DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 766 - Revogar, a contar de 31 de março de 2023, a outorga emitida a TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA, por meio Outorga ANA nº 48, de 4 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de janeiro de 2023, seção 1, página 9, por motivo de desistência do usuário. Nº 767 - Revogar, a contar de 4 de abril de 2023, a outorga emitida a FAZENDA FORT A L EZ A IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, por meio da Resolução ANA nº 1189, de 20 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2013, seção 1, página 139, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor das Revogações de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 768, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 870ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 4/4/2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos a: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Açungui, Município de Rio Branco do Sul/PR, abastecimento público. O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATO Nº 769, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 870ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 4/4/2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Revogar a outorga emitida a Márcio Carletto, por meio da Resolução ANA nº 105, de 07 de fevereiro de 2014, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos), bem como do prazo previsto na Lei nº 9984, de 15 de julho de 200, artigo 5º, Inciso II (seis anos para conclusão do empreendimento projetado). O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 870ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 4/4/2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direitos de recursos hídricos a: Nº 770 - JEFFERSON DE PAULA SANTOS RAMOS, rio Pardo, Município de Rio Pardo de Minas/MG, irrigação. Nº 771 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO, rio Caiçá, município de Simão Dias/SE, esgotamento sanitário. Nº 772 - JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO, rio São Francisco, Município de Barra/BA, irrigação. Nº 773 - ADOZINO GONCALVES PACHECO, rio Pardo, Município de São João do Paraíso/MG, irrigação. Nº 774 - ANTONIO JOSE FELIX LOPES, rio Pardo, Município de Berizal/MG, irrigação. Nº 775 - GIVALDO FERREIRA CAMPOS, rio Pardo, Município de Berizal/MG, irrigação. Nº 776 - MIGUEL VALENTE BANDEIRA, rio Pardo, Município de Berizal/MG, irrigação. Nº 777 - SIZINO JOSE DE SOUZA, rio Pardo, Município de Taiobeiras/MG, irrigação. Nº 778 - ANTONIO MARTINS NETO, rio Pardo, Município de Indaiabira/MG, irrigação. Nº 779 - ANTONIO MARTINS NETO, rio Pardo, Município de Indaiabira/MG, irrigação. Nº 780 - ANTONIO BARROS BARBOSA, rio Pardo, Município de Indaiabira/MG, irrigação. Nº 781 - ANTONIO MIRANDA SOBRINHO, rio Pardo, Município de Indaiabira/MG, irrigação. Nº 782 - VANDERLEI ANGELO DE MELO, rio Pardo, Município de Rio Pardo de Minas/MG, irrigação. Nº 783 - JOSE CARLOS REGO DOS SANTOS, rio Pardo, Município de Rio Pardo de Minas/MG, irrigação. Nº 784 - ALDEIR ALVES LOPES, rio Pardo, Município de Indaiabira/MG, irrigação. Nº 785 - NEUSA FREITAS CRUZ, rio Pardo, Município de Rio Pardo de Minas/MG, irrigação. Nº 786 - NAZIENE JOSE DA CRUZ, rio Pardo, Município de Indaiabira/MG, irrigação. Nº 787 - MARCIO CARLOS FREITAS, rio Pardo, Município de Rio Pardo de Minas/MG, irrigação. Nº 788 - RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, rio Pardo, Município de Indaiabira/MG, irrigação. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de: Nº 790 - MANOEL BANDEIRA DOS SANTOS, rio Pardo, município de Berizal/MG, irrigação. Nº 791 - JUMACOL JUPARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, Rio Paraíba do Sul, município de Vassouras/RJ, mineração. Nº 792 - AREAL MARRECO LTDA - ME, represa Rio Grande, Município de Ribeirão Vermelho/MG, mineração. O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 793, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Revogar a outorga emitida a CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA por meio da Outorga ANA nº 2215/2019, de 01 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 03 de outubro de 2019, seção 1, página 13, por motivo dos usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017. O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 794 - ITAUAN DE SOUSA LUCAS, rio Piranhas, município de Riacho dos Cavalos/PB, irrigação. Nº 795 - JOSEFAN DE ALMEIDA BRILHANTE, rio Piancó, município de Cajazeirinhas/PB, irrigação. Nº 796 - ADRIANO CESAR FORMIGA FRANKLIN, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação. Nº 797 - LUZMAR JOSÉ DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação. Nº 798 - ALVARO CARNEIRO, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação. Nº 799 - FRANCISCO GONCALVES NETO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação. Nº 800 - MARCELLO MONTEIRO ALCANTARA, rio São Francisco, município de Pão de Açúcar/AL, irrigação. Nº 801 - FREDERICO PERES SALES, UHE Furnas, município de Carmo do Rio Claro/MG, irrigação. Nº 802 - JOSEFINA FREIRE FILHA DAMASCENO, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação. Nº 803 - JULIANO FICO DE AMORIM, UHE Jaguara, município de Rifaina/SP, irrigação. Nº 804 - BRUNA MARTINS BARROS PERNAMBUCO, Açude Mundaú II, município de Brejão/PE, irrigação. Nº 805 - ADRIANO ALBERTO NYSSEN, UHE Jurumirim, município de Paranapanema/SP, irrigação. Nº 806 - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA SOBRINHO E TIAGO MOURA RODRIGUES, rio São Francisco, município de Ponto Chique/MG, irrigação. Nº 808 - PEDRO MARQUES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 809 - JOSEMAR ASCENCIO PEREIRA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 810 - LUCIVAN DOS SANTOS LAPSOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 811 - HELTON EXPEDITO DA SILVA, rio Sapucaí-mirim, município de Gonçalves/MG, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 807, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva a: DIOGO DIMAS REIS ALVES, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 812 - Revogar, a contar de 5 de abril de 2023, a outorga emitida a DESTIL DESTILARIA DE AGUARDENTE TIMBO LTDA - ME, por meio da Outorga ANA nº 108, de 18 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 2021, seção 1, página 18, por motivo de desistência do usuário.