DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042000053 53 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 13. Esta Outorga vigorará até 31 de dezembro de 2023. Art. 14. Esta Outorga entra em vigor na data de sua publicação. MARCO J. M. NEVES Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos MARA REGINA SAMENSATTO RAMOS Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica ANEXO I Série de vazões naturais médias mensais afluentes à UHE Paraibuna (m³/s) . ANO JA N FEV MAR ABR MAI JUN JUL AG O SET OUT N OV D EZ . 1931 111 169 123 83 64 54 46 43 49 61 61 102 . 1932 122 99 120 69 79 60 47 50 43 53 48 87 . 1933 83 63 60 47 44 37 38 34 45 45 45 72 . 1934 118 74 75 60 46 43 40 36 44 45 42 87 . 1935 79 170 97 72 53 46 42 39 48 63 44 44 . 1936 46 66 174 110 64 51 43 46 52 44 46 68 . 1937 103 100 69 70 68 53 42 37 31 51 64 100 . 1938 110 130 102 81 64 62 51 60 57 72 70 88 . 1939 109 110 85 114 67 53 48 39 39 41 54 72 . 1940 111 152 93 64 53 42 35 30 33 44 53 63 . 1941 76 69 78 56 39 34 33 25 62 60 62 79 . 1942 80 79 83 71 49 42 44 34 33 39 52 82 . 1943 86 86 84 57 40 39 32 39 32 47 44 66 . 1944 76 167 181 83 67 49 44 36 32 32 50 51 . 1945 79 139 97 87 56 67 52 38 40 34 42 56 . 1946 114 80 100 74 49 44 39 31 26 56 57 64 . 1947 134 141 150 94 69 92 71 61 68 69 81 118 . 1948 105 143 139 91 77 60 52 51 46 42 53 62 . 1949 131 104 97 74 50 53 46 39 39 45 59 65 . 1950 136 196 145 103 82 62 52 44 42 53 65 107 . 1951 133 150 173 129 83 67 61 55 46 57 53 65 . 1952 115 161 141 78 58 71 50 45 50 44 57 63 . 1953 44 70 66 67 58 43 38 39 36 41 62 55 . 1954 53 62 62 51 63 45 36 33 33 41 35 44 . 1955 80 50 52 53 41 35 30 30 29 30 62 61 . 1956 57 70 100 57 60 54 42 52 41 50 57 67 . 1957 114 77 104 93 59 50 45 39 60 45 62 60 . 1958 82 75 93 75 88 70 52 44 51 62 87 111 . 1959 109 128 109 105 62 50 44 46 40 38 56 61 . 1960 74 132 111 61 54 46 48 45 36 49 56 97 . 1961 125 163 168 100 73 60 53 44 39 37 48 74 . 1962 113 142 120 76 59 49 44 43 47 63 64 124 . 1963 99 121 93 65 50 45 40 36 30 40 58 44 . 1964 53 92 66 57 49 39 43 35 32 44 46 72 . 1965 125 99 105 76 77 64 54 44 41 62 63 96 . 1966 148 102 148 116 77 57 52 55 46 71 115 125 . 1967 191 276 225 126 91 82 69 56 58 71 81 93 . 1968 113 79 95 80 57 48 46 48 43 41 36 63 . 1969 69 111 86 69 50 47 38 37 32 46 77 100 . 1970 111 121 117 73 56 48 48 44 56 55 66 70 . 1971 75 92 103 69 55 57 45 55 51 63 77 109 . 1972 101 148 102 72 47 38 43 45 48 64 65 65 . 1973 128 114 77 79 74 46 49 38 47 51 55 96 . 1974 195 98 85 72 50 62 44 37 38 37 34 85 . 1975 112 129 85 65 53 45 42 33 28 48 86 137 . 1976 127 140 115 115 94 74 94 72 86 75 72 104 . 1977 170 96 77 88 60 58 45 41 56 55 66 99 . 1978 132 77 72 51 56 65 51 33 26 25 44 55 . 1979 72 65 97 59 55 42 42 48 63 50 79 87 . 1980 117 117 83 91 53 55 44 45 43 55 56 78 . 1981 120 66 85 96 58 53 48 44 36 44 63 89 . 1982 103 77 106 78 56 67 50 56 44 66 68 120 . 1983 123 123 109 132 106 152 85 71 132 92 85 117 . 1984 103 56 63 76 69 45 43 48 44 38 44 53 . 1985 170 162 167 148 93 67 55 47 53 43 44 58 . 1986 62 124 129 72 63 44 57 55 49 43 60 144 . 1987 134 132 82 120 108 101 67 55 59 61 45 50 . 1988 90 159 116 89 92 78 52 45 52 65 65 74 . 1989 107 158 126 94 72 76 78 65 61 48 51 71 . 1990 66 48 76 69 52 37 45 42 47 59 46 38 . 1991 99 105 139 107 71 60 51 42 47 75 40 48 . 1992 89 67 65 51 59 34 40 38 52 53 85 86 . 1993 71 116 113 73 51 55 41 35 61 53 29 44 . 1994 63 81 103 81 61 51 44 30 31 39 51 70 . 1995 75 205 98 65 59 50 52 42 39 88 71 75 . 1996 148 268 210 116 89 69 60 54 78 60 72 86 . 1997 134 74 66 58 51 57 43 35 46 49 75 65 . 1998 93 115 94 62 61 41 35 33 54 76 53 59 . 1999 134 131 92 73 51 56 46 32 41 36 40 58 . 2000 128 104 90 75 46 40 40 41 56 37 69 93 . 2001 77 97 74 47 47 34 37 35 45 48 41 65 . 2002 111 114 66 50 47 40 38 34 34 25 59 85 . 2003 98 60 66 42 33 28 28 26 26 45 45 46 . 2004 76 102 75 76 57 62 61 39 32 43 48 58 . 2005 120 99 74 117 74 51 48 36 51 57 65 77 . 2006 68 132 75 57 46 40 38 30 35 42 76 100 . 2007 105 69 49 42 41 37 50 28 21 43 65 52 . 2008 61 120 99 98 59 52 34 43 36 51 80 88 . 2009 107 138 97 78 56 50 63 49 51 92 76 192 . 2010 262 122 140 131 74 61 72 45 44 48 54 112 . 2011 137 90 167 126 71 62 49 47 40 54 48 74 . 2012 108 66 67 59 58 71 52 35 27 33 35 76 . 2013 158 123 112 77 54 49 50 35 36 45 54 86 . 2014 70 29 49 50 35 29 28 27 27 22 27 34 . 2015 35 67 62 44 38 39 30 21 33 26 49 92 . 2016 95 92 93 41 40 74 32 31 25 39 58 52 . 2017 106 56 91 49 50 42 32 34 24 28 45 42 ANEXO II Vazões destinadas aos usos consuntivos a montante . Ano Consumo médio anual (m³/s) . 2016 0,334 . 2021 0,347 . 2023 0,351 ATO Nº 704, DE 31 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir outorga de direito de uso de recursos hídricos à: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HIDRICOS E DO MEIO AMBIENTE, açude Martelo, Município de São Mamede/PB, reservatório. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 739 - NOVA NERUDA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA - EPP, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação. Nº 740 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, açude Pilões, município de Pilões/RN, irrigação. Nº 741 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, UHE São Simão, município de Quirinópolis/GO, irrigação. Nº 742 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, UHE São Simão, município de Quirinópolis/GO, irrigação. Nº 743 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, UHE São Simão, município de Quirinópolis/GO, irrigação. Nº 744 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, UHE São Simão, município de Quirinópolis/GO, irrigação. Nº 745 - BERNARDINO ARCILON DE S.A, rio São Francisco, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 746 - MARIA NAILDE DE MELO SA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 747 - ERALDO DA SILVA FEITOSA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 748 - ADEMILTON ALVES DE OLIVEIRA, rio São Francisco, município de Matias Cardoso/MG, irrigação. Nº 749 - REGINALDO APARECIDO DE JESUS SILVA, rio São Francisco, município de Abaeté/MG, irrigação. Nº 750 - TARCISIO DE ANDRADE LOPES JUNIOR, LUCAS VICENTE ALVES DOS SANTOS, SARA MACHADO LOPES, rio Santa Barbara, município de Patrocínio Paulista/SP, irrigação. Nº 751 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação. Nº 752 - JOSE BARBOSA LEAL FILHO, Rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 753 - NILSON TEIXEIRA DE ARAUJO, Barragem Perímetro Irrigado Sabugi, município de Caicó/RN, irrigação. Nº 754 - FRANCISCO ALMEIDA FILHO, rio Piancó, município de Cajazeirinhas/PB, irrigação. Nº 755 - SEBASTIÃO RAIMUNDO MAIA, rio Piranhas, município de Jardim de Piranhas/RN, irrigação. Nº 756 - CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação. Nº 757 - FRANCISCO ALVES DE FARIAS, rio Piranhas, município de Paulista/PB, irrigação. Nº 758 - MONTENETO EMPREENDIMENTOS LTDA, rio Piranhas ou Açu, município de Ipanguaçu/RN, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 759 - Art. 1º A Outorga ANA nº 371, 09 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de março de 2017, seção 1, página 80, por motivo de desistência do usuário, passa a vigorar com as seguintes alterações "Art. 1º .......................................................................... §1º Não está compreendido no objeto deste ato o ponto de captação para criação animal denominado "1" referente às coordenadas com latitude S 8° 57' 30,80'' e longitude W 38° 18' 51,80''. (NR) §2º Os efeitos da exclusão de que trata o §1º do caput retroagem à data do protocolo da solicitação, de 27 de março de 2023" (NR). Nº 760 - Revogar, a contar de 29 de março de 2023, a outorga emitida a CLAITON ARAU J O DE MELO, por meio da Outorga ANA nº 478, de 23 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2021, seção 1, página 22, por motivo de desistência do usuário. Nº 761 - Art. 1º A Outorga ANA nº 2299, de 18 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2017, seção 1, página 262, por motivo de desistência do usuário, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .......................................................................... §1º Não está compreendido no objeto deste ato o ponto de lançamento denominado "Ponto de lançamento da ETE Guarús" referente às coordenadas com latitude S 21° 45' 6,40'' e longitude: W 41° 18' 53,40''." (NR). §2º Os efeitos da exclusão de que trata o §1º do caput retroagem à data do protocolo da solicitação, de 27/3/2023." (NR). Nº 762 - Revogar, a contar de 31 de março de 2023, a outorga emitida a TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA, por meio Outorga ANA nº 45, de 4 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de janeiro de 2023, seção 1, página 9, por motivo de desistência do usuário. Nº 763 - Revogar, a contar de 31 de março de 2023, a outorga emitida a TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA, por meio Outorga ANA nº 46, de 4 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de janeiro de 2023, seção 1, página 9, por motivo de desistência do usuário.