DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 1 - Processo nº: 11065.723954/2013-89 - Recorrente: UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.720520/2015-79 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.909876/2018-01 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.909875/2018-58 - Recorrente: SANTACOOP-BH COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.902492/2013-50 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.900277/2016-67 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.910344/2012-28 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.902493/2013-02 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.724908/2020-42 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13819.904659/2012-14 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13819.901315/2012-45 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.720145/2010-31 - Recorrente: JVRJ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 13 - Processo nº: 10805.905375/2012-06 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOC I E DA D E ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10805.905371/2012-10 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOC I E DA D E ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13971.722721/2016-12 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17734.720292/2019-37 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO EQUIPE HNW LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.901094/2017-53 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.901098/2017-31 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.901843/2018-23 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.901099/2017-86 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.901844/2018-78 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.903240/2015-13 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.901065/2017-91 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.901066/2017-36 - Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15374.940054/2008-02 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BB MAPFRE PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 26 - Processo nº: 11080.738949/2018-97 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10580.901956/2017-57 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 18220.729611/2020-66 - Recorrente: SUPREMO CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13971.900363/2016-87 - Recorrente: SUPREMO CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13502.901269/2014-18 - Recorrente: NIPPON MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13984.721006/2016-13 - Recorrente: ITALIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.909770/2014-53 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12448.720827/2011-24 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12448.901090/2011-49 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.901089/2011-14 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10380.722686/2019-38 - Recorrente: COLINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 37 - Processo nº: 13819.723223/2012-18 - Recorrente: CEVA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13819.723179/2012-46 - Recorrente: CEVA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.736435/2019-88 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10680.903841/2017-79 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 41 - Processo nº: 10880.916906/2013-66 - Recorrente: ZFAC COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.900862/2014-33 - Recorrente: EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.928500/2010-83 - Recorrente: EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.928501/2010-28 - Recorrente: EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.949706/2013-90 - Recorrente: EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.939639/2013-03 - Recorrente: EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10983.900240/2008-17 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 48 - Processo nº: 10983.900238/2008-30 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.958539/2009-91 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.955621/2010-06 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.928830/2010-79 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.962811/2009-38 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16306.000041/2009-48 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.977874/2009-99 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16306.000040/2009-01 - Recorrente: CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 56 - Processo nº: 10580.726960/2014-87 - Recorrente: UFC ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 19985.723385/2017-25 - Recorrente: TRENIER GRAFICA E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11030.723047/2019-22 - Recorrente: TRANSPORTES CIATHUR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13971.901062/2012-47 - Recorrente: SANTA RITA INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 60 - Processo nº: 13896.722319/2018-31 - Recorrente: RODOVIARIO BRASIL CENTRAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.971293/2011-68 - Recorrente: RODOBENS ASSESSORIA T EC N I C A E GERENCIAMENTO DE RISCOS EM SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 62 - Processo nº: 13005.902384/2015-93 - Recorrente: METALURGICA HASSMANN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10880.998264/2011-43 - Recorrente: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL