DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000007 7 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . DALVO APARECIDO SCANDIUCI BERALDO Limitado Privado .259.101-* 53578.003741/2022-98 . DEIVES DE SOUZA PEREIRA Limitado Privado .612.551- 53578.004020/2022-03 . EDMILSON VILAS BOAS CONCEICAO Móvel Marítimo .481.872- 53578.000197/2023-11 . EDMILSON VILAS BOAS CONCEIÇÃO Móvel Marítimo .481.872-* 53578.000612/2022-48 . EDUARDO JOSE SCHNEIDER Limitado Privado .973.162- 53578.003889/2022-22 . EGESA ENGENHARIA SA Limitado Privado 17.186.461/0078-82 53578.004049/2022-87 . ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS Limitado Privado .998.252- 53578.003752/2022-78 . F. S DE SOUSA PORTELA Limitado Privado 04.644.569/0001-40 53578.004016/2022-37 . FABIO ANDREAZZA Limitado Privado .479.409-* 53578.003798/2022-97 . FABIO TEIXEIRA Limitado Privado .836.552- 53578.003795/2022-53 . FLÁVIO LEMOS Limitado Privado .106.701- 53578.003805/2022-51 . FRANCISCO ALBINO DO NASCIMENTO Limitado Privado .272.761-* 53578.004031/2022-85 . FRANK VASCONCELOS COELHO Móvel Marítimo .311.122- 53578.000206/2023-66 . FRIGORIFICO DOURADO LTDA Limitado Privado 34.560.326/0001-95 53578.003733/2022-41 . GAPRA SEGURANCA ELETRONICA LTDA Limitado Privado 05.508.595/0001-04 53578.003807/2022-40 . Georadar Levantamentos Geofisicos S.A. Limitado Privado 03.087.282/0007-90 53578.003983/2022-81 . GILSON DO CARMO MOREIRA Limitado Privado .718.837- 53578.003827/2022-11 . GISLAINE DEBORA ROZO Limitado Privado .254.312-* 53578.004051/2022-56 . GLAUCE IONA DE OLIVEIRA Limitado Privado .486.962- 53578.003854/2022-93 . GUARATIRA RECURSOS NATURAIS LIMITADA Limitado Privado 05.105.697/0001-89 53578.003735/2022-31 . HELIA DE SOUSA RODRIGUES MELLO Limitado Privado .011.232- 53578.003750/2022-89 . ILARIO BODANESE Limitado Privado .262.849-* 53578.003789/2022-04 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP LTDA Limitado Privado 04.465.569/0001-83 53578.003885/2022-44 . INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMAZONENSE SUSTENTAVEL - I D EA S Limitado Privado 07.893.903/0001-98 53578.003751/2022-23 . INSTITUTO QUALITY LTDA Limitado Privado 10.399.614/0001-41 53578.003918/2022-56 . JAIR ROBERTO GOLO Limitado Privado .420.549- 53578.003804/2022-14 . JOÃO MARTINS DE BARROS SOBRINHO Limitado Privado .064.478- 53578.003813/2022-05 . Joilton Nobre da Silva Limitado Privado .612.803-* 53578.004040/2022-76 . JOSE ADILSON JONER Limitado Privado .119.031- 53578.003903/2022-98 . JOSE PALOSCHI Móvel Marítimo .364.902- 53578.004055/2022-34 . LUIS ANTONIO BALESTIELLI Limitado Privado .927.152-* 53578.003816/2022-31 . META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA Limitado Privado 34.809.632/0001-12 53578.003947/2022-18 . METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA Limitado Privado 34.456.038/0002-76 53578.003982/2022-37 . MINERACAO TABOCA S A Limitado Privado 34.019.992/0016-05 53578.003957/2022-53 . MTSUL CONSTRUCOES LTDA Limitado Privado 06.232.484/0003-42 53578.003971/2022-57 . NDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SANTA LUCI Limitado Privado 01.313.798/0001-94 53578.003817/2022-85 . OSSUALDO GONCALVES BARBOSA Limitado Privado .062.461- 53578.003794/2022-17 . PONTAO BEIRA RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA Móvel Marítimo 11.593.626/0001-75 53578.000210/2023-24 . PROPEC DISTRIBUIDORA LTDA Limitado Privado 00.604.247/0001-17 53578.003986/2022-15 . REGINALDO DOS SANTOS LUCAS Móvel Marítimo .317.582- 53578.000199/2023-01 . RENATA FERREIRA COPETTI Limitado Privado .532.002-* 53578.003898/2022-13 . RODRIGO MUNDIM DIAS MACEDO DE JESUS Limitado Privado .090.732- 53578.003956/2022-17 . ROMILTON FIUSA Limitado Privado .112.282- 53578.003797/2022-42 . ROMOALDO QUEROZ DE LIRA Móvel Marítimo .831.902-* 53578.000213/2023-68 . RUBENS PESCA Limitado Privado .578.297- 53578.003841/2022-14 . RUDE JOSE SCHERER Limitado Privado .651.459- 53578.003820/2022-07 . SAKURA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI Limitado Privado 04.499.792/0001-41 53578.004000/2022-24 RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 212/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.000825/2023-60 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . LOJA E COMERCIAL ANAPU LTDA 06.243.982/0001- 29 Serviço Móvel Marítimo 15/09/2018 53569.000583/2023-12 . M. M. CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA 06.307.882/0001-19 Serviço Móvel Marítimo 11/08/2019 53569.000561/2023-44 . FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA .363.762-* Serviço Móvel Aeronáutico 13/04/2022 53569.000612/2023-38 . RICARDO MACHADO PINHEIRO .080.902- Serviço Móvel Aeronáutico 30/12/2021 53569.000626/2023-51 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Nº TLB-PRO-2020/00600 Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 21/2014/2200-TB Data de Assinatura: 29/03/2023 Parte: FAMAS IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ n° 06.880. /**-50 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 21/2014/2200-TB pelo período de 2 (dois) anos e alteração do valor mensal de R$5.230,68 para R$ 5.328,21. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2025. Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91. Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras; e Francisco Jairo De Assunção Cavalcante Filho (Representante legal) pela Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 23000002/2023 - CS Comunicamos que a Consulta Pública 23000002/2023, para Prestação de Serviços de Conectividade para Interligação das Unidades da Contratante por meio de uma Rede de Dados, incluindo o Gerenciamento da Rede e o Repasse de Conhecimento, publicado no DOU de 28/03/23, Seção 3, Pg.10, tem a data de acolhimento de manifestações prorrogada para 30/04/23 até às 18:00h. Obtenção do Edital no endereço http://www.correios.com.br. Informações: fone (61) 2141-7043. PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY Pregoeiro CS