DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042000033 33 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Educação SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 93, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202119421 GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. . 2 202119446 GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. . 3 202119741 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. . 4 202119742 SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. . 5 202119031 GEOGRAFIA (Licenciatura) 300 (trezentas) Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA . 6 202119040 PSICOPEDAGOGIA (Licenciatura) 300 (trezentas) Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA . 7 202120085 LOGÍSTICA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP . 8 202119534 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP . 9 202119431 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA . 10 202120057 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . 11 202120504 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA . 12 202120502 SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA . 13 202120126 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR . 14 202120119 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR . 15 202120115 LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR . 16 202120117 PEDAGOGIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR . 17 202120067 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LT DA . 18 202120609 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . 19 202120610 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . 20 202120440 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . 21 202120441 LOGÍSTICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . 22 202120612 MARKETING (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . 23 202120514 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . 24 202119794 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 2800 (duas mil, oitocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA . 25 202119952 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE DESCOMPLICA DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A. . 26 202119882 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 3091 (três mil e noventa e uma) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL . 27 202119933 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA . 28 202120370 PEDAGOGIA (Licenciatura) 1300 (uma mil, trezentas) UNIVERSIDADE CEUMA CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR . 29 202120103 FILOSOFIA (Bacharelado) 700 (setecentas) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO LTDA . 30 202120173 GEOGRAFIA (Bacharelado) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . 31 202119560 LOGÍSTICA (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO . 32 202120243 PEDAGOGIA (Licenciatura) 1500 (uma mil, quinhentas) UNIVERSIDADE DE MARÍLIA ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA . 33 202120571 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE . 34 202119387 ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado) 560 (quinhentas e sessenta) UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . 35 202119773 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 560 (quinhentas e sessenta) UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . 36 202119774 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 560 (quinhentas e sessenta) UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . 37 202119776 ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado) 560 (quinhentas e sessenta) UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . 38 202120247 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE POSITIVO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA . 39 202119717 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE POSITIVO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA . 40 202119540 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POSITIVO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA . 41 202120218 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE . 42 202120248 MARKETING (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE . 43 202120159 CIÊNCIA ECONÔMICA (Bacharelado) 800 (oitocentas) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ANTARES EDUCACIONAL S.A. . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS GUARAPARI PORTARIA Nº 94-GDG, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Geral do CAMPUS GUARAPARI, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.990, de 22 de novembro de 2021, da Reitora deste Ifes e publicada no DOU de 23.11.2021, seção 2, página 21, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014 da Reitoria deste Ifes, resolve: I - Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professor Substituto de que trata o Edital nº 03/2023, conforme relação abaixo: Curso/Disciplina: Informática - 40 horas (01 vaga) . I N S C R I Ç ÃO NOME NOTA FINAL C L A S S I F I C AÇ ÃO . 230305 MATHEUS DUTRA DE OLIVEIRA 65,80 1º . 230301 HELENA APARECIDA RIBEIRO GOMES 56,40 2º GIBSON DALL'ORTO MUNIZ DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA NORMATIVA Nº 27, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo de seleção de docente nº 23068.053828/2022-03, resolve: Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 27/06/2023, a validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 112/2022-PROGEP, publicado no DOU de 16/05/2022, homologado conforme Edital nº 142/2022-PROGEP, publicado no DOU em 27/06/2022, na parte referente à Área/subárea ou Disciplinas: Ensino de Língua Portuguesa/Literaturas de Língua Portuguesa. ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA Substituta