DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 17 - Processo nº: 19515.723055/2013-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA TEMA 9: DEDUÇÕES DO IMPOSTO Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 18 - Processo nº: 16004.000383/2008-81 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 19 - Processo nº: 10768.001040/2003-10 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 20 - Processo nº: 19515.722282/2012-70 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AES TIETE S/A e FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19740.000459/2008-33 - Recorrente: RIO'S CAPITALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: SOCIEDADE COOPERATIVA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 22 - Processo nº: 10830.000359/2005-81 - Recorrente: COOPERATIVA MEDICA CAMPINAS COOPERMECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 23 - Processo nº: 16327.001989/2006-20 - Embargante: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10909.002079/2005-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ISABELA COMERCIO DE PESCADOS LTDA TEMA 12: LUCRO PRESUMIDO 25 - Processo nº: 18088.720162/2012-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAXI - MEDICAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 26 - Processo nº: 18088.720163/2012-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MAXI - MEDICAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 27 - Processo nº: 11516.001074/2006-73 - Recorrente: AILTON FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 13: RETORNOS DE PAUTA Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 28 - Processo nº: 13896.722004/2011-18 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16561.720124/2016-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. TEMA 14: ÁGIO INTERNO Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 30 - Processo nº: 19515.003053/2009-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 31 - Processo nº: 11065.002498/2008-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AG CO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 32 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: LUCRO ARBITRADO Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 33 - Processo nº: 19515.720007/2016-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLATINA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 34 - Processo nº: 16327.720223/2018-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KONDOR ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSOS FINANCEIROS LT DA TEMA 16: OUTRAS RECEITAS E OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 35 - Processo nº: 10580.002125/2003-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 36 - Processo nº: 10920.721761/2015-65 - Recorrente: BRITANIA ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 37 - Processo nº: 16004.720001/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 38 - Processo nº: 13971.723715/2016-74 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 39 - Processo nº: 16561.000090/2009-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADVANTAGEM PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA. DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 17: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 40 - Processo nº: 16327.720173/2017-51 - Embargante: M CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 18: MULTAS DE OFÍCIO E MULTAS ISOLADAS Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 41 - Processo nº: 11634.001426/2010-21 - Recorrente: LINEA BRASIL IND E COM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 42 - Processo nº: 10983.905589/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA 43 - Processo nº: 10680.903355/2011-65 - Recorrente: EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA 44 - Processo nº: 10880.725451/2014-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DURCHSSOUF COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA EIRELI Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 45 - Processo nº: 18471.000575/2006-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FORJA RIO LTDA TEMA 19: MULTAS QUALIFICADAS Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 46 - Processo nº: 11080.724317/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RUBIMAR ANTONELLI Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 47 - Processo nº: 11516.007764/2008-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NICOVEL COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 48 - Processo nº: 11444.000542/2009-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOS ANTONIO BEGOSSO Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 49 - Processo nº: 19515.720309/2014-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNA BASSIT - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA 50 - Processo nº: 19515.720229/2011-53 - Recorrente: P.P.S. INSTALACOES E S E R V I CO S EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 51 - Processo nº: 10283.720453/2006-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: J G RODRIGUES & CIA LTDA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 52 - Processo nº: 15504.726886/2012-63 - Recorrente: BANCO SEMEAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 20: PRELIMINAR / NULIDADE Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 53 - Processo nº: 10680.907559/2012-56 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 19515.721208/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARTHUR CELSO DE SOUZA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 55 - Processo nº: 13971.003301/2009-04 - Recorrente: INDUSTRIAL SALTO PILAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13971.003197/2009-40 - Recorrente: INDUSTRIAL SALTO PILAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 21: ÔNUS DA PROVA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 57 - Processo nº: 10882.720659/2015-46 - Recorrente: ANTILHAS GRAFICA E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 58 - Processo nº: 13510.000174/2005-87 - Recorrente: MARICULTURA DA BAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 22: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 59 - Processo nº: 13074.725063/2021-93 - Recorrente: RODOLFO CAVINATO GONC A LV ES CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 60 - Processo nº: 10950.724426/2019-95 - Recorrente: MZ NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 61 - Processo nº: 13074.729351/2021-17 - Recorrente: I.C.A INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 23: RETORNO DE PAUTA Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 62 - Processo nº: 13962.720334/2017-23 - Recorrente: HAVAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 24: MULTA ISOLADA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 63 - Processo nº: 10380.725117/2012-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLIMEX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 64 - Processo nº: 10380.725481/2012-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLIMEX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 65 - Processo nº: 13116.721506/2013-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 66 - Processo nº: 10830.727179/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA TEMA 25: PER/DCOMP Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 67 - Processo nº: 10880.937537/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALUMINI ENGENHARIA S.A. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 68 - Processo nº: 10880.937536/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALUMINI ENGENHARIA S.A. 69 - Processo nº: 10880.938094/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALUMINI ENGENHARIA S.A. Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 70 - Processo nº: 12893.000061/2008-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASIL WARRANT ADMINISTRACAO DE BENS E EMPRESAS S.A. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 71 - Processo nº: 10850.003440/2002-31 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 72 - Processo nº: 10880.909571/2013-20 - Embargante: COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 73 - Processo nº: 10680.906383/2008-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ASSPRESS CIRURGICA LTDA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 74 - Processo nº: 11610.016645/2002-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP TEMA 26: SIMPLES NACIONAL Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO 75 - Processo nº: 11516.721955/2017-67 - Recorrente: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11080.728318/2016-06 - Recorrente: PLATA - ANALISE DE CREDITO E COBRANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 13:00 HORAS TEMA 27: ESTIMATIVAS COMPENSADAS / PARCELADAS Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 77 - Processo nº: 10880.666384/2011-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CPFL ENERGIA S.A. Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 78 - Processo nº: 13656.900015/2010-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais