DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041900135 135 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.296, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005489/2022-15. Interessado: Cooperativa Agrária Agroindustrial Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à operação da PCH São Jerônimo, CEG nº PCH.PH.PR.028791-1.01, localizadas nos municípios de Pinhão e Guarapuava, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra- se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.297, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001506/2023-26. Interessado: Cemig Distribuição S.A Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 138 kV Itabirito 5, localizada no município de Itabirito, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.298, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001111/2023-23 Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Eletronorte, as áreas de terra necessárias à implantação da subestação 230/138 kV Caladinho II e à passagem da Linha de Transmissão 230/138 kV Coletora Porto Velho - Porto Velho C2, respectivamente, localizadas no estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.300, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001491/2023-04. Interessada: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Caçaroca - Ibes, localizada no estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.302, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001492/2023-41. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Sanasa, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.304, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001507/2023-71. Interessada: Enel Distribuição Ceará Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Delmiro Gouveia - Dias Macedo, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.306, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001509/2023-60. Interessado: Enel Distribuição Ceará Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Dias Macedo II - Tauape 02J7, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.311, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001850/2020-72. Interessada: Belmonte I Parque Solar S.A Objeto: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10 de novembro de 2020, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Belmonte I Parque Solar S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFV Belmonte - SE Bom Nome, localizada no município de São José do Belmonte, estado de Pernambuco e revoga o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.933, de 7 de dezembro de 2021. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve Nº 14.315. Processo nº 48500.004744/2022-11. Interessado: Ico Energias Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar e explorar a UFV Icó 1, CEG nº UFV.RS.BA.053783-7, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.316. Processo nº 48500.004745/2022-57. Interessado: Ico Energias Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar e explorar a UFV Icó 2, CEG nº UFV.RS.BA.053784-5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.317. Processo nº 48500.004746/2022-00. Interessado: Ico Energias Renováveis Ltda.Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar e explorar a UFV Icó 3, CEG nº UFV.RS.BA.053785-3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.318. Processo nº 48500.004747/2022-46. Interessado: Ico Energias Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar e explorar a UFV Icó 4, CEG nº UFV.RS.BA.053786-1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município JUAZEIRO, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.319. Processo nº 48500.004748/2022-91. Interessado: Ico Energias Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar e explorar a UFV Icó 5, CEG nº UFV.RS.BA.053787-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.320. Processo nº 48500.004749/2022-35. Interessado: Ico Energias Renováveis Ltda.Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar e explorar a UFV Icó 6, CEG nº UFV.RS.BA.0537888, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.321. Processo nº 48500.004750/2022-60. Interessado: Ico Energias Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar e explorar a UFV Icó 7, CEG nº UFV.RS.BA.0537896, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.322. Processo nº 48500.004751/2022-12. Interessado: Ico Energias Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar e explorar a UFV Icó 8, CEG nº UFV.RS.BA.0537900, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.323. Processo nº 48500.004767/2022-17. Interessado: Ico Energias Renováveis Ltda.Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar e explorar a UFV Icó 9, CEG nº UFV.RS.BA.0537918, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.324. Processo nº 48500.004768/2022-61. Interessado: Ico Energias Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar e explorar a UFV Icó 10, CEG nº UFV.RS.BA.0537926, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 968, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.008793/2022-14, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Brookfield Energia Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.780.401/0001- 08, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.288ª Reunião, referente aos Processos de Recontabilização nºs 4556 a 4564. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 969, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e considerando o que consta dos Processos nº 48500.002296/2020-41, 48500.002295/2020- 04, 48500.002294/2020-51, 48500.002293/2020-15, 48500.002292/2020-62, 48500.002291/2020-18, 48500.002290/2020-73, 48500.002289/2020-49, 48500.002288/2020-02 e 48500.002287/2020-50, decide indeferir o pedido de autorização para a empresa Palmas Energia Solar I Ltda. Inscrita no CNPJ sob o nº 32.972.910/0001-22 implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Palmas I a X. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.179, de 4 de abril de 2023, constante no Processo n° 48500.001325/2022-19, publicada no DOU nº 69, de 11 de abril de 2023, seção 1, página 83, onde se lê: "... RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 21 DE MARÇO DE 2023 ... ", leia-se: "... RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE 21 DE MARÇO DE 2023 ...". R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Resolução Autorizativa nº 14.197, de 4 de abril de 2023, constante no Processo n° 48500.004053/2013-18, publicada no DOU nº 69, de 11 de abril de 2023, seção 1, página 84, onde se lê: "...PRT 536 de 1/10/2014 c/c REA 10.539 de 8/9/2021...", leia-se: "...PRT 252 de 4/06/2014 c/c REA 10.539 de 8/9/2021...". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.011, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Processos nº: listados no Anexo I. Interessados: listados no Anexo I. Decisão: alterar características técnicas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV relacionadas no Anexo I, localizadas no município de Abaiara, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente