DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000169 169 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_20_M2_001 CODENI- CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU CNPJ/MF Nº 28 732 006/0001-72 BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31/12/2022 (Em Reais - R$) Demonstração do Resultado do Exercício Realizado em 31/12/2022 (Em Reais - R$) Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) em 31/12/2022 ( Em Reais - R$ ) Demonstração das Mutações do Patrimonio Liquido Realizado em 31/12/2022 (Em Reais - R$) PARECER DO CONSELHO FISCAL Relatório da Diretoria: Srs. Acionistas; Em cumprimento as disposições legais e Estatutárias, temos a satisfação de submeter à apreciação e deliberação da Assembléia, o relatório das atividades da Companhia, relativo ao exercício findo em 31/12/2022. No ano de 2022, a administração esmerou empenho de medidas e projetos, visando o crescimento e desenvolvimento das atividades empresariais, de forma que a CODENI conquistasse um lugar de destaque no âmbito da Administração Municipal. Da soma dos esforços de todos, resultou efetivamente na ampliação de seu campo de ação na execução de reformas e manutenção em prédios públicos, praças no âmbito da administração municipal, bem como diversas intervenções em vias urbanas com a recuperação de rede de esgoto da cidade e a recomposição da pavimentação asfáltica em diversos logradouros do município, sempre objetivando o atendimento do interesse da população, juntamente com a Administração Direta do Governo Municipal. Logramos manter o equilíbrio das contas da Companhia, sempre em consonância aos decretos editado pelo acionista majoritário. Outrossim, esclarecemos que após a análise formalizada por Vossa Senhorias, estaremos publicando as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2022, devidamente acompanhada das notas explicativas e parecer do Conselho fiscal da Companhia, de acordo com o art.176, da lei 6.404/76 e Lei 11638/07. A Diretoria. Ativo 2021 2022 1- Ativo Circulante
1.337.081,33 1.138.005,02 2- Ativo Não Circulante 28.427.819,76 26.854.378,57 2-1 Ativo Realiz. Longo Prazo 22.833.754,48 21.232.701,65 2.2 –Investimentos
148,20 148,20 2.3-Imobilizado 6.606.640,26 6.796.132,72 (-)Depreciações Acumuladas 1.037.821,22 1.150.259,69 (-) Amortizações Acumuladas 24.196,11 24.196,11 (=) Imobilizado Liquido 5.594.065,28 5.621.676,92 3-Total do Ativo 29.765.049,29 27.992.531,79 Passivo 2021 2022 1- Passivo Circulante 28.188.940,42 28.668.337,24 2- Passivo Não Circulante 10.449.104,36 7.228.020,49 3- Patrimônio Líquido (8.872.995,49) (8.076.623,50) 3.1 Capital Soc.Integralizado 18.969.500,00 18.969.500,00 3.2 Reserva de Capital 200.000,00 200.000,00 3.3 Ajustes Aval.Patrimoniais
5.004.848,32 5.004.848,32 3.4 Reservas de Lucros - - 3.5 Prejuízos Acumulados (33.047.343,81) (32.250.971,82) 3.6 Passivo Compensado Geral - 172.797,56 4- Total do Passivo 29.765.049,29 27.992.531,79 2021 2022 1- Saldo no Início do Período (37.709.576,59) (30.749.675,85) 2- Ajustes de Exercicios Anteriores § 1º (737.043,08) 77.188,50 3- Saldo Ajustado (31.446.619,67) (30.672.487,35) 4- Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício (1.600.724,14) (1.578.484,47) 5- Saldo Final do Exercício (33.047.343,81) (32.250.971,82) CONTAS 2021 2022 1 – Receita Operacional Bruta - - ( - ) Deduções da Receita Bruta - - 2 – ( = ) Receita Líq. das Vendas e Serviços - - ( - ) Custos Bens e Serv. Vendidos (3.222.061,95) (5.936.697,42) ( = ) Lucro/Prej. Operac. Bruto (3.222.061,95) (5.936.697,42) ( + ) Outras Rec. Operacionais 39.210.376,54 51.879.547,81 ( = ) Total Lucro/Prej. Operac. Bruto 35.988.314,59 45.942.850,39 3 – Despesas Operacionais 2021 2022 ( - ) Despesas Gerais e Administrativas (25.453.093,94) (36.526.090,46) ( - ) Outras Despesas Operacionais (12.135.774,39) (10.995.149,46) ( - ) Despesas Financeiras (+) (170,40) (94,94) 4 – ( = ) Lucro/Prej. Operac. Líquido (1.600.724,14) (1.578.484,47) (+/-) Rec./Desp. Não Operacionais - - 5 – ( = ) Result. Exerc. Antes CSLL (1.600.724,14) (1.578.484,47) ( - ) Prov. P/ Contrib. Social - - ( = ) Result. do Exerc. Antes do IR (1.600.724,14) (1.578.484,47) ( - ) Provisão P/ Imp. de Renda - - ( = ) Result.líq. Exerc. Após IR (1.600.724,14) (1.578.484,47) 6 – ( - ) Participações - - 7 – ( = ) Lucro/Prej. Líq. do Exercício (1.600.724,14) (1.578.484,47) Descrição Cap.Social Integralizado Reserva de Capital Ajuste Avaliação Patrimonial Reserva de Lucros Lucros ou
Prejuizo
Acumulado Total do
PL Saldo Inicial 01/01/21 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (30.709.576,59) (6.535.228,27) Mutação - - - - (2.337.767,22) (2.337.767,22) Saldo Final 31/12/21 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (33.047.343,81) (8.872.995,49) Saldo Inicial 01/01/22 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (33.047.343,81) (8.872.995,49) Mutação - - - - 796.371,99 796.371,99 Saldo Final 31/12/22 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (32.250.971,82) (8.076.623,50) O Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, no uso de suas atribuições Legais e Estatutárias, em particular o que preceitua artigo 30 dos Estatutos Sociais da CODENI combinado com o inciso VI do artigo 163 da Lei 6.404/76 examinou o Balanço Patrimonial do Exercício 2022, e opina pela aprovação das referidas peças contábeis, bem como pela regularidade dos lançamentos em conformidade com a legislação pertinente a matéria, todas elas devidamente chanceladas pelos Srs. Diretor Presidente, Diretor de Administração e Finanças, Contador, Controle Interno e Auditor.É o parecer. Notas Explicativas Às Demonstrações Contábeis Encerradas em 31/12/2022 da Codeni - Cia. de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CNPJ/MF nº 28 732.006/0001-72. A CODENI - Cia. de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CNPJ/MF Nº 28 732.006/0001-72, situada Rua Governador Portela, 812 – 3º Andar – Centro – Nova Iguaçu - CEP: 26.221-030, fundada em 04/10/1976, é uma sociedade de economia mista, temo como objetivo, atuar na área de manutenção predial e manutenção das vias urbanas do município, além de ceder mão de obra a outras secretarias. As Demonstrações Financeiras seguem os princípios fundamentais de Contabilidade, obedecidas às disposições da Lei 6404/76, Lei 11638/2007- Lei 11941/09 e os preceitos complementares, em consonância com as diretrizes contábeis das Resoluções nºs. 750/93 e 774/94 do Conselho Federal de Contabilidade, bem como a legislação do Imposto de Renda em vigor. Nota nº 1 – Caixa e Equivalentes de Caixa – Os saldos destas Contas devidamente conciliados com os extratos bancários, foram os resultados formados com a documentação comprobatória apresentada ao Setor Contábil. Nota nº 2 – Contas Correntes – O saldo desta conta, refere-se aos adiantamentos para pequenas despesas e adiantamento a funcionários. Nota nº 3 – Estoque – Estoque refere-se ao material existente em 31/12/2022 em almoxarifado no valor de R$ 443.893,09 e está avaliado pelo método de custo médio ponderado, de acordo com o sistema de controle de estoque sob a responsabilidade do setor de almoxarifado. Nota nº 4 – Realizável A Longo Prazo – a) Da conta Clientes O saldo desta conta, refere-se ao faturamento lançado em contas a receber que ultrapassaram ao término do exercício subsequente. b) Das Contas Despesas Antecipadas – O saldo desta, refere-se as despesas de juros e multas fiscais a apropriar, decorrentes do processo de parcelamento dos Débitos Fiscais- Lei 11941/09, Lei 12996/14 e FGTS c) Dos Depósitos Judiciais Os depósitos Judiciais estão registrados pelo seu valor histórico e representam os depósitos recursais para fins de garantir ações em tramitação na Justiça. Nota nº 5 – Ativo Imobilizado e Patrimônio Líquido – Os efeitos inflacionários sobre o Ativo Imobilizado e o Patrimônio Líquido, somente são reconhecidos com base nos índices oficiais de variação monetária até 1995, inclusive os ajustes decorrentes da Lei nº 8200/91 e a aplicação da UFIR em vigor até 31-12-95, sobre o Balanço Patrimonial nos termos do artigo 48, da Lei 8.383/91, sendo que a partir dessa data, não foi mais utilizado qualquer sistema de correção monetária, em obediência ao disposto no artigo 4º, da Lei nº 9249/95, que revogou a correção monetária das Demonstrações Financeiras. Nota nº 6 – Imobilizado – O Imobilizado está registrado ao custo de aquisição, corrigido de conformidade com a variação da UFIR até 1995, com os devidos ajustes apontados pelo Inquérito Administrativo, nº 001/98 e sem qualquer outro tipo de variação monetária a partir de 01-01-96, de acordo com a Lei 9.249/95. Nota nº 7 – Da Depreciação - depreciação é calculada pelo método linear, mediante a aplicação das taxas que levam em conta o tempo de vida útil e econômico dos bens. As taxas anuais de depreciação são as seguintes: Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Aeronaves, 10% e Veículos, 20%. A taxa de amortização sobre Benfeitorias é de 10%. NOTA nº 8 – Do Capital Social – O Capital Social no valor de R$ 18.969.500,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, está representado por 1.896.950.000 ações ordinárias sem valor nominal. Nota nº 9 – Da Reserva para Doação de Bens – A conta Reserva para Doação de Bens, do grupo Reservas de Capital, foi gerada em 2001 pela contrapartida da incorporação da conta Usina de Asfalto, no grupo Ativo Imobilizado, de acordo o artigo 182, § 1º, da Lei 6.404/76, conforme instrumento processo nº 847/01. Nota nº 10 – Da Apuração dos Resultados – O resultado do Exercício, foi apurado pelo regime de competência, de acordo com a Legislação Vigente e apresenta um Prejuízo o Líquido, no valor de R$ 1.578.484,47 (Um milhão quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Nota nº 11 – Da Demonstração dos Fluxos de Caixa – A empresa está desobrigada de elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, por apresentar patrimônio liquido negativo de (R$ 8.076.623,50) (oito milhões, setenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) no exercício de 2022, inferior portanto, ao estabelecido no § 6º, Art.176, da lei 6.404/76, nova redação dada pela lei 11.638/2007. Nota nº 12 – Custos de Produção Serviço – A conta de custos de produção de serviço, trata dos gastos que envolvem a venda de serviço, durante o ano de 2022, a CODENI não emitiu nota de venda de serviços, tão somente recebido repasse da Prefeitura da Nova Iguaçu, para cumprimento das metas estabelecidas pelo Governo Municipal. Nota nº 13 – Prejuízo Acumulado – Foi realizado ajuste na conta, referente a Despesas ocorridas no Exercício 2021, que somente foram pagas em 2022, sendo lançado recursos de repasses efetuados pela PCNI. INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_20_M3_001 Demonstrações Contábeis - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2021 e de 2020 (Em Reais) INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE - INTECS CNPJ nº 17.215.491/0001-90 Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis Nota 1. Contexto Operacional: O Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde - INTECS é uma associação civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, tem por objetivo integrar, desenvolver e executar projetos na área de educação, saúde, meio ambiente, gestão de pessoas, capacitação e especialização profissional nos âmbitos acadêmico e empresa- rial, estabelecer convênios, firmar contratos e parcerias com entidades educacionais, com uni- versidades e com instituições públicas e privadas para realizar ações conjuntas em programas de desenvolvimento regional. Nota 2. Formalidade da Escrituração Contábil - Resolução CFC
nº 1.330/11 (NBC ITG 2002): O Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde - INTECS mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o número de identificação dos lan- çamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As de- monstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e es- tatutárias, serão transcritas no “Diário” do INTECS, e posteriormente registrado no órgão com- petente. A documentação contábil do INTECS é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documen- tação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais defini- das na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”, ressalvando-se que a responsabilidade do profissional contabilista fica restrita apenas ao aspecto meramente técni- co, pois reconhecidamente operou com informações, elementos, dados e comprovantes forne- cidos pelos gestores. O INTECS mantém em boa ordem a documentação contábil. Nota 3. Prin- cipais Práticas Contábeis Adotadas. a) Caixa e Equivalente de Caixa - Os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos com as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor. b) Aplica- ções de Liquidez Imediata - As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço. c) Imobilizado - Os ativos Balanço Patrimonial 31/12/2021 31/12/2020 Ativo/Circulante 3.325.393,07 35.732,06 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.470.791,33 35.732,06 Caixa 354,69 652,55 Banco c/Aplicações Financeiras - Recursos sem Restrição 631.055,17 35.079,51 Banco c/Aplicações Financeiras - Recursos com Restrição 839.381,47 – Créditos a Receber 1.854.601,74 – Serviços de Gestão Hospitalar CTOSEMUS/INTECS Nº 012/2021 1.854.601,74 – Ativo não Circulante 193.099,40 222.224,64 Imobilizado 193.099,40 222.224,64 Bens sem Restrição 291.252,36 291.252,36 (–) Depreciação Acumulada 98.152,96 69.027,72 Total do Ativo 3.518.492,47 257.956,70 Balanço Patrimonial 31/12/2021 31/12/2020 Passivo/Circulante 2.711.155,96 6.581,45 Fornecedores de Bens e Serviços 1.300.701,09 – Obrigações Tributárias e Sociais a Recolher 7.792,33 511,96 Provisões Patronais 335.325,13 – Obrigações Tributárias e Sociais 227.955,94 6.069,49 Previdência Social Patronal 168.985,38 5.723,55 FGTS 51.427,78 24,00 PIS s/Folha de Pagamento 7.542,78 321,94 Recursos de Projetos em Execução 839.381,47 – Provisões Patronais - Cto SEMU/PMSJR/INTECS 839.381,47 – Patrimônio Líquido – – Patrimônio Social 807.336,51 251.375,25 Superavit Acumulado de Exercícios Anteriores 251.375,25 228.959,51 Superavit do Exercício 555.961,26 22.415,74 Total do Passivo e Patrimônio Social 3.518.492,47 257.956,70 Demonstração do Superávit (Déficit) e do Superávit (Déficit) Abrangente 31/12/2021 31/12/2020 Receitas Operacionais 1.109.652,83 1.033.353,72 Sem Restrição 984.663,91 143.270,53 Administrativo INTECS 147.045,79 143.270,53 Serviços Prestados - Gestão Hospitalar 837.618,12 – Com Restrição 124.988,92 890.083,19 Projeto Fortalecimento EFS – 298.833,37 Projeto Pró Catadores 124.988,92 258.099,66 Projeto Fortalecimento Atividades Produtivas – 174.885,95 Projeto Fundação Banco do Brasil S/A – 158.264,21 Custos e Despesas Operacionais 562.087,33 1.011.244,59 Custos com Programas/Atividades 124.988,92 890.083,19 Projeto Fortalecimento EFS – 298.833,37 Projeto Pró Catadores 124.988,92 258.099,66 Projeto Fortalecimento Atividades Produtivas – 174.885,95 Projeto Fundação Banco do Brasil S/A – 158.264,21 Despesas Operacionais 437.098,41 121.161,40 Pessoal e Encargos Sociais 137.740,00 52.100,78 Despesas Administrativas 296.233,85 65.359,19 Impostos, Taxas e Contribuições 3.124,56 3.701,43 Resultado Operacional 547.565,50 22.109,13 Receita Financeira Líquida 8.395,76 306,61 Superavit do Exercício 555.961,26 22.415,74 Demonstração dos Fluxos de Caixa 31/12/2021 31/12/2020 1. Método Indireto Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Superavit/Deficit do Período 555.961,26 22.415,74 Ajustes por: – – (+) Depreciação 29.125,24 29.125,24 Superavit(Deficit) Ajustado 585.086,50 51.540,98 Acréscimo/Decréscimo do Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo (1.854.601,74) – Outros Valores a Receber (1.854.601,74) – Acréscimo/Decréscimo no Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo 2.704.574,51 1.516,45 Fornecedores de Bens e Serviços 1.300.701,09 1.060,00 Obrigações com Empregados 335.325,13 3.000,00 Obrigações Tributárias 229.166,82 6.069,49 Recursos de Projetos em Execução 839.381,47 – Outras Obrigações a Pagar – 493,04 (=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 1.435.059,27 53.057,43 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo – 132.002,72 (=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento – (132.002,72) (=) Aumento/Diminuição de Caixa e Equivalentes de Caixa 1.435.059,27 (78.945,29) (=) Variação de Caixa e Equivalentes de Caixa 1.435.059,27 (78.945,29) Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 35.732,06 114.677,35 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 1.470.791,33 35.732,06 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Patrimônio Social Outras Reservas Ajustes de Avaliação Patrimonial Superavit/ Deficit Total do Patrimônio Líquido Saldos Iniciais em 31.12.2020 228.959,51 – – 22.415,74 251.375,25 Movimentação do Período: – – – – – Transferência para o Patr. Social 22.415,74 – – (22.415,74) – Superavit/Deficit do Período – – – 555.961,26 555.961,26 Saldos Finais em 31.12.2021 251.375,25 – – 555.961,26 807.336,51 imobilizados são registrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação calculada pelo método linear e leva em consideração a vida útil e utilização dos bens (Resolução nº 1.177/09 - NBC - TG 27). O imobilizado está constituído da seguinte forma: Item Custo Depreciação Valor Líquido Móveis e Utensílios 138.134,40 48.601,73 89.532,67 Máquinas e Equipamentos 80.801,14 24.240,34 56.560,80 Equipamentos de Informática 72.316,82 25.310,88 47.005,94 Total 291.252,36 98.152,96 193.099,40 d) Passivo Circulante - O passivo circulante é demonstrado pelos valores conhecidos ou calculá- veis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balan- ço patrimonial. - Provisões - Uma provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que originou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas quando julgadas prováveis e com base nas me- lhores estimativas do risco envolvido. - Prazos - Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes. e) Fornecedores de Bens e Serviços - São registrados nessa rubrica as compras de bens e os serviços tomados;
f) Obrigações Sociais a Recolher - São registradas nessa rubrica as retenções efetuadas na folha de pagamento para posterior recolhimento. g) Obrigações Tributárias e Sociais - São registrados nessa rubrica os tributos e contribuições sociais incidentes sobre a folha. h) Apuração do Resul- tado - O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. As receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado em contrato - valores recebidos ou a rece- ber) e reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para o
INTECS e assim possam ser confiavelmente mensurados. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resultado. i) Estimativas contábeis - A elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas adotadas no Brasil requer que a Administração do INTECS use de julgamento na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e Passivos sujeitos as essas estimativas e premissas incluem o valor residual do Ativo Imobilizado. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. O INTECS revisa as estimativas e as premissas pelo menos anual- mente. Nota 4. Patrimônio Líquido: O Patrimônio Líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do resultado do período. Nota 5. Contratos, Con- vênios e Parcerias: São recursos financeiros provenientes de Contrato de Gestão, Termos de Colaboração e Termo de Compromisso firmado com órgãos públicos, e tem como objetivo prin- cipal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, o INTECS presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação a disposição para qualquer fiscalização. O Contrato de Gestão, Termos de Cola- boração e Termos de Compromissos firmados estão de acordo com o Estatuto Social do INTECS e as despesas de acordo com suas finalidades. No exercício de 2021 o INTECS operacionalizou ações mediante Termos de Colaboração celebrados com Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária - SETRES/MA, que tinha como objetivo o Fortalecimento de EFS, o
Fortalecimento de Atividades Produtivas e o desenvolvimento de ações do Projeto Pró-catado- res. O INTECS firmou no exercício de 2021 Contrato de Gestão nº 012/2021 com a SEMUS - PMS- JR. Nota 6. Receitas (Resolução CFC nº 1.187/09): O superávit do exercício de 2021 será incor- porado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e Resolução CFC nº 1409/2012 que aprovou a NBC ITG 2002 em especial no item 14 que revogou a Resolução CFC 877/2000 (NBCT 10.19) que descreve que o superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta do Patrimônio Social. Segue abaixo o montante de receita reconhe- cida durante o período: Rubrica Contábil Valor Administrativos INTECS 147.045,79 Serviços de Gestão Hospitalar - SEMUS/PMSJR 837.618,12 Receitas Financeiras Líquidas 8.395,76 Total 984.663,91 As atividades sustentáveis (meios) possuem previsão nos artigos 23 a 27 do Estatuto Social e para que o INTECS faça jus a Imunidade Tributária sobre essas atividades, conforme estabeleci- do no artigo 14 do Código Tributário Nacional, artigo 12 da Lei nº 9.532/97 e artigo 29 da Lei nº 12.101/09, cumpre os requisitos abaixo: 1) As atividades sustentáveis (meios) possuem previsão estatutária; 2) O Estatuto Social indica que os recursos (superávits) obtidos por essas receitas são revertidas para o atendimento de seus objetivos sociais; 3) A Demonstração do Resultado do Período do INTECS indica que as atividades sustentáveis são superavitárias, ou seja, geram recursos para a manutenção das atividades fins (objetivos sociais). Nota 7. Resultado do Exercí- cio: O Superávit do exercício de 2021 será incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução CFC 1.409/12 que aprovou a ITG 2002. Nota 8. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): A Demonstração dos Fluxos de Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução CFC nº 1.296/2010 que aprovou a NBC TG 03 - Demonstra- ção dos Fluxos de Caixa e também de acordo com a Resolução 1.152/2009 que aprovou a NBC TG 13. O Método de elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa que o INTECS optou foi o Indireto. Nota 9. Imunidade Tributária: O INTECS é imune à incidência de impostos por força do art. 150, Inciso VI, alínea “C” e seu parágrafo 4º e art. 195, parágrafo 7 da Constituição Federal de 05.10.88. O Código Tributário Nacional (CTN) no seu artigo 14 estabelece os requisitos para o gozo da imunidade tributária, estes são previstos no Estatuto Social do INTECS e seu cumpri- mento pode ser comprovado por sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Livros Diário e Razão) e Estatuto Social do qual consta: a) Não distribui qualquer parcela de seu patri- mônio ou de suas rendas, a qualquer título; b) Aplica integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; c) Mantém a escrituração de suas receitas e des- pesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. - Esta publicação retifica a publicação anterior. Leuda Sousa da Silva - Presidente do INTECS - CPF 064.813.103-34 Marcelo Monteiro do Rêgo - Téc. em Contabilidade - CRC/PB 4427/0-2 S-MA