DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Bernardo Natividade Vargas da Silva - geógrafo, auxiliar em indigenismo, lotado na FPE Vale do Javari e atualmente em exercício na Corem/CGID, como profissional da área ambiental; 4. Ruama Alves Santos de Almeida - chefe da Coordenação Técnica Local em Mâncio Lima, como assistente. Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Mâncio Lima, no estado do Acre, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos. Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 225455 - Plano Interno FI999069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 5º Revogar a Portaria n° 1071, de 14/11/2003 (5107955), publicada no DOU em 19/11/2003. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 651, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023 e CONSIDERANDO a decisão exarada em sentença judicial na 1ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Acre, no âmbito da Ação Civil Pública n.º 6441-62.2014.4.01.3000, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 557/PRES, de 15 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023 (4420591), excluindo Marcelo Fernando Batista Torres, auxiliar em indigenismo, como antropólogo-coordenador e Juliana Fortes e Silva, indigenista especializada, como profissional da área ambiental e incluindo Marcos de Almeida Matos, servidor convidado, antropólogo, professor adjunto da Universidade Federal do Acre, como antropólogo-coordenador; Billyshelby Fequis dos Santos, colaborador eventual, geógrafo, como cartógrafo e Ana Luiza Melgaço Ramalho, colaboradora eventual, bióloga, como profissional da área ambiental do Grupo Técnico que realizará os estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica da área Manchineri do Seringal Guanabara/Jaminawa do Guajará (Riozinho Iaco), reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Manchineri e Jaminawa, localizada nos municípios de Assis Brasil e Sena Madureira, no estado do Acre. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 654, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO sentença (0246687) prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0006460-68.2014.4.01.3000, resolve: Art. 1º Reconstituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Jaminawa do Rio Caeté, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Jaminawa, localizada nos Municípios Sena Madureira e Boca do Acre, nos Estados do Acre e Amazonas, respectivamente, com a seguinte composição: 1. Daniel Belik - antropólogo, colaborador eventual, como Antropólogo- Coordenador; 2. Eduardo Henrique Carvalho Ferreira - antropólogo, indigenista especializado, lotado na Coordenação Técnica Local em Sena Madureira/CR-Apur, como Antropólogo- Assistente; 3. Marcos Catelli Rocha - engenheiro florestal, colaborador eventual, como profissional da área ambiental; e 4. José Frankneide de Melo Silva - técnico de geoprocessamento, colaborador eventual, como cartógrafo. Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos Municípios Sena Madureira e Boca do Acre, nos Estados do Acre e Amazonas, respectivamente, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos. Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 225455 - Plano Interno FI999069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 5º Revogar a Portaria n.º 964/PRES/2007 (3812665), publicada no DOU em 08 de outubro de 2007, e a Portaria n.° 483/PRES/2022 (3894109), publicada no DOU em 25 de fevereiro de 2022. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 850, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Dispensar SILVIO ROBERTO FIGUEIREDO, matrícula nº 0.901.295, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão Documental, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 19955.101291/2023-04 e 35014.040878/2023-16). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 851, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar ELIANA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.590.324, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão Documental, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 19955.101291/2023-04 e 35014.040878/2023-16). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 854, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Dispensar LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.886.463, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Campo Grande - Horto Florestal, código FCE 1.06, da Gerência Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (19955.101295/2023-84 e 35014.028193/2023-93). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 856, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.886.463, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Campo Grande - Horto Florestal, código FCE 1.06, da Gerência Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. (19955.101295/2023-84 e 35014.028193/2023-93). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 857, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar MONICA SANTANA ARAUJO, matrícula nº 0.886.187, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Agência da Previdência Social Campo Grande - Horto Florestal, código FCE 4.03, da Gerência Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 19955.101295/2023-84 e 35014.028199/2023-61). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 859, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar MONICA SANTANA ARAUJO, matrícula nº 0.886.187, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social Campo Grande - Horto Florestal, código FCE 1.06, da Gerência Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. (Processo nº 19955.101295/2023-84 e 35014.028199/2023-61). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 860, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar TATIANE SILVA DE ALMEIDA DUARTE, matrícula nº 1.565.191, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Contagem da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 19955.101297/2023-73 e 35014.039023/2023- 34). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 861, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar DANILLO MATOS DE CARVALHO MIRA, matrícula nº 1.991.965, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Laranjeiras do Sul, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Ponta Grossa da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função. (Processo nº 19955.101298/2023-18 e 35014.084493/2022-71). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 862, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: ANA CLAUDIA BATISTA SOARES MADEIRA, matrícula nº 2.360.581, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contratos Diversos da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 19955.101299/2023-62 e 35014.055263/2023-86). RENATA MAGIOLI SANTOS