DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link para participar da reunião remotamente através do e-mail: [email protected], até às 17:00 horas do dia 26 de abril de 2023. Encontra-se à disposição dos acionistas, na Sede Social e no endereço eletrônico da Companhia (https://www.inb.gov.br/Relacoes-com-Acionistas/Informacoes- aos-Acionistas/Publicacoes/Balancos), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias. Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2023. NEY ZANELLA DOS SANTOS Presidente do Conselho CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS O Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Art. 32 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias, no dia 27 de abril de 2023, às 15:00 horas, presencialmente na Sede Social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1901, Centro, Rio de Janeiro, RJ e, simultaneamente, de forma virtual, através da plataforma de videoconferência "Zoom", nos termos do parágrafo único do art. 121 e do parágrafo 2º-A do art. 124 da Lei nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei nº 14.030/2020 e regulamentados pela Instrução Normativa DREI nº 81/2020, alterada pelas Instruções Normativas DREI nos 55/2021, 112/2022, 11/2022 e 88/2022, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias: Assembleia Geral Extraordinária Dar ciência aos acionistas da INB da transferência de titularidade das ações anteriormente detidas pela União no Capital Social da Companhia para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, autorizando os administradores e/ou procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e adotarem todas as providências necessárias; Assembleia Geral Ordinária Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração, o Relatório Integrado e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022; Deliberar sobre as Propostas de: Destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2022; Distribuição de Dividendos aos Acionistas da Companhia relativos ao Lucro do Exercício de 2022 e Orçamento de Capital para os exercícios de 2023 e 2024; e Eleger os membros do Conselho Fiscal. Assembleia Geral Extraordinária Fixar a remuneração dos Administradores, dos Membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário para o período 2023-2024; Deliberar sobre a proposta de aumento de capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de sua participação no Capital Social, mediante utilização de parte da Reserva de Orçamento de Capital do exercício de 2022 no montante de R$ 306.248.461,15, tendo em vista que o saldo das reservas de lucros excedeu os limites legais e estatutários, objetivando, ainda, compatibilizar com o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, contido nas Leis Orçamentárias Anuais, e atender às orientações da Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais; Deliberar sobre proposta de Reversão da Reserva Especial de Dividendos Não Pagos para a constituição da Reserva Estatutária de Desmobilização e Descomissionamento no montante de R$ 190.662.599,43, para possibilitar investimentos, inclusive, no desmantelamento e recuperação de áreas degradadas das Unidades Industriais desativadas, como parte do Projeto de Desmobilização e Descomissionamento; Deliberar sobre a adequação do Estatuto Social da Companhia em razão da transferência do seu controle acionário, autorizando os administradores e/ou procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e adotarem todas as providências necessárias; Alterar o Art. 8° do Estatuto Social da Companhia para que expresse o novo valor do Capital Social, que passará de R$ 593.734.771,29 para R$ 899.983.232,44; Deliberar sobre a proposta de criação do Comitê de Descomissionamento, órgão estatutário, tendo como finalidade assessorar o Conselho de Administração nos assuntos voltados ao planejamento, controle e execução das atividades de descomissionamento das Unidades da Companhia, com a consequente alteração do Estatuto Social, bem como fixar a remuneração de seus membros para o período 2023- 2024; Alterar o inciso IV do art. 87 do Estatuto Social da Companhia, em razão da reversão da Reserva Especial de Dividendos Não Pagos para a constituição da Reserva Estatutária de Desmobilização e Descomissionamento; Deliberar sobre proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para: (a) corrigir erros materiais, dentre eles, a ausência de representantes dos acionistas minoritários no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal; (b) adaptar determinadas disposições estatutárias à realidade e às práticas da INB, bem como a normativos em vigor (Portaria SEDDM/ME nº 3.192, de 08/04/2022, Decreto nº 11.048/2022, Resoluções CGPAR/ME de 2022, e Lei nº 14.514/2022); (c) alterar a composição do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e excluir a participação de membro independente do Conselho de Administração no Comitê de Auditoria Estatutário; (d) incluir previsão de remuneração variável aos membros da Diretoria Executiva, na hipótese de atendimento das metas e resultados, bem como disposição a respeito do direito dos empregados da INB de participarem dos lucros e resultados da Companhia, (e) além do aprimoramento da redação de algumas disposições estatutárias; e Consolidar o Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. Conforme o Art. 18 do Estatuto Social, o acionista que desejar ser representado nas referidas Assembleias Gerais deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos na Sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou enviá-la para o e-mail [email protected] até às 17:00 horas do dia 26 de abril de 2023. As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do Art. 18 do Estatuto Social, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente. O acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link para participar da reunião remotamente através do e-mail: [email protected], até às 17:00 horas do dia 26 de abril de 2023. Encontra-se à disposição dos acionistas, na Sede Social e no endereço eletrônico da Companhia (https://www.inb.gov.br/Relacoes-com-Acionistas/Informacoes- aos-Acionistas/Publicacoes/Balancos), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias. Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2023. NEY ZANELLA DOS SANTOS Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1053/2023 - UASG 113206 Nº Processo: COSET.F2022212015. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos leves com motorista, para serviço de transporte de passageiros para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, conforme condições e características estabelecidas no presente Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 330, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01053-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO DE FARIA HILARIO Pregoeiro (SIASGnet - 20/04/2023) 113206-11504-2023NE000001 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CS-032/2023. Objeto: Prestação de serviços de Comunicação e Publicidade Online para diagramação e criação de design para peças internas e externas da empresa, sob briefing e orientação da Gerência da Comunicação da NUCLEP. Contratada: PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. CNPJ: 03.958.504/0001-07. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 051/2022 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e do Regulamento de Licitações e Contratos da NUCLEP. Valor total de R$ 300.000,00. Vigência: 17/04/2023 a 16/04/2024. Data da assinatura: 17/04/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada - Dino Bastos Savio - Representante legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CB-027/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos industrial para realização de giro em corpos cilíndricos onde seja necessária a realização de montagem e soldagem. Contratada: ALLOY CÓMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 11.488.758/0001-37. Valor total: R$ 1.138.554,00. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 009/2023 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e do Regulamento de Licitações e Contratos da NUCLEP. Vigência: 17/04/2023 a 16/04/2024. Data da assinatura: 17/04/2023. Signatarios: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: ANDRÉ TIAGO DE BORBA MORAIS - Representante Legal. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 107/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos especializados para as atividades de calibração de instrumentos de medição das Usinas Nucleares de Angra 1 e Angra 2 MARCELO VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 20/04/2023) 910847-09108-2023NE017691 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004051197 Objeto: Serviços de conservação, limpeza e desinfecção no Heliporto Farol de São Tomé Abertura das propostas: 16/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004050365 Objeto: Aquisição de Transformador de potência imerso em óleo Abertura das propostas: 04/05/2023 às 16:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049990 Objeto: Aquisição de Vaso e Cilindro Transportável Abertura das propostas: 04/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049965 Objeto: Aquisição de Mandril Abertura das propostas: 03/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004050939 Objeto: CPSI- Pintura de casco de FPSO com robôs da Petrobras Abertura das propostas: 25/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO