DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042000044 44 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 97, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RENATO DA SILVA GOMES, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador da Ouvidoria deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza: O afastamento do país das servidoras MARCELLE DECOTHÉ DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial, LUNA COSTA DE OLIVEIRA, Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial, NAGELA RITHYELE PEREIRA DANTAS, Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social e PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES, Chefe da Assessoria Internacional para participarem do Programa da Visita de Estado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Senhora Janja Lula da Silva, à República Portuguesa, em Portugal e na Espanha, no período de 20 a 27 de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200672/2023-70). ANIELLE FRANCO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza: O afastamento do país da servidora Raíssa Gomes Mariano Muniz, Coordenadora- Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social, e do servidor Walisson Braga da Costa, Chefe de Divisão da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, ambos deste Ministério da Igualdade Racial, para participar de audiência pública convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa ao caso Comunidades Quilombolas de Alcântara-MA, a realizar-se em Santiago, República do Chile, no período de 25 a 28 de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200431/2023-21). ANIELLE FRANCO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: A emissão de passagens e concessão de diárias para a servidora Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva, Secretária - Executiva do Ministério da Igualdade Racial, para participar na XV Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes do MERCOSUL e Estados Associados (RAFRO), no período de 7 a 9 de maio de 2023, em Buenos Aires, Argentina, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200607/2023-44). ANIELLE FRANCO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza: O afastamento do país da servidora Juliana Galindo Romão, Coordenadora- Geral de Comunicação da Secretaria - Executiva do Ministério da Igualdade Racial, para participar na XV Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes do MERCOSUL e Estados Associados (RAFRO), no período de 7 a 10 de maio de 2023, em Buenos Aires, Argentina, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200634/2023-17). ANIELLE FRANCO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.483, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o previsto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003805/2023-52, resolve: CONVALIDAR os atos praticados pela servidora GIULIANA DE ABREU CORREA, a contar do dia 13 de março de 2023, no exercício do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.15, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 27, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000805/2023- 78, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES DE PAULA MARANHÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DELMAR MARANHÃO, ocupante do cargo Agente de Serviço de Engenharia, código 481041, matrícula Siape 730308, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 23 de Fevereiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de Fevereiro de 2023, data do óbito do servidor. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.148, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08256.000063/2023-71, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.002385/2023-73, resolve: Nº 1.150 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO ALBUQUERQUE MATOS, matrícula Siape nº 3312129, Escrivão de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na alínea "m" do inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.010088/2023-84, resolve: Nº 1.153 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARCELA DE OLIVEIRA MARTINS SALIBA, matrícula Siape nº 1703866, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.001155/2023-97 resolve: Nº 1.154 - Art. 1º Ceder a servidora PAULA GUERRA VARELA, matrícula Siape nº 1819627, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.001508/2023-59, resolve: Nº 1.155 - Art. 1º Ceder RODRIGO ALMEIDA MOREL, matrícula Siape nº 1546160, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.157, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do país da servidora THAYANE SOARES DO NASCIMENTO ALVES, Coordenadora-Geral de Redes, para participar do Programa da Visita de Estado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Senhora Janja Lula da Silva, à República Portuguesa, em Portugal e na Espanha, no período de 20 a 27 de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.200672/2023-70). ANIELLE FRANCO