/2023-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA DO GURGUEIA LTDA, CNPJ 07.083.025/0001-45, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bom Jesus/PI. Nº 3.890 - Processo nº 53500.026273/2023-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CLUBE DE ITAITUBA LTDA, CNPJ 05.350.350/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Itaituba/PA . Nº 3.891 - Processo nº 53500.026297/2023-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ECC EMPRESA COROMANDELENSE DE COMUNICACAO LTDA ME, CNPJ 25.690.629/0001-31, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Coromandel/MG. Nº 3.892 - Processo nº 53500.026595/2023-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ATIVA LTDA, CNPJ 58.066.978/0001-36, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Teresópolis/ R J. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2023 Nº 3.895 - Processo nº 53500.017497/2023-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Maracaí/SP. Nº 3.896 - Processo nº 53500.017504/2023-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porangaba/SP. Nº 3.897 - Processo nº 53500.017507/2023-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Votorantim/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.192 - Processo nº 53500.021998/2023-14. Expede autorização à IZAU ALVES LIMEIRA, CNPJ/MF nº 08.537.455/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.201 Processo n° 53500.015146/2023-80. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à GERDAU AÇOMINAS S/A, CNPJ nº 17.227.422/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 4.212 - Processo nº 53500.022955/2023-48. declara extinta, por renúncia, a partir de 24/03/2023, a autorização outorgada a LUCIANO CORREA DE LACERDA, CNPJ/MF nº 21.711.561/0001-79, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.213 - Processo nº 53500.023581/2023-88. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/03/2023, a autorização outorgada a HIGH TECH INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA , CNPJ/MF nº 01.244.285/0001-79, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.214 - Processo nº 53500.024006/2023-01. declara extinta, por renúncia, a partir de 28/03/2023, a autorização outorgada a E & A PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 27.672.134/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.215 - Processo nº 53500.024401/2023-85. declara extinta, por renúncia, a partir de 29/03/2023, a autorização outorgada a JCR CYBERNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 13.180.771/0001-50, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.223 - Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 25/03/2023 a 27/03/2023. Nº 4.224 - Autoriza SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 09.521.059/0001-08, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Peruíbe/SP, no período de 18/04/2023 a 16/06/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 4.236, DE 16 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53524.000244/2023-44. Declara extinta, por renúncia, a partir de 09/03/2023, a autorização outorgada a CONECTA ITABIRA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 14.164.310/0001-56, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.252 Processo n° 53500.009883/2023-43. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, CNPJ nº 00.352.294/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 4.253 Processo n° 53500.013967/2023-81. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à EQUALY TELECOM - SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 20.755.619/0001-13, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 4.254 Processo n° 53500.000420/2023-16. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Gerdau Acos Longos S.a., CNPJ nº 07.358.761/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 4.258 Processo n° 53500.021817/2023-41. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.357.038/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 4.259 Processo n° 53500.022464/2023-05. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Gerdau Acos Longos S.a., CNPJ nº 07.358.761/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 4.287 - Processo nº 53500.029202/2023-63. Expede autorização à EPM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.521.423/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.288 - Processo nº 53500.029113/2023-17. Expede autorização à CACTA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.644.175/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.289 - Processo nº 53500.028980/2023-35. Expede autorização a JULIO CESAR ROCHA DE JESUS, CPF nº *.069.801-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.296 - Processo nº 53500.028529/2023-18. Expede autorização à MAISTEL TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.777.128/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.302 - Processo nº 53500.028304/2023-61. Expede autorização à A. R. DE FRANCA DA SILVA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 30.996.602/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.308 - Processo nº 53500.027393/2023-29. Expede autorização à SAMPA INTERNET TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 49.850.433/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.318 - Processo nº 53500.027061/2023-44. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/04/2023, a autorização outorgada a SUL CONECT TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 17.697.933/0001-82, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.353 - Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no período de 25/04/2023 a 10/05/2023. Nº 4.354 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São José/SC, no período de 20/04/2023 a 20/04/2023. Nº 4.355 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 22/04/2023 a 22/04/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 205150 - ANACLETO, O BALÃO SPUTNIK STUDIO ILUSTRACAO E ARTES GRAFICAS LTDA - ME CNPJ/CPF: 05.503.379/0001-76 Cidade: Curitiba - PR; Valor Complementado: R$ 19.999,99 Valor total atual: R$ 219.999,98 211582 - EXTENSÕES GENUINAOBRA TRADING ART CNPJ/CPF: 17.831.971/0001-86 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Complementado: R$ 24.908,00