DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 33433.146037/2021- 85. ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ PORTARIA/HFSE/MS/Nº 274, DE 6 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, CNPJ nº 01.440.590/0001-36, Objeto do Processo 33433.209235/2018-61, a SANÇÃO DE MULTA no valor estimado de R$ 3.354,00 (três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais) relativo ao(s) item(s) 1, 2 e 15 do edital, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e o art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1 e 29.4 do edital, pelo fato de não ter encaminhado proposta de preços, documentações de habilitação e amostras, referente ao(s) item(s) 1, 2 e 15, solicitado no Pregão nº 25/2018. Processo nº 33433.209235/2018-61. ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA Nº 7, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Divulga o resultado final do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023. A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312, da Portaria de 9 de janeiro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 9/01/2023, Seção 2, Edição Extra, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023, que trata da adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para Programas de Residência Médica, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, resolve: Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado final do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023, com os Programas de Residência Médica homologados e respectivo número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde. Art. 2º Aos Programas de Residência Médica homologados para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), nos termos do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023, será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do SIGRESIDÊNCIAS - - https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Supervisor do Programa de Residência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO ANEXO I . C L A S S I F I C AÇ ÃO UF CNPJ RAZÃO SOCIAL CÓDIGO MS TIPO DE VAGA ES P EC I A L I DA D E Nº DE BOLSAS APROVADAS . 1º MA 02973240000106 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 14007 Novo programa Clínica Médica 5 . 2º MA 02973240000521 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 13871 Novo programa Neonatologia 2 . 3º MA 02973240005086 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 13916 Novo programa Clínica Médica 3 . 4º MA 02973240000106 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 13975 Novo programa Medicina Intensiva 2 . 5º MA 02973240000521 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 13870 Novo programa Ginecologia e Obstetrícia 8 . 6º MA 02973240000106 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 13964 Novo programa Anestesiologia 5 . 7º AM 04461836000144 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS 14009 Ampliação de vagas Medicina de Família e Comunidade 10 . 8º SE 15126437003169 EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH 14094 Novo programa Pediatria 2 . 9º SE 15126437003169 EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH 14093 Novo programa Cirurgia Geral 3 . 10º PE 10892164000124 REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO 14255 Novo programa Medicina de Família e Comunidade 4 . 11º AL 12307187000150 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO 14257 Novo programa Endoscopia 1 . 12º AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 14105 Novo programa Clínica Médica 4 . 13º AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 14106 Novo programa Anestesiologia 2 . 14º AL 12200259000165 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 14107 Novo programa Endoscopia 1 . 15º AL 12517793000604 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS 14250 Ampliação de vagas Ginecologia e Obstetrícia 6 . 16º RN 08587099000262 SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO 14095 Novo programa Psiquiatria 3 . 17º PB 05055128000257 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 14117 Novo programa Radiologia e Diagnóstico por Imagem 2 . 18º PB 08778268000160 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES 14182 Novo programa Medicina Intensiva Pediátrica 2 . 19º PB 05055128000257 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 14116 Novo programa Pneumologia 2 . 20º PB 08778268003771 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES 14079 Novo programa Endoscopia Ginecológica 2 . 21º PB 08778268003771 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES 14076 Novo programa Cirurgia Geral 2 . 22º PB 08778268000160 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES 14172 Novo programa Ginecologia e Obstetrícia 2 . 23º PB 08778268003771 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES 14193 Novo programa Pediatria 3 . 24º PB 08778268000160 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES 14166 Novo programa Cirurgia Geral 6 . 25º PB 08778268000160 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES 14188 Novo programa Neonatologia 2 . 26º PB 08778268000160 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES 14174 Novo programa Medicina de Emergência 2 . 27º PB 08778268003771 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES 14084 Ampliação de vagas Medicina de Família e Comunidade 10 . 28º DF 00394700000108 DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE 14253 Novo programa Psiquiatria 4 . 29º DF 92898550000600 FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA 13989 Novo programa Transplante de Medula Óssea 1 . 30º PA 00394429006141 COMANDO DA AERONAUTICA 14045 Novo programa Clínica Médica 2 . 31º TO 25053117005395 SECRETARIA DA SAUDE 14125 Novo programa Pediatria 1 . 32º BA 13927801000572 MUNICIPIO DE SALVADOR 14121 Novo programa Medicina Intensiva 3 . 33º BA 13927801000572 MUNICIPIO DE SALVADOR 14120 Ampliação de vagas Medicina de Família e Comunidade 3 . 34º RO 04287520001079 RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 13888 Novo programa Cirurgia Geral 2 . 35º RO 04287520001079 RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 13889 Ampliação de vagas Clínica Médica 1 . 36º RJ 28964252000150 FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES 13937 Novo programa Medicina Intensiva 2 . 37º RJ 28683712000171 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA 13962 Novo programa Medicina Intensiva 1 . 38º RJ 32354011001219 FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE 14046 Novo programa Cirurgia Geral 4 . 39º RJ 00394544020372 HOSPITAL FEDERAL CARDOSO PONTES - MINISTERIO DA SAUDE 14137 Novo programa Medicina Intensiva 2 . 40º RJ 32410037000184 FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA 13933 Novo programa Medicina Intensiva 1 . 41º RJ 28683712000171 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA 13959 Novo programa Cirurgia Oncológica 1 . 42º RJ 07265515000758 INSTITUTO DO CANCER DO CEARA 13894 Novo programa Pediatria 2 . 43º RJ 07265515000758 INSTITUTO DO CANCER DO CEARA 13893 Novo programa Clínica Médica 2 . 44º RJ 00394544021000 HOSPITAL GERAL DE IPANEMA - MINISTERIO DA SAUDE 14018 Novo programa Radiologia e Diagnóstico por Imagem 2 . 45º RJ 00394544021182 HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO - MINISTERIO DA SAUDE 14006 Novo programa Hematologia e Hemoterapia 4 . 46º RJ 32410037000184 FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA 13931 Novo programa Oncologia Clínica 2 . 47º RJ 07265515000758 INSTITUTO DO CANCER DO CEARA 13892 Novo programa Cirurgia Geral 2 . 48º MT 11364895000160 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 14057 Novo programa Clínica Médica 2 . 49º MT 11364895000160 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 14056 Novo programa Cirurgia Geral 2 . 50º MT 02485183000108 INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT 14073 Novo programa Medicina de Família e Comunidade 1 . 51º MT 02485183000108 INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT 14074 Novo programa Pediatria 1 . 52º MT 02485183000108 INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT 14072 Novo programa Clínica Médica 1 . 53º MT 24672792000109 ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CANCER 14097 Novo programa Medicina Intensiva Pediátrica 2 . 54º MT 24672792000109 ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CANCER 14098 Ampliação de vagas Clínica Médica 2 . 55º GO 05029600000368 ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE 14051 Novo programa Cirurgia Geral 4 . 56º GO 40817858000168 ASSOCIACAO ANIMUS CURAE - AAC 14017 Novo programa Oftalmologia 3 . 57º GO 35840659000130 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI 13984 Novo programa Clínica Médica 4 . 58º GO 35840659000130 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI 13985 Novo programa Medicina Intensiva 1 . 59º GO 07776237000884 FUNDACAO UNIVERSITARIA EVANGELICA - FUNEV 14260 Novo programa Anestesiologia 3 . 60º GO 07776237000884 FUNDACAO UNIVERSITARIA EVANGELICA - FUNEV 14262 Novo programa Ortopedia e Traumatologia 3 . 61º GO 05029600000368 ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE 14054 Novo programa Medicina Intensiva 2 . 62º GO 03781580000190 ASSOC DE SAUDE MENTAL INFANTIL DE GOIAS 13947 Novo programa Psicogeriatria 2 . 63º GO 05029600000368 ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE 14052 Novo programa Anestesiologia 3 . 64º GO 46328921000189 CLINICA MEDICA E INTERNACAO AVORE DA VIDA - HOSPITAL MARIA CANDIDA TEIXEIRA 13949 Novo programa Psiquiatria 3 . 65º GO 02529964000742 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 14239 Novo programa Medicina Paliativa 1 . 66º GO 05029600000953 ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE 13977 Novo programa Gastroenterologia 2