DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000108 108 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . NOME CNPJ /CPF P R O C ES S O T C FA - T R I M ES T R E / A N O V A LO R . TIETZ COMERCIO DE MADEIRA LTDA - EPP 14.712.448/0001-42 02005.003259/2019-14 2/2014 a 1/2017 6.098,94 . GRAFINICK INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LT DA 02.073.981/0001-22 02005.002070/2020-30 4/2015 a 4/2019 13.841,63 . FRANCIMAR SILVEIRA BATISTA ME 04.673.306/0001-60 02005.004352/2018-57 1/2015 a 4/2017 1.971,64 . M J COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA 15.307.613/0002-24 02005.001054/2019-96 4/2013 a 2/2018 7.041,85 . C M GERONIMO ME 10.825.589/0001-10 02005.003234/2019-11 3/2015 a 4/2018 2.648,44 . CHS DO AMAZONAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT DA 02.961.254/0001-00 02005.002036/2021-46 4/2015 a 3/2020 16.450,53 . FRANCISCO FERREIRA PICANCO NAV FRANA 04.291.712/0001-68 02005.001655/2020-32 3/2015 a 4/2018 2.648,44 . BRITAGEM DA AMAZÔNIA COM. IMP.E EXP. LTDA 05.193.112/0001-20 02005.004267/2018-99 3/2013 a 4/2017 11.301,97 . A.M. TRADE COMÉCIO DE ARTIGOS ELETRO-ELETRO 08.011.859/0001-08 02005.001340/2019-51 1/2015 a 1/2019 26.488,00 . COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA 04.382.818/0003-39 02005.001161/2021-39 4/2016 a 4/2020 55.100,22 . NSA TRANSPORTES LOGISTICA EIRELI 05.156.656/0001-11 02005.003564/2018-17 4/2012 a 4/2017 9.394,26 . CEPAL CONSTRUTORA DE POCOS ARTESIANOS E SERVICOS LTDA - ME 07.513.569/0001-08 02005.001123/2019-61 4/2013 a 4/2018 3.295,23 . CEDRAL SERVICOS DE ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - EPP 06.330.712/0001-55 02005.003060/2018-05 1/2009 a 4/2013 3.049,11 . M GOMES VIEIRA 02.924.886/0001-95 02005.004341/2018-77 1/2011 a 2/2015 6.122,97 . MISSILENE DE SOUZA LIMA 15.138.457/0001-34 02005.102732/2017-75 1/2014 a 4/2014 347,69 . MADEIREIRA PARKIA LTDA 22.929.178/0001-54 02005.001163/2016-61 2/2011 a 4/2014 3.949,85 . AMAZON INDUSTRIA DE U S I N AG E M 08.532.547/0001-40 02005.000059/2020-35 3/2015 a 4/2017 6.779,65 . E E TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA 84.463.348/0001-05 02005.000218/2019-68 1/2013 a 4/2017 9.669,71 . PAU BRASIL MANAUS COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME 19.501.690/0001-90 02005.003279/2018-04 1/2014 a 4/2014 336,45 . PRATIK DO BRASIL ALIMENTOS LT DA 02.666.517/0002-20 02005.000279/2015-00 1/2008 a 2/2013 2.379,09 . FRANCIISCO MOTA GRAÇA-ME 04.594.944/0001-95 02005.001218/2016-32 3/2012 a 4/2014 915,46 . LEONARDO ALESSANDRO GRAÇA DA SILVA 04.177.936/0001-43 02005.001157/2016-11 1/2012 a 4/2014 4.915,70 . FREEDOM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA-ME 08.931.715/0001-70 02005.102277/2017-16 3/2014 a 4/2014 770,76 . REAL ASFALTO TRANS. E COM.PETROLEO LTDA - ME 08.986.944/0003-53 02005.000749/2016-16 1/2012 a 4/2014 1.127,03 . DELTA PALET DA AMAZONIA LT DA 06.264.122/0001-71 02005.002419/2018-19 2/2013 a 4/2014 2.237,51 . PLASVEL IND.E COM.DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA 07.170.121/0001-20 02005.000779/2014-52 1/2009 a 2/2013 2.407,94 . ZULEIDE FERREIRA DOS SANTOS 22.993.646/0001-50 02005.000174/2015-42 1/2009 a 2/2013 2.426,74 . OLIVEIRA E MORIS MADEIREIRA INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA 06.351.147/0001-02 02005.000307/2015-81 3/2008 a 2/2013 4.819,42 . MADECASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT DA 20.096.666/0001-00 02005.102724/2017-29 3/2014 a 4/2014 602,89 . MADEREIRA ITACOAY LTDA 84.468.768/0001-84 02005.000763/2020-98 1/2015 a 4/2018 9.631,14 . BIOSAPIENS COM. IMP. E EXP. DE PROD.NATURAIS LTDA 59.541.185/0002-75 02005.000635/2020-44 3/2015 a 4/2019 11.416,24 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023- 04-18, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 1/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 2/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 Nº Processo: 02013.000017/2022-67. Pregão nº 06/2022. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. CNPJ Contratada: 07.301.055/0001-80. Contratada: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de monitoramento, atendimento e assistência técnica de alarmes e imagens - Circuito Fechado de Televisão (CFTV), cerca elétrica e cerca com sensores ativos, abrangendo o fornecimento e instalação de todo equipamento necessário para sua execução, assim como todo cabeamento estruturado, gerenciamento, instalação, operação e manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema, sob a forma de comodato, bem como o monitoramento por pessoal habilitado para atendimento técnico em caso de ocorrências, disparos ou anormalidades verificadas, para atender as necessidades do IBAMA/MT, Superintendência em Cuiabá e suas unidades descentralizadas: Gerência Executiva em Sinop - GEREX/Sinop; Unidade Técnica I em Juína - UT I/Juína, Unidade Técnica I Barra em Garças - UT I Barra do Garças, Unidade Técnica I em Alta Floresta - UT I/Alta Floresta, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor Global: 123.199,80. Fonte: 1050000186-2023NE700025. Data de Assinatura: 06/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 Nº Processo: 02013.001105/2022-86. Pregão nº 01/2023. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. CNPJ Contratada: 17.399.472/0001-61. Contratada: SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados apoio administrativo nas dependências da Superintendência do Ibama no Estado de Mato Grosso -SUPES/MT e suas unidades vinculadas, que compreenderá, além de mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02567.000592/2019-06; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado ALADINO SELMI NETO, CPF: XX.329.618-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela sua representante legal, Alessandra Panizi Souza, OAB/MT sob o nº 6.124; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia do Ibama - PQA , localizado no Estado de Mato Grosso-MT; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 450.257,92 (quatrocentos e cinquenta mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 24 (vinte e quatro) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM- ECAC/MT (15457329); DATA DAS ASSINATURAS: 12/04/2023 e 14/04/2023. anexo do Edital. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor Total: 1.266.947,65. Fonte: 1050000186-2023NE700026. Data de Assinatura: 13/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15518262 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193114 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02018.002028/2020-70. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 07.928.901/0001-97 - PRINT SOLUTION SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 22/05/2023 a 22/05/2024, nos termos do art. 57, inciso IV, da lei nº 8.666, de 1993. reajustar o valor contratual conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice de custos de tecnologia da informação - ICTI mantido pela instituto de pesquisa econômica aplicada - IPEA . Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.936,04. Data de Assinatura: 18/04/2023.