DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000097 97 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO P AU LO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A SRA-SP-MGI, torna publico resultado de julg amento do pregão eletrônico 002-2023, tendo como vencedora a empresa Plansul Planejamento e Consultoria LTDA, CNPJ 78.533.312/0001-58, com o seguinte valor R$ 2.695.000,00. EDSON CARLOS ODO DOS SANTOS Gerente-DRL-SRA-SP-MGI (SIDEC - 19/04/2023) 170131-00001-2023NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A SRA/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2023. Empresa Vencedora: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ: 05.340.639/0001-30, pelo maior desconto de 3,9% (três vírgula nove por cento) para o item 01 e de 23,3% (vinte e três vírgula três por cento) para o item 02. HELI JONES RIOS JÚNIOR Pregoeiro SRA/BA (SIDEC - 19/04/2023) 380918-00001-2023NE810001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170075 Nº Processo: 12600100674202247. Objeto: Contratação conjunta da prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Local nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, LDN e LDI com instalação e assinatura de entroncamentos digitais (feixes E1) e ramais DDR, para atender de forma ampla às demandas de diversas Unidades Descentralizadas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.. Total de Itens Licitados: 158. Edital: 20/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO Superintendente Regional de Administração Na Bahia (SIASGnet - 19/04/2023) 170075-99999-2023NE999999 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 16/2023 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Parintins/AM, por uma extensão aproximada de 1115,8 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 22/05/2023, das 10:00h às 11:00h, no auditório da Universidade do Estado do Amazonas, localizado na Estrada Odovaldo Novo 979 - Djard Vieira CEP 69152-510, Parintins - AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: - Rios, Igarapés e Paranás: . Município Trecho Curso d'água Extensão (km) Início do Trecho Fim do Trecho . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . Parintins Rio Amazonas Rio Amazonas 151,288 56° 24' 11.76" W 2° 15' 44.55" S 57° 24' 31.01" W 2° 22' 52.99" S . Parintins Paraná dos Ramos Rio Amazonas 47,040 56° 56' 39.97" W 2° 44' 34.30" S 56° 40' 15.40" W 2° 36' 33.79" S . Parintins Rio Uaicurapá Rio Uaicurapá 59,340 56° 46' 10.07" W 2° 48' 25.21" S 56° 45' 48.66" W 3° 14' 0.591" S . Parintins Rio Mumuru Rio Mamuru 36,414 56° 43' 46.70" W 2° 44' 4.073" S 56° 38' 52.05" W 2° 58' 52.93" S . Parintins Igarapé Tracajá Igarapé Tracajá 20,028 56° 46' 2.482" W 2° 48' 24.81" S 56° 37' 44.06" W 2° 44' 10.72" S . Parintins Igarapé Aduacá ou Arauá Igarapé Aduacá ou Arauá 8,255 56° 41' 0.964" W 2° 55' 31.91" S 56° 37' 3.497" W 2° 54' 49.17" S . Parintins Igarapé Paraíso Igarapé Paraíso 8,350 56° 50' 36.21" W 3° 8' 38.07" S 56° 47' 45.10" W 3° 9' 32.51" S - Lagos: . Município Trecho Curso d'água Perímetro (km) centroide . Longitude DD Latitude DD . Parintins Lago Parananema Rio Amazonas 22,4 56° 44' 48.61" W 2° 41' 41.32" S . Parintins Lago Acará Mirim Rio Amazonas 26,35 56° 51' 15.13" W 2° 42' 47.76" S . Parintins Lago das Piranhas Rio Amazonas 17,27 56° 54' 25.76" W 2° 42' 34.62" S . Parintins Lago Moratinga Rio Amazonas 33,16 57° 0' 54.31" W 2° 38' 17.61" S . Parintins Lago Dona Flor Rio Amazonas 72,45 57° 18' 31.40" W 2° 39' 46.78" S . Parintins Lago do Limão Rio Amazonas 108,16 57° 19' 10.59" W 2° 36' 59.12" S . Parintins Lago do Canudo Rio Amazonas 27,98 57° 20' 28.71" W 2° 33' 23.91" S . Parintins Lago Grande do Urucurituba Rio Amazonas 47,05 57° 25' 32.36" W 2° 36' 10.14" S . Parintins Lago do Jacaré Rio Amazonas 20,89 56° 31' 31.36" W 2° 19' 33.53" S . Parintins Lago do Madabá Rio Amazonas 32,65 56° 30' 34.81" W 2° 16' 12.77" S . Parintins Lago do Madabá Grande Rio Amazonas 25,48 56° 39' 7.026" W 2° 24' 13.39" S . Parintins Lago do Macuricanã grande Rio Amazonas 68,74 56° 45' 25.86" W 2° 28' 41.63" S . Parintins Lago do Macuricanã Rio Amazonas 41,76 56° 48' 55.63" W 2° 31' 48.55" S . Parintins Lago do Mundongo Rio Amazonas 29,75 56° 49' 21.96" W 2° 26' 14.02" S . Parintins Lago do Panauari Rio Amazonas 44,32 56° 54' 25.04" W 2° 26' 29.02" S . Parintins Lago do Matipucu Rio Amazonas 16,5 56° 56' 11.82" W 2° 28' 26.31" S . Parintins Lago Acari Rio Amazonas 74,876 56° 57' 24.09" W 2° 26' 54.43" S . Parintins Lago do Marapá Rio Amazonas 75,274 57° 11' 59.37" W 2° 43' 24.39" S Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. 2. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. 3. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. 4. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. At e n c i o s a m e n t e , JOEL PARENTE DE OLIVEIRA Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas - Substituto EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170055 Nº Processo: 10480.100249/2023-17. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - P E R N A N B U CO. Contratado: 22.553.731/0001-05 - A S DE LIMA COMERCIO. Objeto: Aquisição de água mineral para atender à Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do estado de Pernambuco-SRA-PE, à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região - PRFN5/5ª, à Superintendência da Controladoria Geral da União em Pernambuco - CGU-PE, à Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU-PE e à Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco -SRTb/PE. Fundamento Legal: . Vigência: 13/04/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 17.496,00. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04988.002100/2017-11. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº .*86.385/0001- OBJETO: Av. Vicente de Castro, 6070, Fundos, Cais do Porto, Fortaleza/CE, CEP: 60180-410, sob RIP nº 1389 0106909-87. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.151,12 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.555.956,42 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos). FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2023, Certidão 33022039