DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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GIRLENE PICANCO CHUCRE AGENTE ADMINISTRATIVO 1017747 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS . HYLA FABIANA VICENTE PONCE CORREA DA COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO 1793431 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . LISSANDRA KEYLA DE OLIVEIRA SILVA CATTEBEKE AGENTE ADMINISTRATIVO 1107012 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO . MARCONI BEZERRA DE MELLO FA R M AC E U T I CO 1036425 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA . MARLI CORRAL TEIXEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 0446642 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO . REGINALDO LUIZ DE SANTANA JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO 1732308 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN / MGI Nº 3.461, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, nos autos do Processo Judicial n° 1001265-95.2022.4.01.3100 considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.004583/2022-58, resolve: Art. 1° Conceder Pensão Temporária à senhora ISTER NAVANA SANTOS DE LIMA, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103 de 13 de Novembro de 2019, na condição de Companheira do ex - servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVA - Matrícula SIAPE nº 49*, aposentado no cargo de MÉDICO - Classe "S" Padrão "III", oriundo do Governo do Ex-Território do Amapá, com vigência a contar de 26 de Setembro de 2021 (data do Óbito do ex-servidor), data estabelecida nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00506/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU de 11 de Abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.479, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.906811/2022-12, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDISON STAIBANO GONÇALVES MANSO, matrícula SIAPE nº 0144248, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.518, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.103501/2023-52, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA LUIZA COSTA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EMIDIO GREGÓRIO BISPO SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 10, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 3.535, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DERETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL - SJAP, nos autos do Processo n° 1006943- 91.2022.4.01.3100 - PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00495/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de Abril de 2023, considerando o inteiro teor contido no Processo SEI - MGI nº 00688.002099/2023-05, resolve: Art. 1° - Conceder Pensão por Morte da ex - servidora ANA LÚCIA TAVARES MAGALHÃES - Matrícula SIAPE nº 1019312, oriunda do Quatro de Pessoal do ex - Território do Amapá - Ex-TRRAP, sucedido por esta Pasta Ministerial da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, aposentada no Cargo de Agente Administrativo Classe "S", Padrão - III, ao Senhor ELIAS MENDES PINHEIRO, Portador do CPF nº ..983 -, na condição de Companheiro, conforme Decisão Judicial, contida nos autos do Processo NUP: 00410.097016/2022-19 (Ref. Processo nº 1006943-91.2022.4.01.3100), com Fundamento Legal previsto no Art. 217, Inciso III, da Lei nº 8.112/90, observado o disposto no Art. 3º da Lei 13.135, de 2015 e no Art. 23, da Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo como à Data de Início do Benefício - DIB, 17/08/2021, (data do óbito da Instituidora da Pensão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.536, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.107382/2023-15, resolve: Art. 1° Conceder pensão à VERA LÚCIA TEIXEIRA GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO LENZI GOMES, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 62, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.538, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.140324/2022-60, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, RAIMUNDA ABREU RAMOS, matrícula SIAPE nº 1011141, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.550, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.098237/2023-77, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO SERGIO DE ARAUJO KALIL, matrícula SIAPE nº 1283511, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.569, DE 19 ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.167870/2022-38, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, BERNADETE GOMES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1014661, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão: III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.574, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.529134/2022-14, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADRIANA GONCALVES ALKMIM ROCHA, matrícula SIAPE nº 0954631, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.578, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.125955/2023-30, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA EVI BARBOSA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ PEREIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº *00, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de março de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2023, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX nº 761, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 18, onde se lê: "MARILENA GOMES DE FRANÇA", leia-se: "MARILENA NOGUEIRA DE FRANÇA". 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de março de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE