DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042000083 83 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº TRF2-ATP-2023/00180, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00311, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 24.03.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor DEOCLECIO PEREIRA GONÇALVES JUNIOR, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2023/00181, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o candidato classificado em 25º lugar na listagem específica de pessoas com deficiência do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, não foi reconhecido como pessoa com deficiência; o termo de desistência de nomeação e posse apresentado pelo candidato classificado em 26º lugar na referida listagem, e o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00513, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de pessoas com deficiência, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro: . Nome do(a) Candidato(a) Class. Origem da Vaga . 1 PAULO CESAR G O N Ç A LV ES DA M A S C E N O JUNIOR 27º declaração de vacância do cargo de Hugo de Melo Lobo GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2023/00183, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00609, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de candidatos negros, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/ENGENHARIA CIVIL, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: . Nome do candidato Class. Origem da vaga . 1 MARCIO WILLIAM DA COSTA JUNIOR 1º aposentadoria de Ernst Zahner Filho GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.664, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005372-58.2023.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL, pelo exercício de atividades insalubres, decorrente da interpretação sistemática do art. 40, §§ 4.º, inciso III, da Constituição da República, com redação da EC n.º 47/2005, e seus §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), regulamentado pela Lei n.º 10.887/2004, do Enunciado de Súmula Vinculante do E. STF n.º 33, e do art. 57 da Lei n.º 8.213/1991, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, observado o disposto no art. 3.º, caput, da Lei n.º 12.618/2012, ao servidor LORENZO GIUSEPPE FRANZERO, RF n.º 1229, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Clínica Geral), Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, com redação da Lei n.º 14.463/2022. Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO CONJUNTO Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa em 11/4/2023 e na Corte Especial Administrativa em 13/4/2023, conforme Pae_SEI 0003293-25.2023.4.06.80000 e 0003618-38.2023.4.01.8000, respectivamente; resolveM: PRORROGAR A JURISDIÇÃO do Juiz Federal FABIANO VERLI na Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, por 60 (sessenta) dias, a partir de 19/4/2023.Publique-se e registre-se. Desª MÔNICA SIFUENTES Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 243, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0005724-71.2023.6.05.8136, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RODRIGO SILVA SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 136ª Zona Eleitoral (Itajuípe - BA). Art. 2º Designar o servidor RODRIGO SILVA SANTOS, Analista Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 136ª Zona Eleitoral. Art. 3º Designar o servidor RAFAEL SAUER, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 136ª Zona Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 347, 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000006405-7, resolve: Art.1° Dispensar Fernanda Maria Ferreira de Oliveira, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, do Cartório da 30ª Zona Eleitoral- Acaraú/CE. Art.2° Designar Francisco Edson Muniz Oliveira, servidor requisitado deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, do Cartório da 30ª Zona Eleitoral - Acaraú/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PORTARIA Nº 351, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000006412-0, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Nicole Pontes Pessoa e Souza , Técnica Judiciária deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-6, do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema/CE e designá-la para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, no mesmo cartório. Art. 2º Dispensar Francisco Fernandes Vieira de Freitas, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, do Cartório da 98ª Zona Eleitoral - Itarema/CE e designá-lo para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-6, no mesmo cartório. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PORTARIA Nº 371, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000006147-3, resolve: Art. 1º Designar Miguel Pereira Mendes Neto, servidor requisitado deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-6, do Cartório da 76ª Zona Eleitoral - Mauriti/CE. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PORTARIA Nº 383, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000006165-1, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC- 6, do Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Jaguaribe/CE, com efeitos a partir de 10.4..2023. Art. 2º Dispensar EDER WAGNER AQUINO LEITE, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Jaguaribe/CE, com efeitos a partir de 10.4.2023 e designá-lo para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - Nível FC-6, da mesma zona. Art. 3º Designar LIDUÍNA SOUZA DE LIMA, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Jaguaribe/CE. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 80, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003241- 25.2023.6.07.8100, resolve: Designar a servidora ANA LÚCIA COUTINHO MONTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-1, do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 149, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e consoante autos 0000760-71.2023.6.08.8000, resolve: DISPENSAR, em razão de aposentadoria, a servidora efetiva ANETI MARIA DE BARROS do exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória - FC.06, com lotação na Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária deste Tribunal, a partir de 12.04.2023. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 555, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI n.º 0003738- 90.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º PRORROGAR a cessão do servidor GUILBERTH MARINHO GARCÊS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer cargo comissionado de Secretário de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão - SEGEP/MA, ressaltando que poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido, com fulcro no artigo 8º do Decreto nº. 10.835/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 11/04/2023. Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA