DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042000034 34 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 443, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria GR/UFRPE nº 232/2023 de 08/03/2023, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2023, Seção 01, página 21, alterada pela Portaria GR/UFRPE nº 384/2023 de 13/04/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/04/2023, Seção 01, página 20, que alterou a Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PREG, nos moldes do quadro abaixo, conforme Despacho nº 19629/2023-CMAP-DAP, de 18/04/2023, e em atendimento à Resolução CEPE/UFRPE nº 550/2022, de 26/12/2022, constantes no processo mencionado: (Processo UFRPE nº 23082.010672/2020-04) . ESTRUTURA PREG Resolução nº 124/2021 e 550/2022 . CD-02 Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PREG . FG - 0 3 Secretaria da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - SEC.PREG . FG - 0 1 Coordenação de Ações Pedagógicas e Regulação - CAPR.PREG . FG - 0 1 Coordenação de Planejamento e Gestão Acadêmica - CPGA.PREG . FG - 0 1 Coordenação Geral de Estágios - CGE.PREG . FG - 0 1 Coordenação Geral dos Cursos de Graduação - CGCG.PREG . ----- Secretaria da Coordenação Geral dos Cursos de Graduação - SEC.CGCG . FC C Coord. do Curso de Bacharelado Administração . FC C Coord. de Bacharelado em Agroecologia . FC C Coord. do Curso de Bacharelado Agronomia . FC C Coord. do Curso de Bacharelado Ciência da Computação . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas . ----- Coord. de Bacharelado em Ciências do Consumo . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Sociais . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Economia Doméstica . FC C Coord. de Bacharelado em Engenharia Ambiental . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Agrícola e Ambiental . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Florestal . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Gastronomia . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Medicina Veterinária . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informações . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia . ----- Coord. do Curso de Bacharelado Administração Pública - UAEADtec . ----- Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação - UAEADtec . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Agronomia - UAST . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Administração - UAST . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas - UAST . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas - UAST . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação - UAST . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Pesca - UAST . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Zootecnia - UAST . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil - UACSA . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Eletrônica - UACSA . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica - UACSA . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia de Materiais - UACSA . FC C Coord. do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica - UACSA . FC C Coord. do Curso de Engenharia Química - UABJ . FC C Coord. do Curso de Engenharia de Controle e Automação - UABJ . FC C Coord. do Curso de Engenharia da Computação - UABJ . FC C Coord. do Curso de Engenharia Hídrica- UABJ . ----- Coord. do Curso de Tecnologia em Aquicultura . FG - 0 1 Coordenação Geral dos Cursos de Licenciaturas . FC C Coord. do Curso de Licenciatura Em Ciências Biológicas . FC C Coord. do Curso de Licenciatura em Computação . FC C Coord. do Curso de Licenciatura Em Educação Física . FC C Coord. do Curso de Licenciatura Em Física . FC C Coord. do Curso de Licenciatura Em História . FC C Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/ Português e Espanhol . FC C Coord. do Curso de Licenciatura Em Matemática . FC C Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia . FC C Coord. do Curso de Licenciatura Em Química . ----- Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia para Professores em Exercício na Educação Básica . ----- Coord. do Curso de Segunda Licenciatura em Computação para Professores em Exercício na Educação Básica . ----- Coord. do Curso de Licenciatura em Artes Visuais - UAEADtec . ----- Coord. do Curso de Licenciatura em Computação - UAEADtec . ----- Coord. do Curso de Licenciatura em Física - UAEADtec . ----- Coord. do Curso de Licenciatura em História - UAEADtec . ----- Coord. do Curso de Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Naturais - UAEA D t e c . ----- Coord. do Curso de Licenciatura em Letras/Português - UAEADtec . ----- Coord. do Curso de Licenciatura em Pedagogia - UAEADtec . FC C Coord. do Curso de Licenciatura em Letras - Português/Inglês - UAST . FC C Coord. do Curso de Licenciatura em Química - UAST . FG - 0 1 Coordenação de Acompanhamento e Monitoramento de Egressos - CAME.PREG MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1ª SEÇÃO 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da reunião de 08/05/2023 a 11/05/2023. Pauta Ordinária (de 09/05/2023 a 11/05/2023) e Extraordinária (08/05/2023) de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 8 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 1 - Processo nº: 12719.721048/2019-66 - Recorrente: MM GESTAO EMPRESARIAL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.954185/2010-40 - Recorrente: TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.692168/2009-70 - Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13355.721932/2014-25 - Recorrente: K2 CONSERVACAO E SERVICO S GERAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15374.938183/2008-22 - Recorrente: INTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10930.722552/2017-81 - Recorrente: TONI EMPRESA DE PORTARIA LONDRINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.901304/2010-04 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13884.901753/2013-19 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA RODOV I A PRESIDENTE DUTRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.994673/2011-71 - Recorrente: SHEARMAN E STERLING LLP - CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE-AMERICANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.994672/2011-26 - Recorrente: SHEARMAN E STERLING LLP - CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE-AMERICANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10840.900970/2013-00 - Recorrente: CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10840.903779/2013-10 - Recorrente: CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 13 - Processo nº: 10665.900091/2012-67 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: USINA DE PRE-MOLDADOS CAMPO BELO LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 14 - Processo nº: 10166.728931/2011-06 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13864.720164/2018-76 - Recorrente: BRUNO HENRIQUE FINGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 16 - Processo nº: 15586.720355/2018-90 - Recorrente: CLINICA RADIOLOGICA FELICIANO SODRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11065.911855/2012-71 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11065.911856/2012-16 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.918295/2015-52 - Recorrente: AXIALENT DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.904673/2012-91 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 10680.925957/2012-54 - Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10680.925958/2012-07 - Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10580.721749/2016-30 - Recorrente: CORRETORA DE SEGUROS CASTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.901293/2013-62 - Recorrente: ENCIBRA S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10675.720013/2012-61 - Recorrente: FENIX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 26 - Processo nº: 13558.901273/2017-75 - Recorrente: UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10925.903953/2012-03 - Recorrente: T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10925.720645/2013-17 - Recorrente: T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.933870/2016-28 - Recorrente: SINQIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10283.720001/2010-89 - Recorrente: ORISON COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18470.901125/2013-19 - Recorrente: G P C ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 32 - Processo nº: 13971.723506/2013-88 - Recorrente: GENE CLINICA MATERNO INFANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.917966/2015-68 - Recorrente: KOCH SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.917967/2015-11 - Recorrente: KOCH SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.903373/2012-94 - Recorrente: BANCO IBM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.906078/2012-90 - Recorrente: BANCO IBM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16682.903481/2012-67 - Recorrente: BANCO IBM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL