DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços de lavagem, limpeza, higienização, polimento e enceramento de veículos, que utilize técnicas ecologicamente corretas, sob demanda, para atender às demandas desses serviços nos veículos oficiais da frota do ministério do trabalho e emprego e do ministério da previdência social.. Fundamento Legal: . Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 214.094,25. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO OBTV PARA CONVENENTE ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento - Plataforma Transferegov nº 931431/2022 (Processo nº 71000.018981/2022-11). Objeto: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego e a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários no Rio Grande do Sul/RS, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido. Valor> R$ 7.024,00 DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023 SIGNATÁRIOS: Concedente: GILBERTO CARVALHO - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária - CPF nº 200.989.609-20. . MOSENA COMERCIO E TURISMO LTDA 14152.138643/2022-10 AI 22.393.700-2 5.679,59 . MOSENA COMERCIO E TURISMO LTDA 14152.142743/2022-41 AI 22.397.800-1 15.540,71 . MOSENA COMERCIO E TURISMO LTDA 14152.143023/2022-01 AI 22.398.080-3 15.540,71 . MS STANDS PARA FEIRAS E EVENTOS LTDA 14152.066873/2022-70 AI 22.321.930-4 733,80 . MS STANDS PARA FEIRAS E EVENTOS LTDA 14152.066874/2022-14 AI 22.321.931-2 587,04 . MS STANDS PARA FEIRAS E EVENTOS LTDA 14152.066877/2022-58 AI 22.321.934-7 2.513,36 . MS STANDS PARA FEIRAS E EVENTOS LTDA 14185.012068/2022-49 ND 20.237.811-0 32.764,88 . MULTISUPPORT - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 14152.209320/2021-37 AI 22.238.626-6 660,42 . MULTISUPPORT - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 14152.209321/2021-81 AI 22.238.627-4 293,52 . MULTISUPPORT - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 14152.209322/2021-26 AI 22.238.628-2 733,80 . MULTISUPPORT - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 14152.209323/2021-71 AI 22.238.629-1 1.162,06 . MULTISUPPORT - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 14185.035528/2021-26 ND 20.222.925-4 14.283,59 . MVJ EMPORIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 14185.012623/2022-32 ND 20.238.394-6 935,65 Em 17 de abril de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar os empregadores abaixo relacionados de que os recursos interpostos nos processos de auto de infração não foram providos pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão de procedência do auto de infração. Notifico-os ainda a efetuar o pagamento das multas impostas, que poderão ser pagas na rede bancária. Em caso de pagamento, para o preenchimento da guia DARF, o empregador poderá acessar o link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/. Os autuados deverão comprovar o pagamento apresentando, no prazo de 6 (seis) dias, contados da publicação deste Edital, na SRTb/GO situada na Avenida 85, nº 887, Setor Sul, CEP 74.080-010, Goiânia/GO, a fim de ser juntado ao processo para arquivamento. A ausência de pagamento implicará na remessa do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO . GEOTESC FUNDAÇÕES LTDA 46208014307201719 213445531 . GEOTESC FUNDAÇÕES LTDA 46208014308201763 213445557 . GEOTESC FUNDAÇÕES LTDA 46208014310201732 213445573 . GEOTESC FUNDAÇÕES LTDA 46208014309201716 213445565 . DTS SUSPENSÃO E COMERCIO LTDA 46208002016201940 216943621 . DTS SUSPENSÃO E COMERCIO LTDA 46208001934201951 216908051 . DTS SUSPENSÃO E COMERCIO LTDA 46208002017201994 216944201 . DTS SUSPENSÃO E COMERCIO LTDA 46208001936201941 216907969 . DTS SUSPENSÃO E COMERCIO LTDA 46208001935201904 216907918 . MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI 46208007453201879 214971392 . MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI 46208007454201813 214971431 . MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI 46208007455201868 214971465 . MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI 46208007456201811 214971481 . MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI 46208007452201824 214971376 . MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI 46208007451201880 214971317 . MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI 46208007448201866 214981924 . MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI 46208007447201811 214981941 . MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI 46208007446201877 214981991 . MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI 46208007450201835 214971341 Em 19 de abril de 2023 MARCELA PIRES LOYOLA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PIAUÍ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O chefe da seção de multas e recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Piauí, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada, da necessidade do saneamento da defesa apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 32, §3º, da Portaria/MTP Nº 667, de 8 de novembro de 2021, nos termos do processo referenciado. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27 da Portaria/MTP Nº 667, de 8 de novembro de 2021. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O . Construtora Landri Sales LTDA 14152.003518/2021-17 . Construtora Landri Sales LTDA 14152.003517/2021-64 . Construtora Landri Sales LTDA 14152003516/2021-10 . Construtora Landri Sales LTDA 14152.003515/2021-75 . Construtora Landri Sales LTDA 14152.0035052021-30 Em 24 de outubro de 2022 JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR