DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO Nº 01450.004579/2014-58 -Termo Aditivo nº 12/2023 ao Termo de Compromisso PAC CH Nº 170; COMPROMISSÁRIO: Município de Mariana/MG - CNPJ n° 18.295.303/0001-44; Objeto: Prorrogar por 365 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação de projetos para a Restauração da Capela de Nossa Senhora da Boa Morte e do Centro Cultural do ICHS/UFOP, em Mariana/MG. Da Prorrogação: 07/04/2023 a 05/04/2024. Data e Assinatura: 04/04/2023 - do Prefeito Municipal de Mariana, Sr. Edson Agostinho de Castro Carneiro. CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 343024 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 01478.000084/2022-51. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MARX-RJ. Contratado: 28.871.366/0001-55 - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA. Objeto: O termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preço ao contrato 12/2022, conforme análise da coordenação de licitações e contratos/ colic do iphan (sei nº 4263443), em decorrência do decreto rio n° 51914 de 02 de janeiro de 2023, amparado pela alínea "c"do item 55 do parecer n° 32/2014/decor/cgu/agu.. Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 875.623,86. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 343013 Nº Processo: 01514.000695/2023 . Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para o IPHAN/MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Empresa concessionária de serviço público e detentora da exclusividade dos serviços em Minas Gerais. Declaração de Inexigibilidade em 18/04/2023. RICARDO PEREIRA MARCCELLI. Coordenador Adm Subsituto. Ratificação em 19/04/2023. MATHEUS GUERRA COTTA. Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 62.314,44. CNPJ CONTRATADA : 06.981.180/0001-16 CEMIG DISTRIBUICAO S.A. (SIDEC - 20/04/2023) 343013-40401-2023NE000020 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A Superintendência do Iphan no Amapá torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2023cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação dos seriços de vigilância eletrônica 24 h, com disponibilidade de equipamentos, acessorios e softwares em regime de comodato, incluindo fornecimento de materiais, preparação e montagem da infraestrutura, implantação de sistemas de monitoramento remoto por circuito fechado de tv digital (CFTV). Tendo como vencedora a empresa M. S. Segurança Eletrônica Ltda, CNPJ: 17.772.398/0001-87. Sendo adjudicado e homologado pelo valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais). CHARLES SENA SANTOS Chefe da Divisão Administrativa (SIDEC - 20/04/2023) 343026-40401-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE ADESÃO Processo: nº 01494.000143/2018-15. Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022 (SEI nº 4346804). Contratante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CNPJ: nº 26.474.056/0001-71, por meio da sua Superintendência no Maranhão (IPHAN-MA), Contratado: Banco do Brasil S/A, CNPJ: 00.000.000/5124-19. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022, bem como todas as suas cláusulas e anexos, visando a operacionalização do "depósito em garantia", nos termos da IN SG/MP nº 05/2017 e alterações posteriores. Vigência: 18/04/2023 à 23/06/2027. data de assinatura: 18/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 343036 Nº Processo: 01402.000042/2022 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fornecimento de energia elétrica Declaração de Dispensa em 20/04/2023. DELITE NEPOMUCENO DA FONSECA. Chefe da Divisão Administrativa. Ratificação em 20/04/2023. FABIO JOSE LUSTOSA DA COSTA FERREIRA. Superintendente Estadual. Valor Global: R$ 65.000,00. CNPJ CONTRATADA : 06.840.748/0001-89 EQUATORIAL PIAU I DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (SIDEC - 20/04/2023) 343036-40401-2023NE000001 FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 903964/2020, firmado entre FUNDACAO NACIONAL DE ARTES e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, Processo Administrativo 01530000389202010 - Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para atender as necessidades da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses). - Motivo anulação: Inexecução e desistência do convenente.. Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 120014 Nº Processo: 67221001173202235. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção dos equipamentos localizados na cozinha e no refeitório da Seção de Subsistência da Base Aérea de Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Borges de Melo, 205, Aeroporto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/120014-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE Ordenador de Despesa (SIASGnet - 20/04/2023) 120014-00001-2023NE000001 COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120071 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 67101.001364/2021-82. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e execução do contrato nº 003/CELOG-PAMASP/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.084,80. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120071 Número do Contrato: 92/2021. Nº Processo: 67106.003575/2020-29. Inexigibilidade. Nº 74/2020. Contratante: COMANDO DE PREPARO (COMPREP). Contratado: 03.538.995/0001-37 - CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 092/CAE-COMPREP/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, art. 57, e art. 65, alínea "b", inciso I, ambos da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/04/2023 a 21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.556.022,00. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES , Ordenador de Despesas da CABW, NOTIFICA a empresa ENTERPRISE COMERCIAL 4 SOLUTIONS, CAGE Code 58S92, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a manifestar-se quanto à abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI), NUP 67102.000088/2023-97, instaurado por ter sido identificado o descumprimento do item 2.2 do Terms and Conditions desta Comissão. Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para apresentar DEFESA por meio de seu representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington DC, Coronel Wilson Paulo Corrêa Marques, em 1701 22nd St, NW, Washington, DC, mesmo local onde o processo está mantido para consulta, sob pena de aplicação de sanção administrativa, de acordo com as disposições contidas no Anexo III, Capítulo XXI, da Portaria nº 5.175/2021. A defesa também pode ser remetida por meio eletrônico para o email [email protected]. Cel Av WILSON PAULO CORREA MARQUES Ordenador de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES , Ordenador de Despesas da CABW, NOTIFICA a empresa AMERICAN ALL PARTS, LLC., C AG E Code 7E3U7, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a manifestar-se quanto à abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI), NUP 67102.000088/2023-97, instaurado por ter sido identificado o descumprimento do item 2.2 do Terms and Conditions desta Comissão. Diante do exposto, fica a empresa NOT I F I C A DA para apresentar DEFESA por meio de seu representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de Despesas da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington DC, Coronel Wilson Paulo Corrêa Marques, em 1701 22nd St, NW, Washington, DC, mesmo local onde o processo está mantido para consulta, sob pena de aplicação de sanção administrativa, de acordo com as disposições contidas no Anexo III, Capítulo XXI, da Portaria nº 5.175/2021. A defesa também pode ser remetida por meio eletrônico para o email [email protected]. Cel Av WILSON PAULO CORREA MARQUES Ordenador de Despesas