DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 10925.000246/2006-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 296.819.289-20 - GILBERTO COLDEBELLA. Objeto: Reajuste de r$ 3.070,80 (três mil e setenta reais e oitenta centavos) para r$ 3.075,93 (três mil e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), a partir de 01/04/2023, devido à aplicação do igp-m, no percentual de 0,167120%. Vigência: 01/04/2006 a 31/12/2012. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.555,80. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.745100/2022-07. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 42.348.400/0001-32 - STEEL LASHING COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE LACRES. Objeto: Aquisição de lacres aduaneiros modelo la2, conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência anexo ao edital. Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total: R$ 176.358,75. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 170178 Nº Processo: 11020721941202363 . Objeto: Contratação direta da RGE Sul Distribuidora de Energia S/A, CNPJ 02.016.440/0001-62, para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para as Agências da Receita Federal do Brasil em Bento Gonçalves, Canela, Erechim e Lagoa Vermelha, além do Depósito de Mercadorias Apreendidas em Passo Fundo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Exclusividade no fornecimento do serviço contratado. Declaração de Inexigibilidade em 19/04/2023. VINICIUS OLIVEIRA FRAGA. Chefe do Sepol. Ratificação em 19/04/2023. LEANDRO TESSARO RAMOS. Delegado. Valor Global: R$ 252.145,48. CNPJ CONTRATADA : 02.016.440/0001-62 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A .. (SIDEC - 19/04/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1010300/0002/2023 PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA COMUNICA a realização de Leilão Público para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas nos termos do Edital DRF/STM nº 1010300/0002/2023. MERCADORIAS: Lotes contendo veículos usados e mercadorias. RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: Do dia 25/04/2023 às 09:00h até o dia 08/05/2023 às 17:00 horas. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/05/2023 às 09:00 horas. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 09/05/2023 às 14:00 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br, Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), opção atendimento, "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. FORMA DE PAGAMENTO: Integralmente até o primeiro dia útil subsequente a data de adjudicação ou 20% do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente a data de adjudicação e 80% do valor do lance no prazo de 8 dias seguidos, contados da data de adjudicação. EXPOSIÇÃO DAS MERCADORIAS: As mercadorias poderão ser examinadas nos dias 02 a 04 de Maio de 2023, das 9:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, nos locais descritos conforme item 3 do Edital. INFORMAÇÕES: No sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo telefone (55) 3122-1371. EDITAL: Disponível para consulta no endereço de internet http://www.receita.fazenda.gov.br, a partir de 25/04/2023. Santa Maria-RS, 19 de abril de 2023 MARCELO OESTERREICH Presidente da Comissão SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173039 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 15414.605396/2021-24. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2023 a 02/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 667.983,96. Data de Assinatura: 31/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 764889/2011 0374083- 99 CAIXA/MS SECRETARIA DA S AÚ D E / T O Altera vigência: 30/11/2023 Ex-Officio:14/04/2023 . 896556/2019 - 1069753-49 CAIXA/MTUR PM Ponte Alta do Tocantins/TO Altera contrap: R$ 141.925,21 T Aditivo: 18/04/2023 . 912059/2021 1076903- 21 CAIXA/MDR PM Recursolândia/TO Altera contrap: R$ 12.816,25 T Aditivo: 18/04/2023 . 899994/20 MDR PM Tiradentes do Sul/RS Altera vigência: 30/10/2023 T Aditivo:18/04/2023 . 900254/20 MDR PM Trindade do Sul/RS Altera vigência: 30/10/2023 T Aditivo:18/04/2023 . 931933/22 MDR PM Ponte Preta/RS Altera contrap: R$ 83.493,80 T Aditivo:19/04/2023 . 928486/22 MDR PM Ponte Preta/RS Altera contrap: R$ 140.002,57 T Aditivo:19/04/2023 . 869779/2018 MTUR PM Águas de Santa Bárbara/SP Altera Contrapartida: R$ 3.635,51 Termo Aditivo: 18/04/2023 . 915796/21 MDR PM Suzano/SP Altera contrap: R$ 313.929,19 T Aditivo:14/04/2023 . 939125/22 MAPA PM Gramado/RS Altera contrap: R$ 1.913.186,20 T Aditivo:19/04/2023 . 885725/19 MDR PM Nova Luzitânia/SP Altera contrap: R$ 94.741,58 T Aditivo:18/04/2023 . 899419/20 MC PM Pontalina/GO Altera contrap: R$ 45.292,64 T Aditivo:14/04/2023 . 866458/18 MDR PM Santa Rita do Araguaia/GO Altera contrap: R$ 35.882,75 T Aditivo: 29/03/2023 . 912541/21 MDR PM Loanda/PR Altera contrap: R$ 89.379,73 T Aditivo:18/04/2023 . 867084/18 MDR PM TORITAMA/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:19/04/2023 . 867085/18 MDR PM TORITAMA/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:19/04/2023 . 800450/2013 MRD MUNICÍPIO DE\nBOA VISTA DO GURUPI Altera vigência: 31/05/2023 T.Aditivo: 27/03/2023 . 874788/18 MDR PM Nossa Senhora Das Dores/SE Altera contrap: R$ 37.708,46 T Aditivo:19/04/2023 . 906449/20 MDR PM Guaraciaba do Norte/CE Altera contrap: R$ 3.656,14 T Aditivo:19/04/2023 . 908374/20 MAPA PM Guaraciaba do Norte/CE Altera contrap: R$ 201.088,58 T Aditivo:19/04/2023 . 908682/20 MAPA PM Guaraciaba do Norte/CE Altera contrap: R$ 894,56 T Aditivo:19/04/2023 . 928300/22 MC PM Governador Valadares/MG Altera contrap: R$ 57.560,50 T Aditivo:19/04/2023 . 887816/2019 MTUR PM ARCOVERDE-PE Alteração de CP R$376.464,46 Termo Aditivo de 19/04/2023 . 899105/20 MTUR PM Pimenta Bueno/RO Altera contrap: R$ 83.969,89 T Aditivo:18/04/2023 . 0394929-36/12 MDR Estado da Bahia/BA Altera vigência: 30/07/2023 T Aditivo:18/04/2023 . 884741/19 MDR PM Água Azul do Norte/PA Altera vigência: 20/04/2024 T Aditivo:25/03/2023 . 782292/2012 MS PM Inocência/MS Altera vigência: 20/12/2023 T Aditivo:18/04/2023 . 879806/18 MDR PM Pedrinhas/SE Altera contrap: R$ 167.493,37 T Aditivo:19/04/2023 . 887953/19 MTUR PM São Jerônimo/RS Altera contrap: R$ 135.122,51 T Aditivo:18/04/2023 . 874588/18 MC PM Viamão/RS Altera contrap: R$ 233.800,48 T Aditivo:19/04/2023 . 887357/19 MTUR PM CUITEGI/PB Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:19/04/2023 . 833224/16 MAPA FUNDACAO DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE/SP Altera vigência: 01/08/2023 T Aditivo:31/03/2023 . 900132/20 MDR PM CURRAL DE CIMA/PB Altera contrap: R$ 22.423,64 T Aditivo:18/04/2023 . 871163/18 MAPA PM Alto Jequitibá/MG Altera contrap: R$ 49.841,56 T Aditivo:18/04/2023 . 891396/19 MDR PM Ipira/SC Altera contrap: R$ 2.809,56 T Aditivo: 18/04/2023 . 916109/21 MDR PM Itacurubi/RS Altera contrap: R$ 382.944,86 T Aditivo:18/04/2023 . 881787/18 MTUR PM Criciúma/SC Altera vigência: 02/05/2024 T Aditivo:11/04/2023 . 924688/21 MDR PM Suzano/SP Altera contrap: R$ 97.290,09 T Aditivo:17/04/2023 . 0224350-68/07 MDR PM Viamão/RS Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:31/03/2023 . 887724/19 MTUR PM Porto Alegre/RS Altera vigência: 31/07/2023 T Aditivo:18/04/2023 . 940432/22 MAPA PM Itabirinha/MG Altera contrap: R$ 64.923,50 T Aditivo:18/04/2023 . 913249/21 MAPA PM Itueta/MG Altera contrap: R$ 189.581,18 T Aditivo:18/04/2023 . 917101/21 MDR PM JATOBÁ/PE Altera contrap: R$ 129.264,55 T Aditivo:18/04/2022 . 900566/20 MDR PM Senador Canedo/GO Altera contrap: R$ 199.599,79 T Aditivo:18/04/2023 . 925647/21 MDR PM Coimbra/MG Altera contrap: R$ 2.320,85 T Aditivo:14/04/2023 . 0265769-81/08 MC PM Ananindeua/PA Altera vigência: 31/10/2023 T Aditivo:18/04/2023 . 845741/17 MDR PM Lajinha/MG Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:18/04/2023 . 839717/16 MDR PM CARUARU/PE Altera contrap: R$ 233.584,50 T Aditivo:18/04/2023 . 855372/17 MTUR PM Bagé/RS Altera contrap: R$ 38.669,18 T Aditivo:18/04/2023