DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042000081 81 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 59, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria/GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07029/2020, resolve: EXONERAR, a pedido, DORIS CANEN do cargo em comissão de Coordenadora de Gestão de Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-1, a partir de 20/4/2023. JOHANESS ECK TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 280, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Ficam dispensados: I - Glaucia Mendonça Nóbrega, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal; II - Marcelo Maia Carraro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Ficam designados: I - Marcelo Maia Carraro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal; II - Glaucia Mendonça Nóbrega, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 296, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado Tiago Wolff Beckert, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º Fica nomeado Tiago Wolff Beckert, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 299, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35, no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado Fernando Maciel Alencastro, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º Fica exonerado Bruney Guimarães Brum, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 3º Fica nomeado Bruney Guimarães Brum, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 147, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno, considerando o contido no art. 18 da Resolução STJ n. 32 de 18/11/2021 e o que consta do Processo STJ n. 007909/2021, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MARIA ELIZABETH CANUTO CALAIS, matrícula S061454, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Contratações, código FC-5, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo prazo de um ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 200, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar VANESSA MARÃO POLLAZZON, matrícula S076150, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Art. 2º Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi), na vaga decorrente da exoneração de Priscila Py Teixeira. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 199, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 010560/2023, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 1° de abril de 2023, pensão por morte a Manoel Bomfim Pereira de Sousa, cônjuge da ex-servidora aposentada Márcia de Carvalho, matrícula S024451, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 173, DE 31 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear DORIS CANEN para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 9 de 22 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 193, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear a servidora MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA PEIXOTO, código 39981, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, Nível CJ-3. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 194, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001166/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora FABÍOLA CRISTINA FERNANDES SOARES, código 36003, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 255, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante do memorando nº 22, de 11/4/2023, da Secretaria- Geral do Gabinete da Presidência, resolve: Designar a servidora ELIANE MONTEIRO DANTAS MEDEIROS, código 64017, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 265, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 350 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/04/2023, resolve: Dispensar a servidora MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA PEIXOTO, código 39981, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC- 6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 272, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 353 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 18/04/2023, resolve: Designar a servidora LARISSA BERNARDINO RIBEIRO DE SOUZA, código 60949, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 6ª Turma. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 273, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 358 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/04/2023, resolve: Designar a servidora KARIN TORRES SCHIESSL, código 64840, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Documentação, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 275, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 357 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/04/2023, resolve: Designar o servidor JOAO DOS SANTOS FILHO, código 47259, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO