DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042000047 47 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 800 - Designar JOANA ANGÉLICA CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula Siape nº 2164131, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Nº 801 - Dispensar RICHARD MATHEUS DE MORAIS PAIVA, matrícula Siape nº 3264516, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Designar ANDRE LUIZ DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1068799, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Nº 802 - Dispensar ANDRE LUCIO DE CASTRO, matrícula Siape nº 1068740, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Marília/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Designar WILLIAM GONCALVES BUIM, matrícula Siape nº 1598167, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Marília/SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Nº 803 - Dispensar JOSE ANTONIO DE QUADROS NONNENMACHER, matrícula Siape nº 2152846, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações Especiais código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Designar LUCIO LUIS LINCK, matrícula Siape nº 1371229, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Operações Especiais código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Nº 804 - Dispensar, a pedido, a contar de 17 de abril de 2023, AGEU PINHEIRO DANTAS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1503528, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Nº 810 - Dispensar FABIO GUILHERME DA PAZ, matrícula Siape nº 1481099, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Atenção à Saúde, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Nº 812 - Dispensar LUCIANO EDGAR MACHADO, matrícula Siape nº 1534776, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Designar MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula Siape nº 3192498, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Nº 819 - Dispensar ILDE MATOS DOS SANTOS ROCHA, matrícula Siape nº 2426343, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Designar RICARDO DOS SANTOS SOUZA, matrícula Siape nº 1480899, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Nº 820 - Dispensar JOSÉ ABRAÃO ALMEIDA LEÃO, matrícula Siape nº 1073272, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Feira de Santana/BA, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Designar LIVIA MARCELINO SOUZA MARTINS, matrícula Siape nº 1766367, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Delegacia em Feira de Santana/BA, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 821 - Dispensar RICARDO DOS SANTOS SOUZA, matrícula Siape nº 1480899, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Nº 822 - Designar GUSTAVO FURTADO LEITE NETO, matrícula Siape nº 1880255, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Nº 823 - Dispensar GUSTAVO FURTADO LEITE NETO, matrícula Siape nº 1880255, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Designar ANA ANGÉLICA DE ALMEIDA MACÊDO, matrícula Siape nº 1986601, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 240, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SUBSTITUTO, tendo em vista o exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50, resolve: Art. 1º Autorizar que se afastem do País os servidores Stephane Silva de Araujo, Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais e Cezar Augusto Correia Delmondes, Coordenador de Projetos e Inovação de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penitenciária, para participarem da II Reunião de Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - Paraguai, a realizar-se entre os dias 23 e 29 de abril, na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo nº 08016.007643/2023-11). SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 423, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear TATIANE MARIA VIEIRA LEITE, CPF nº *.191.307-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente Regional, código CCE 1.13, da Gerência Regional Norte - GR 01-Norte, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 429, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021; o disposto no art. 56, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e ainda na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002 e demais informações que constam do Processo nº 02000.003621/2023-75, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DANIEL HENRIQUE GALILEU SEVERINO DE LIMA BEZERRA CABRAL, Matrícula SIAPE nº 2441007, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 432, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.004830/2023-36, resolve: Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA GUEDES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2165342, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto ao Ministério da Educação. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 433, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar ALLAN KARDEC MOREIRA MILHOMENS, Matrícula SIAPE nº 6683262, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Combate à Desertificação, código FCE 1.13, do Departamento de Combate à Desertificação, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 449, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar JULIA LOPES MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1689283, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Apoio, código FCE 1.13, do Departamento de Combate à Desertificação, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 22.086, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País do servidor ROBSON JOSÉ CALIXTO DE LIMA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional da Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da 10ª Sessão do Subcomitê de Prevenção à Poluição e Resposta - PPR/10, da Organização Marítima Internacional - IMO, em Londres, Reino Unido, de 22 a 30 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 22.094, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País da servidora MARÍLIA MOREIRA VIOTTI, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da COP 16 da Convenção da Basileia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, COP 11 da Convenção de Estocolmo e COP 11 da Convenção de Roterdã, em Genebra, Suíça, de 28 de abril a 13 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO