DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 1 - Processo nº: 16327.002955/2002-29 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16306.000285/2008-40 - Recorrente: BODYCOTE BRASIMET PROCESSAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.903461/2012-96 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CNO S.A e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.919968/2012-27 - Recorrente: CONTRATEC ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.911728/2012-84 - Recorrente: CONTRATEC ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.909106/2011-13 - Recorrente: CONTRATEC ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.900008/2008-91 - Recorrente: HSBC ASSET FINANCE (BRASIL) ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.720588/2010-08 - Recorrente: M & C PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 9 - Processo nº: 13005.902044/2013-09 - Recorrente: METALURGICA MOR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13005.902045/2013-45 - Recorrente: METALURGICA MOR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13839.903214/2013-51 - Recorrente: PRENSA JUNDIAI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13839.903215/2013-04 - Recorrente: PRENSA JUNDIAI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.904011/2012-31 - Recorrente: RODOVIARIA A MATIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.911717/2012-50 - Recorrente: RODOVIARIA A MATIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10240.900070/2010-71 - Recorrente: TELERON CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10768.008759/2003-73 - Recorrente: TRIUNFO LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 17 - Processo nº: 10166.730235/2013-13 - Recorrente: COTTA - CENTRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE TAGUATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13858.720143/2018-30 - Recorrente: DI SCARP CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.740100/2019-64 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.909710/2019-82 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.907877/2018-28 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.903085/2015-31 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.906736/2017-15 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.908768/2015-85 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.908769/2015-20 - Recorrente: INTERTECHNE CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11020.907893/2012-46 - Recorrente: J M GUIMARAES EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10865.902802/2015-24 - Recorrente: RETHEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 28 - Processo nº: 10825.900300/2008-14 - Recorrente: SENDI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10855.724961/2017-62 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL ITAPETININGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13116.734081/2019-16 - Recorrente: VANDEIR LISBOA DE ALMEIDA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.903945/2012-94 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.904792/2010-31 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13784.720044/2017-88 - Recorrente: DDA NASCIMENTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11075.900532/2011-52 - Recorrente: DF ANALISES CLINICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11075.900533/2011-05 - Recorrente: DF ANALISES CLINICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15956.720107/2016-21 - Recorrente: F . A . SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19395.900344/2014-66 - Recorrente: FORSHIP ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13830.721652/2018-98 - Recorrente: ISAQUE MAXIMO SOARES BAT E R I A S EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 39 - Processo nº: 10880.930014/2012-97 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.924219/2012-33 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 15959.000139/2008-77 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10920.905605/2013-93 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10920.905604/2013-49 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10920.904627/2013-36 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10920.904628/2013-81 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10920.906370/2013-57 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 47 - Processo nº: 10880.923729/2009-98 - Recorrente: K.N.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16095.720039/2011-36 - Recorrente: LEVIAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16095.720038/2011-91 - Recorrente: LEVIAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.680143/2011-48 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.668371/2011-40 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.927830/2010-51 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10480.722465/2009-60 - Recorrente: SABARA QUIMICOS E INGR E D I E N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10783.900916/2015-40 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF 3ª SEÇÃO 4ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta suplementar ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e 2) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 265 13819.720749/2009-41 266 a 269 DIA 27 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 265 - Processo nº: 13819.720749/2009-41 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 266 - Processo nº: 13819.003375/2008-14 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 267 - Processo nº: 13819.003376/2008-69 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 267 - Processo nº: 13819.003377/2008-11 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 269 - Processo nº: 13819.720748/2009-04 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF