DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000091 91 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 12, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o interessado a conhecer do Despacho Decisório constante do processo abaixo relacionado. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . RESPONSÁVEL LEGAL P R O C ES S O C P F/ C N P J . FRANCISCO JARDEL MOREIRA DA S I LV A 12907.720019/2022-65 006..-03 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615.720522/2022-45. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 115406 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Objeto: Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom. Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 40.137,87. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170052 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 14760.720082/2018-52. Pregão. Nº 4/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.994,00. Data de Assinatura: 22/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170052 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 14760.720082/2018-52. Pregão. Nº 4/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.994,00. Data de Assinatura: 22/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170052 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 14760.720060/2021-98. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/10/2022 a 30/09/2023. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.673,80. Data de Assinatura: 27/09/2022. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170052 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 14760.720060/2021-98. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 05/2021, conforme a convenção coletiva de trabalho 2022/2022, registrada no mte sob o número pb000517/2021 em 29/12/2021, e seu termo aditivo, registrado no mte sob o número pb000060/2022 em 04/03/2022. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.186,48. Data de Assinatura: 22/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada, processo nº 10675737432202212. CONSTRUTORA ANALE LTDA, CNPJ 43.247.895/0001- 76 para Item 1 valor R$1.279.981,2900. RAUL ROSA DE SOUZA Presidente da Comissão (SIDEC - 19/04/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170094 Número do Contrato: 4/2012. Nº Processo: 10660.000088/2012-91. Dispensa. Nº 46/2012. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 11.453.144/0001-10 - IMOBILIARIA ENGEL MADUREIRA LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/05/2023 a 30/04/2024.. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.509,80. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA a pessoa jurídica abaixo relacionada, a prestar as informações e apresentar os documentos indicados na intimação nº50/2023, anexada ao e-dossiê abaixo informado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência deste edital. CONTRIBUINTE: REDE SOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.698.084/0001-30 E-DOSSIÊ: 13113.120845/2023-90 A resposta à intimação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX ou remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. RICARDO TRAVESEDO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170318 Nº Processo: 15923720015202358. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 20/04/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CELSON YOSHIHISA KAWAKAMI Chefe de Serviço de Programação e Logística (SIASGnet - 19/04/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 1. Pelo presente, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos - DRF-SJC, dá ciência aos potenciais interessados que procura imóvel comercial para locação na cidade de Campos do Jordão-SP, visando eventual reinstalação da Agência da Receia Federal do Brasil em Campos do Jordão. 2. Para oferta, o imóvel deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos: 2.1. possuir, preferencialmente, área construída total entre 86,00 m2 e 105,00 m2, limitada a 157,50 m2, de acordo com o Termo de Referência; 2.2. contar com área para instalação de ambiente de atendimento e espera; 2.3. estar localizado, preferencialmente, no bairro comercial de Campos do Jordão (Vila Abernéssia) e em região alta onde não haja alagamentos; 2.4. permitir acessibilidade a todos os ambientes, horizontal e/ou verticalmente, 2.5. observar os demais requisitos elencados no Termo de Referência. 3. A proposta deverá conter: 3.1. a descrição detalhada do imóvel, com indicação do endereço, da área construída e da área total do terreno; 3.2. a identificação do proprietário do imóvel, contendo principalmente, o nome, o número de documento de identificação e endereço eletrônico e telefone para contato; 3.3. o valor mensal da locação, considerando os custos diretos e indiretos relativos às adaptações necessárias em conformidade com as exigências relacionadas no termo de referência, bem como de despesas decorrentes da execução do contrato; 3.4. a assinatura do proprietário e responsável pela apresentação da proposta. 4. A proposta deverá ser acompanhada da certidão de matrícula atualizada do imóvel e pela planta atualizada do imóvel. 5. O Termo de Referência e os demais documentos podem ser acessados pelo endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/sp/drf-sjc-uasg-170262/2023/cp-drf- sjc-no-1-2023-uasg-170262-locacao-de-imovel 6. Os custos de reformas e adaptações correrão à conta do(s) proprietário(s), após efetiva escolha do imóvel e mediante termo de compromisso, que resultará em contrato de locação, e que estipulará prazo para realização das adequações necessárias, bem como confirmação do valor locatício, segundo laudo de avaliação elaborado mediante diretrizes da Instrução Normativa SPU/ME nº 67, de 20 de setembro de 2022. 7. As propostas de imóveis e seus anexos deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe do Sepol DRF-SJC/RFB