DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA Presidente do Conselho Em exercício ALEXANDRE CONCESI Conselheiro ARILMA CUNHA DA SILVA Conselheira-Relatora HERMINIA CELIA RAYMUNDO Conselheira GIOVANNI RATTACASO Conselheiro CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Conselheiro SAMUEL PEREIRA Conselheiro MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES Conselheira LUCIANO MOREIRA GORRILHAS Conselheiro ANEXO SUBPROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA MILITAR . DATA DA P R O M O Ç ÃO TEMPO NO CARGO TEMPO DE SERVIÇO P Ú B L I CO . ORDEM NOME CARREIRA FEDERAL GERAL . . 1 CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA 09/01/1995 10219 12648 13910 13910 . 2 ROBERTO COUTINHO 09/01/1995 10219 12515 12989 14861 . 3 ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI 29/05/1996 9002 14398 14398 14398 . 4 ARILMA CUNHA DA SILVA 13/06/2003 7142 11050 11050 11050 . 5 MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA 18/08/2004 6710 11050 14641 14641 . 6 HERMINIA CELIA RAYMUNDO 18/12/2009 4762 15102 15544 15544 . 7 GIOVANNI RATTACASO 19/03/2014 3210 11050 14592 14592 . 8 CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI 01/07/2016 2375 9918 12893 12980 . 9 ANTONIO PEREIRA DUARTE 31/07/2019 1250 9918 9918 9918 . 10 SAMUEL PEREIRA 02/09/2020 851 11050 14563 14563 . 11 MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES 01/09/2021 487 11050 17246 17246 . 12 MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA 30/12/2021 367 11050 12429 12429 . 13 LUCIANO MOREIRA GORRILHAS 28/10/2022 65 9918 17105 17105 PROCURADORES DE JUSTIÇA MILITAR . DATA DA P R O M O Ç ÃO TEMPO NO CARGO TEMPO DE SERVIÇO P Ú B L I CO . ORDEM NOME CARREIRA FEDERAL GERAL . . 1 OSMAR MACHADO FERNANDES 14/02/1996 9818 11050 19344 19344 . 2 ANTONIO CERQUEIRA 04/06/1998 8977 11050 13124 14158 . 3 DIMORVAN GONÇALVES LEITE 26/04/2004 6824 9918 15549 15549 . 4 REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA 16/12/2006 5860 9231 9231 9231 . 5 HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA 23/07/2008 5275 9918 10833 12041 . 6 RONALDO PETIS FERNANDES 17/09/2010 4489 12506 17092 17092 . 7 CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL R O D R I G U ES 19/11/2011 4061 9231 9231 16382 . 8 CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LU Z 30/05/2012 3868 9893 9893 12844 . 9 ALEXANDRE JOSE DE BARROS LEAL SARAIVA 20/01/2013 3633 9231 11877 11877 . 10 ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ 17/04/2013 3546 9231 9231 12476 . 11 JOSE LUIZ PEREIRA GOMES 21/06/2013 3471 9221 9535 11417 . 12 ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO 18/04/2014 3180 9918 9918 10464 . 13 JAIME DE CASSIO MIRANDA 06/04/2016 2461 8476 17341 17341 . 14 SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR 05/10/2016 2279 8476 8638 9020 . 15 MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DE ALMEIDA 07/12/2017 1851 11050 11050 14509 . 16 AILTON JOSE DA SILVA 07/07/2019 1274 9231 11465 11465 . 17 JORGE AUGUSTO LIMA MELGAÇO 27/10/2019 1162 9231 13068 13787 . 18 HELENA MERCES CLARET DA MOTA 06/11/2020 786 8476 8476 10086 . 19 OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO 11/08/2021 508 9231 9231 9231 . 20 NAJLA NASSIF PALMA 06/11/2021 421 8476 9848 9848 . 21 ADRIANA SANTOS IMBROSIO 17/04/2022 259 9231 10007 10007 PROMOTORES DE JUSTIÇA MILITAR . DATA DA P R O M O Ç ÃO TEMPO NO CARGO CO N C U R S O TEMPO SERVIÇO P Ú B L I CO . ORDEM NOME CLAS. ANO . FEDERAL GERAL . 1 SELMA PEREIRA DE SANTANA 06/11/1995 9918 1º 1995 9918 13901 . 2 ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO 23/09/1997 9231 9º 1997 10545 10545 . 3 ANDRÉ LUIZ DE SÁ SANTOS 23/09/1997 9231 11º 1997 9231 9231 . 4 ELIANE COSTA DE AZEVEDO 23/09/1997 9231 14º 1997 9231 9231 . 5 ANA CRISTINA DA SILVA 23/09/1997 9231 16º 1997 14205 14205 . 6 MARCOS JOSE PINTO 23/09/1997 9231 18º 1997 11262 11551 . 7 ADRIANO ALVES MARREIROS 18/10/1999 8476 4º 1999 12732 12732 . 8 ANTONIO CARLOS GOMES FACURI 18/10/1999 8476 6º 1999 13823 13823 . 9 LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO 18/10/1999 8476 9º 1999 14579 14579 . 10 SANDRA MARA REGIS 03/02/2000 8368 13º 1999 8368 10037 . 11 ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA T E L ES 30/09/2003 7033 14° 1999 10688 10688 . 12 RENATO BRASILEIRO DE LIMA 28/11/2005 6243 1º 2005 7503 7503 . 13 SOEL ARPINI 28/11/2005 6243 2º 2005 15742 16008 . 14 ALEXANDRE REIS DE CARVALHO 28/11/2005 6243 5º 2005 13483 13483 . 15 EDNILSON PIRES 28/11/2005 6243 6º 2005 12380 12380 . 16 MAX BRITO REPSOLD 28/11/2005 6243 7º 2005 14202 14202 . 17 GUILHERME DA ROCHA RAMOS 28/11/2005 6097 4º 2005 6867 6867 . 18 CLAUDIO MARTINS 11/12/2007 5500 8º 2005 6470 6470 . 19 ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA 05/09/2008 5231 10º 2005 8385 8385 . 20 ADILSON JOSE GUTIERREZ 23/09/2008 5213 11º 2005 5213 15675 . 21 JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS 26/11/2013 3323 1º 2013 5281 5281 . 22 ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA 26/11/2013 3323 2º 2013 6576 6576 . 23 CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI 26/11/2013 3323 4º 2013 5158 5459 . 24 GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO 26/11/2013 3323 5º 2013 6288 6288 . 25 CICERO ROBSON COIMBRA NEVES 26/11/2013 3323 6º 2013 3994 11980 . 26 MARIO ANDRE DA SILVA PORTO 26/11/2013 3323 7º 2013 6774 10926 . 27 RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA 26/11/2013 3323 8º 2013 5501 5768 . 28 ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI 26/11/2013 3323 9º 2013 3323 3323 . 29 NELSON LACAVA FILHO 26/11/2013 3323 10º 2013 3323 3323 . 30 LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA 26/11/2013 3323 11º 2013 5277 5277 . 31 MÁRCIO PEREIRA DA SILVA 11/06/2014 3126 12º 2013 5911 6561 . 32 FERNANDO HUGO MIRANDA TELES 11/06/2014 3126 13º 2013 11280 11280 . 33 KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO 10/07/2015 2732 14° 2013 5508 5508 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 572, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0802.0000001/2023-83, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 1º de junho de 2023, para a entrada em exercício, dos(as) Procuradores e Procuradoras Trabalho abaixo nominados(as), em razão das remoções efetivadas pelas Portarias PGT nº 220, de 15 de fevereiro de 2023, e nº 368, de 13 de março de 2023, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2023 e de 15 de março de 2023: . NOME ORIGEM D ES T I N O . MARCELA MONTEIRO DORIA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA . TIAGO MUNIZ CAVALCANTI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ . CLAUDIA LETICIA ALBA COLUCCI R ES E N D E PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GURUPI - REDIST PALMAS . LUIZA PRADO LIMA SANTIAGO RIOS BRITO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GURUPI - REDIST PALMAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA . EDSON BEAS RODRIGUES JUNIOR PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA . JULIANO ALEXANDRE FERREIRA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 516, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000541/2023-69, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARLI SALETE FAVERO GUEDES, matrícula nº 6001628-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 539, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000419/2023-58, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a João Alberto Araújo, cônjuge supérstite da servidora aposentada deste Ministério Público do Trabalho: Tereza Mendes Araújo, Matrícula nº 2041512-5, em decorrência do falecimento ocorrido em 25/01/2023, na forma do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019: I - O benefício para o requerente será de 60% do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente (cônjuge), fundamentado no caput do art 23 EC 103/2019, c/c inc I, art 16, e § 2º, V, C-6, art. 77 da Lei 8.213/91; II - A pensão será vitalícia, vez que o cônjuge contava com 83 anos quando do óbito da instituidora, dado o estabelecido pelo § 4º art 23, EC 103/2019, e § 2º, V, C-6, art 77, da Lei 8.213/91; III - A concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar da data do óbito, pois requerido no prazo de 90 dias conforme inc I, art. 74, LBPS; IV - Trata-se de acumulação de aposentadoria e pensão ao que assegurada percepção integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do inferior (pensão), apurado cumulativamente conforme as faixas do §2º, art 24, EC 103/2019, observada a opção do interessado. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA