DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

260 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023 Naiara Marques Bezerra, conforme Processo nº 07421/2022, protocolado em 09 de setembro de 2022, e Ato da Mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de setembro de 2022; e Henrique Eduardo Goncalves de Farias Filho, conforme Processo nº 01924/2023, protocolado em 13 de março de 2023, e Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de março de 2023, CONSIDERANDO o Ato da Mesa Diretora n º 10/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de setembro de 2022, que tornou sem efeito a nomeação dos seguintes candidatos: Analista Legislativo – Área: Administração Goncalo Ernesto José de Moraes Cavalcanti Analista Legislativo – Área: Controle Interno Victor Bruno de Santana Nogueira Analista Legislativo – Área: Informática Maria Cecilia Reboucas Técnico Legislativo Jonathan Freitas de Souza Técnico Legislativo Francisco Jefferson de Oliveira Souza Técnico Legislativo Mamede Coelho de Matos Nneto Técnico Legislativo Elridion Maria da Silva Linda Técnico Legislativo Erica Lopes Rabelo CONSIDERANDO o pedido de final de fila do candidato Emanuel Filipe Rodrigues Bezerra, conforme Processo nº 01908/2023, protocolado em 10 de março de 2023, e Ato da Diretoria Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1° NOMEAR, em caráter efetivo, a partir da publicação deste Ato, os(as)CANDIDATOS(AS) aprovados(as) e classificados(as) para os cargos de Analista Legislativo, em suas respectivas áreas, e de Técnico Legislativo, constantes no Anexo Único deste Ato Normativo, da estrutura de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, obedecida a ordem de classificação, constante do Edital n.° 13-ALCE, de 02 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, retificado mediante o Edital nº 14 – ALCE, de 02 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de junho de 2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 18 dias do mês de abril do ano de 2023. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 1º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. David Durand 2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. João Jaime 3° SECRETÁRIO Dep. Dr. Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO N°01/2023 CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO 1. Amanda Cavalcante de Lima CARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO 1. Ewa Karolynne Carvalho Silva Coutinho CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO 1. William Mesquita Lopes 2. Carlos Diego Tavares Bonfim 4. Hugo De Carvalho Queiroz CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO 1. Paulo Evandro Angelim Martins 2. Brenda Karla Evangelista Gomes Vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A POSSE Nº02/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº. 1 – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de 16 de março de 2020, publicado no DOE de 17 de março de 2020, RESOLVE: CONVOCAR os CANDIDATOS nomeados para os cargos de Analista Legislativo nas diversas áreas e Técnico Legislativo, para a assinatura do Termo de Posse, cuja relação consta no ANEXO ÚNICO, a ser realizada no dia 20 de abril de 2023, às 10 horas, no Departamento de Gestão de Pessoas – Rua Barbosa de Freitas, 2674 – Edifício Senador César Cal’s – Dionísio Torres – Fortaleza-CE, com a ressalva de que o não atendimento aos requisitos especificados no item 3 do Edital Nº 1 de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Ceará em 17 de março de 2020, na forma abaixo reproduzida, impedirá a posse do candidato: “3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacio- nalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme o item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 3.10 Cumprir as determinações deste edital.” Sávia Maria de Queiroz Magalhaes DIRETORA GERAL ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA N°02/2023 CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO 1. Amanda Cavalcante de Lima CARGO 9: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO 1. Ewa Karolynne Carvalho Silva Coutinho CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO 1. William Mesquita Lopes 2. Carlos Diego Tavares Bonfim 4. Hugo De Carvalho Queiroz CARGO 17: TÉCNICO LEGISLATIVO 1. Paulo Evandro Angelim Martins 2. Brenda Karla Evangelista Gomes Vagas reservadas aos candidatos com deficiência.