DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

232 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023 tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 399/2023 – NUPAD/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 8200003.04.122.211.20002.15.339092.1.7531200070 .1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 23 de Março de 2023. Michel Mourão Matos- ORDE- NADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº027/2023 PROCESSO NUP Nº08012.003928/2022-32 CREDOR: Diárias do servidores do DETRAN/CE. Portaria n°2802/2022 DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da realização de viagens de diárias dos SERVIDORES do DETRAN/CE em razão da ausência de pagamento uma vez que o sistema financeiro do estado encontrava-se fechado, desta forma não foi possivel a realização do pagamento prévio ao deslo- camento dos servidores no mês de dezembro de 2022, no importe de R$ 153,34 (cento e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 508/2023 – NUPAD/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.04.122.211.20002.15.339092.1.753120007 0.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 30 de Março de 2023 Michel Mourão Matos ORDE- NADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº028/2023 PROCESSO NUP Nº08012.000024/2023-36 CREDOR: Diárias do servidores do DETRAN/CE. Portaria n°2802/2022 DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da realização de viagens de diárias dos SERVIDORES do DETRAN/CE em razão da ausência de pagamento uma vez que o sistema financeiro do estado encontrava-se fechado, desta forma não foi possivel a realização do pagamento prévio ao desloca- mento dos servidores no mês de dezembro de 2022, no importe de R$ 254,09 (duzentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 507/2023 – NUPAD/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.04.122.211.20002.15.339092.1.753120007 0.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 30 de Março de 2023 Michel Mourão Matos ORDE- NADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/CEGÁS/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: VÓRTEXSOL ENERGIA LTDA. OBJETO: Aquisição de painéis solares e infraestrutura de ligação elétrica, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: De 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 49.998,60 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 14 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Orlando Gracia de Oliveira(VÓRTEXSOL). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE SECRETARIA DA JUVENTUDE PORTARIA Nº014/2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023.SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 17 de abril de 2023. Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL 1 Alexandre Cézar de Araújo Agente de Administração 0004891.7 15,00 22 330,00 2 Augusto Cézar dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0008491.3 15,00 22 330,00 3 Antonio Pereira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 0003421.5 15,00 22 330,00 4 Carlos Alberto Teodoro dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 1697321.1 15,00 22 330,00 5 César Calisto da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 00085.1.4 15,00 22 330,00 6 Evandro Silva Capibaribe Agente de Administração 0008161.2 15,00 22 330,00 7 Francisco Willier M. Mesquita Agente de Administração 1697351.3 15,00 22 330,00 8 Francisco Assis Aderado Operador de Rec. Audiovisuais 1697291.9 15,00 22 330,00 9 Isaias Torquato Araújo Agente de Administração 0008241.4 15,00 22 330,00 10 João da Silva Alves Oficial de Manutenção 0003371.5 15,00 22 330,00 11 Jonatas Alves Mota Auxiliar de Serviços Gerais 0008451.4 15,00 22 330,00 12 Jorge Luiz Matias da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 0008431.X 15,00 22 330,00 13 Manuel Guimarães Auxiliar de Serviços Gerais 1697311.4 15,00 22 330,00 14 Maria Aparecida Nicodemos Agente de Administração 0008611.8 15,00 22 330,00 15 Paulo Mauricio de Oliveira
Agente de Administração 00085316 15,00 22 330,00 16 Vanda Lúcia Bezerra Simões Agente de Administração 0008581.2 15,00 22 330,00 17 Selma Carvalho do Nascimento Agente de Administração 0008741.6 15,00 22 330,00