DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

259 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023 SECRETARIA DO TURISMO A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MÁRCIA MARIA BEZERRA DE SOUSA, matrícula n° 300.001.9-6, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de abril de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

PORTARIA Nº22/2023 - PORTARIA SETUR Nº 22/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora ROSALY CAVALCANTE MOURA, matrícula nº 300.001-2-9, como Gestora do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 15 de março de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de março de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO ANEXO ÚNICO Nº CONTRATO/ANO EMPRESA 11/2022 CETUS CONSTRUTORA EIRELI PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATO DELIBERATIVO N°966 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CE-ARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, b, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 138, de 06.06.2014, c/c os demais dispositivos con-tidos na referida Lei; e art. 6º. da Lei Complementar nº 249, de 28 de junho de 2021, que acresceu o Art. 16-A à Lei Complementar n°13/1999; e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando os termos do §2º. do Art. 330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos Arts. 4º, 8º, e inciso I do Art. 10; e alíneas “a” e “b” e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14/11/1999; Tendo em vista o que consta do Processo nº 03190/2023, protocolizado em 10 de abril de 2023. RESOLVE aposentar o ex-Deputado Estadual HEITOR CORREIA FERRER, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 10 de abril de 2023, com proventos mensais integrais, no valor de R$30.669,57 (TRINTA MIL, SE-SISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de abril de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Osmar Baquit 1º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado David Durand 2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado Danniel Oliveira 1º. SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª. SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3º. SECRETÁRIO Deputado Dr. Oscar Rodrigues 4º. SECRETÁRIO

ATO DA MESA DIRETORA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, c, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no § 1º. do Art. 19, da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº. 03190/2023, protocolizado em 10.04.2023. RESOLVE conceder aposenta- doria a HEITOR CORREIA FERRER, ex-Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total atual de R$30.669,57 (trinta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), correspondendo ao valor atual de R$24.535,65 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a partir desta data. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de abril de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Osmar Baquit 1º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado David Durand 2º. VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado Danniel Oliveira 1º. SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª. SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3º. SECRETÁRIO Deputado Dr. Oscar Rodrigues 4º. SECRETÁRIO

ATO DE NOMEAÇÃO Nº01/2023 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 17, inciso VI, da Resolução n.° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o disposto no Art. 49, inciso XIX, da Constituição Estadual e o disposto no Art. 17, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará), e a Lei nº 17.091 de 14 de novembro de 2019, publicada em Diário Oficial em 18 de novembro de 2019, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13- ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, retificado mediante o Edital nº 14 – ALCE, De 02 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de junho de 2022; CONSIDERANDO os pedidos de Exoneração dos candidatos Yves Nogueira Sousa, conforme Processo nº 08513/2022, protocolado em 31 de outubro de 2022, e Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de novembro de 2022; Amanda Cavalcante de Lima, conforme Processo nº 06779/2022, protocolado em 10 de agosto de 2022, e Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2022;