DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042000043 43 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 2.359, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14021.142720/2022- 21, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS, benefício INSS 42/161.082.920-1, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria, correspondente à remuneração do cargo de Assistente de Movimento de Trens, Nível 235, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da INFRA S.A., sucessora da nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 24% (vinte e quatro por cento) de anuênios, com vigência partir de 17 de outubro de 2022, data do desligamento do emprego do aposentado. Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA . DENISE MENEZES DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.429, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.100593/2023-29, resolve: Art. 1º Designar CRISTIANO JORGE POUBEL DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1243346, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.439, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI/MGI nº 19974.100650/2023-70, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor EMERSON JOSE DE ARAUJO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1275360, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.440, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de 2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 19 de maio de 2020, bem como o disposto no Processo SEI/MGI nº 19974.100650/2023-70, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor EMERSON JOSE DE ARAUJO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1275360, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do SISP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU Nº 1.674, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Subdelegação de competência para prática de atos relativos a execução orçamentária, financeira e de conformidade de registro de gestão no âmbito da Unidade Gestora nº 170011/0001 - SPU. O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 30 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, resolve: Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa, titular e substituto, e gestor financeiro, titular e substituto, da Secretaria do Patrimônio da União, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 170011/00001 - SPU, os servidores abaixo indicados: Ordenador de Despesa - Titular: CAMILA PORTO FASOLO, CPF nº .096.769- ** Ordenador de Despesa - Substituto: CLAUDSON MOREIRA SANTOS, CPF nº .143.185- Gestor Financeiro - Titular: MAURÍCIO MELO CHAVES - CPF nº .929.813- ** SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 1.626, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 2.454, de 29 de março de 2023, do Secretário do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 30/03/2023, edição 62A, seção 2, página 2; com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 52315.100678/2023-46, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304, Bloco B, Apartamento 608, Asa Norte - Brasília/DF, à servidora KÉSIA DA SILVA LIMA, nomeada para exercer o Cargo Comissionado de Assessora do Gabinete do Ministro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Código CCE 2.13. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 164, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000541/2019-48, resolve: Art. 1º Designar TATIANE DE OLIVEIRA DIAS para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 165, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000095/2015-48, resolve: Art. 1º Designar JOÃO GUALBERTO RABELO FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando ALEXANDRE AVELINO PEREIRA do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 166, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004799/2012-47, resolve: Art. 1º Dispensar MÁRCIA IGLESIAS DOS SANTOS da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a contar de 13 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 167, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005059/2019-02, resolve: Art. 1º Designar MARCY PICANÇO DE FIGUEIREDO para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Serviços de Transformação Governamental, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando ADRIANA PHILLIPS LIGIÉRO do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Gestor Financeiro - Substituto: LÚCIO BORBA PEREIRA LIMA JÚNIOR - CPF nº .271.553- Art. 2º Designar para atuarem como Responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão da Secretaria do Patrimônio da União, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão 170011/00001 - SPU, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, as servidoras abaixo indicadas: Conformidade de Registro de Gestão - Titular MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO - CPF nº .759.931-* Conformidade de Registro de Gestão - Substituta ROSE MARE ARAÚJO DA NÓBREGA - CPF nº .731.744-* Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as Portarias SPU nº 75, de 13 de agosto de 2019, nº 24.948, de 11 de dezembro de 2020, e nº 11.392/ME de 20 de setembro de 2021. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE