DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores do contrato em razão dos reajustes envolvendo o piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria de auxiliar administrativo, baseado na cct nº de registro no mte: rr000023/2021, termo aditivo a cct, nº de registro no mte: rr000041/2022 e decreto municipal de nº 123/e, de 29/12/2022, que fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano do município de boa vista/rr.. Vigência: 08/08/2022 a 08/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.661,44. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 17/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município Horizontina/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0611.951-50, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Aplicação em Despesa de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103889/2022-42. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de abril 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JONES JEHN DA CUNHA; pela CAIXA a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 19/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Pejuçara/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00006-0, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à investimentos na área de infraestrutura viária e mobilidade urbana, no âmbito do Programa Eficiência Municipal. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101770/2022-35. DATA DA CEL E B R AÇ ÃO : 19 de abril 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, a Sra. Prefeita, FLAVIANA BRANDEMBURG BASSO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ERIC DALE ALMEIDA PIRES; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral, JEAN MICHEL HÜBNER e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, ENEIAS UHDE. EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 17/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município Horizontina/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0611.951-50, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Aplicação em Despesa de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103889/2022-42. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de abril 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JONES JEHN DA CUNHA; pela CAIXA a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 18/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Horizontina/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0611.951-50, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à Aplicação em Despesa de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, o Banco SANTANDER e o Banco Cooperativo Sicredi. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103889/2022-42. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de abril 2023. REPRESEN T A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JONES JEHN DA CUNHA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA, pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, SERGIO AURÉLIO SCHIMIT, pelo SANTANDER, o Sr. Gerente, FERNANDO DOS SANTOS MELO e pela Sra. Superintendente de Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e pelo SICREDI, a Sra. Team Leader, FABIANA FÁTIMA DE LIMA e pelo Sr. Gerente, ROGER DA SILVA DO NASCIMENTO. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 13033.664925/2021-81. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 1- prorrogação da vigência contratual de 01/05/2023 a 30/04/2024. 2- eliminação dos custos não renováveis de acordo com o item 1.2, anexo vii-f, da in 5/2017.. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.955,36. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ EDITAL DE RETIFICAÇÃO RETIFICA O EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 1/2023 Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos. Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Período de Inscrições: de 26 de ABRIL de 2023 até 30 de ABRIL de 2023. Vagas por Área de atuação/Especialidade: 05 - Arqueação ou Mensuração de Granéis Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS. Inscrição: Solicitar abertura de processo por meio do e-mail [email protected] até a data de 30/04/2023; Entregar a documentação obrigatória de acordo com o item 5 do Edital até a data de 05/05/2023. Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a- informacao/processos-seletivos/2023. ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR Delegado da RFB em Corumbá/MS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06, e o MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, CNPJ nº 03.370.251/0001-56, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SORRISO-MT. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 13 de Abril de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado, CPF nº 283.443.590-15; pelo município de Sorriso-MT, Ari Genézio , Prefeito, CPF nº 411.319.161-15. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10283.720442/2020-52. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 19.557.557/0001-56 - DONE SERVICE CONSULTORIA E INSTALACOES LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato, de R$11.034,18 (onze mil, trinta e quatro reais e dezoito centavos) para R$11.991,99 (onze mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e nova centavos), a partir de 01 de janeiro 2023.. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10283.722884/2021-14. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 17.764.351/0001-71 - GM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Incremento no custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários, do auxílio-alimentação e da cesta básica para a categoria de agente de limpeza, em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho - cct am nº am000007/2023.. Vigência: 03/11/2021 a 02/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.065,35. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.026686/2023-31. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 35.079.942/0001-91 - ONE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás.. Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 9.162,00. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.002599/2023-99. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 13.624.694/0001-80 - FELIPE S DE MORAES. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, deinstalação e de substituição de aparelhos condicionadores de ar, pertencentes ao patrimônio da receita federal do brasil - rfb, instalados nas unidades da receita federal do brasil de imperatriz/ma (arf/imp), de caxias/ma (arf/cax), de santa inês/ma (arf/sis), de balsas/ma (arf/bal), de pinheiro/ma (arf/pin) e do depósito de mercadorias apreendidas da inspetoria de são luís/ma (dma/sls).. Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2024. Valor Total: R$ 158.992,00. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).