Dia Oficial

Diário Oficial da União · 20/04/2023 · pág. 106

DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000106 106 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 02, LEANDRO ROMAN , INDEFERIDO, 12/04/2023/ 08659009998/2023-80, ERENEU GREGORINI , INDEFERIDO, 12/04/2023/ 08659009888/2023-18, MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA , INDEFERIDO, 12/04/2023/ 08659023237/2022-50, LA JES PATAGONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , INDEFERIDO, 12/04/2023/ 08659010370/2023-27, EDMILSON BOEIRA IBUTSI , INDEFERIDO, 12/04/2023/ 08658012536/2023-50, PEDREIRA BRITA FORTE LTDA ME , INDEFERIDO, 12/04/2023/ 08659010315/2023-37, FORTALECE TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 12/04/2023/ 08650026232/2023-40, RENILDO RODRIGUES DE SOUZA , INDEFERIDO, 12/04/2023/ 08659048052/2022-58, TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA , INDEFERIDO, 12/04/2023/ 08659010010/2023-25, ERENEU GREGORINI , INDEFERIDO, 12/04/2023/ 08659048691/2022-13, TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA , INDEFERIDO, 12/04/2023/ 08666044537/2022-83, KARINA MATTOS ROEDER , INDEFERIDO, 12/04/2023/ MARCELO PAIVA DOS SANTOS Coordenador-Geral EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200118 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08659.098085/2019-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 09.039.434/0001-70 - EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato, referente a prestação de serviço de vigilância armada para esta superintendência da polícia rodoviária federal no paraná e suas delegacias, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 02/2020 (sei! nº 24358879), firmado com a empresa equip seg inteligência em segurança - eireli, passará a ser, o valor mensal, a partir de 01 de fevereiro de 2023, para r$ r$ 145.666,12 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e doze centavos), e total, para 4 (quatro) meses, para r$ 558.386,79 (quinhentos e cinquenta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), correspondente aos reajustes conferidos pela convenção coletiva de trabalho 2022/2024. Vigência: 26/05/2020 a 25/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.747.993,44. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.008535/2023-19. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAU LO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, i, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total: R$ 24.800,00. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200117 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08658.010556/2022-13. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 05/2022 pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22/04/2023 a 22/04/2024, conforme dispõe o art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93, ou até a finalização de um novo procedimento licitatório; reajustar os valores do contrato em razão da substituição da tabela sinapi, com data-base em 10/2022, e da tabela siurb, com data-base em 07/2022, consoante a cláusula sexta do contrato e os artigos 40, inciso xi, e 65, parágrafo 8º, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 22/04/2023 a 22/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.013.771,85. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000058202324 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 09272560000170, G001714420, 17/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 09272560000170, G001714421, 17/01/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 09272560000170, G001717503, 17/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 09272560000170, G001717504, 17/01/2023, 42Id5- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 09272560000170, G001717505, 17/01/2023, 42Ib15- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 09272560000170, G001727451, 17/01/2023, 42IIb17- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 09272560000170, G001727452, 17/01/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 09272560000170, G001727453, 17/01/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 09272560000170, G001727454, 17/01/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 09272560000170, G001727455, 17/01/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 43921624860, G001983248, 17/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 43921624860, G001983249, 17/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 43921624860, G001983250, 17/01/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 43921624860, G001983251, 17/01/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 43921624860, G001983252, 17/01/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 43921624860, G001983253, 17/01/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 43921624860, G001983254, 17/01/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 43921624860, G001983255, 17/01/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 43921624860, G001983256, 17/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 43921624860, G001983257, 17/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22741171000104, G001827333, 17/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22741171000104, G001827334, 17/01/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22741171000104, G001827335, 17/01/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22741171000104, G001827336, 17/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 16433482000103, G000355453, 17/01/2023, 42Ic22- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 16433482000103, G000355454, 17/01/2023, 42IIc12- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 40433401000150, G000279227, 17/01/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 12520836000104, G001706013, 17/01/2023, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 12520836000104, G001706014, 17/01/2023, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001727456, 17/01/2023, 42Ib15- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001736270, 17/01/2023, 42IIb17- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001736271, 17/01/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001736272, 17/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001736273, 17/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001744658, 17/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001744659, 17/01/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001744660, 17/01/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001744661, 17/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001744662, 17/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 03858733000150, G001827337, 17/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001744663, 17/01/2023, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 37510221000110, G001744664, 17/01/2023, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 07345750000144, G001398103, 17/01/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 15104599000180, G001398104, 17/01/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 07345750000144, G001398105, 17/01/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 15104599000180, G001419598, 17/01/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 07345750000144, G001419599, 17/01/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 15104599000180, G001419600, 17/01/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 07345750000144, G001419601, 17/01/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 15104599000180, G001419615, 17/01/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 42202655000192, G001370317, 17/01/2023, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 17/06/2023; 04386696000197, G000121424, 17/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 13037414000137, G000121425, 17/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 04386696000197, G000121426, 17/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 13037414000137, G000121427, 17/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 04386696000197, G000121428, 17/01/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 13037414000137, G000121429, 17/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 04386696000197, G000121430, 17/01/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 13037414000137, G000121431, 17/01/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 00349728976, G001280620, 17/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 00349728976, G001280621, 17/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 00349728976, G001280622, 17/01/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 00349728976, G001280623, 17/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 00349728976, G001280624, 17/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 00349728976, G001280625, 17/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 00349728976, G001280626, 17/01/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 00349728976, G001280627, 17/01/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 00349728976, G001314708, 17/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 00349728976, G001314709, 17/01/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 00349728976, G001314710, 17/01/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 02258976000194, F000003585, 17/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 91306456000130, F000003586, 17/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 02258976000194, F000003587, 17/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 21157629000110, G001419616, 17/01/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 21157629000110, G001419617, 17/01/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 47176755000881, G001419618, 17/01/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 17716498000196, G001491065, 17/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 11018831000107, G001128810, 17/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 17716498000196, G001491066, 17/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 17716498000196, G001491067, 17/01/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 04034007000185, G001488321, 17/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 32102290000251, G001488322, 17/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 04034007000185, G001488323, 17/01/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 32102290000251, G001488324, 17/01/2023, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 04034007000185, G001488325, 17/01/2023, 42Ib6- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 32102290000251, G001488326, 17/01/2023, 42IIb23- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 04034007000185, G001488327, 17/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 32102290000251, G001488328, 17/01/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 04034007000185, G001488329, 17/01/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 32102290000251, G001488330, 17/01/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22408597846, F000003590, 17/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 58317751000973, F000003591, 17/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22408597846, F000003592, 17/01/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 58317751000973, F000003593, 17/01/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 09503938000107, G000560616, 17/01/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22408597846, F000003594, 17/01/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 58317751000973, F000003595, 17/01/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22408597846, F000003596, 17/01/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 58317751000973, F000003597, 17/01/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22408597846, F000003598, 17/01/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 58317751000973, F000003599, 17/01/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22408597846, F000003600, 17/01/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 58317751000973, F000003601, 17/01/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22408597846, F000003602, 17/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 22408597846, F000003603, 17/01/2023, 42Ic11- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; 58317751000973, F000003604, 17/01/2023, 42IIb15- Res. ANTT 5947/21;, 17/06/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 09261697933, D000133075, 17/01/2023, Art. 98, III, a, 17/06/2023; 07500990000176, D000064926, 17/01/2023, Art. 99, VI, a, 17/06/2023; 07500990000176, D000347992, 17/01/2023, Art. 99, IV, b, 17/06/2023; 41441957000150, C000000062, 17/01/2023, Art. 99, XV, 17/06/2023; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200115 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08656.079353/2021-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 35.117.272/0001-50 - NR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar em 5,90% (ipca) os valores pactuados no contrato 01/2022, em conformidade com o item 16 do termo de referência (38778596) e relatório da fiscalização (46533968). o valor do reajuste perfaz um total de r$ 4.059,20 (quatro mil cinquenta e nove reais e vinte centavos) , conforme tabela abaixo.. Vigência: 07/03/2022 a 07/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.541,80. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).