DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.529,62 . 14152.014462/2020-37 VR TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI 1.690,63 . 46204.007504/2019-83 VS RESTAURANTE E BAR EIRELI 1.021,56 . 14152.024820/2020-10 VTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 3.381,28 . 14152.024818/2020-41 VTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 3.381,28 . 14152.024807/2020-61 VTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 3.692,69 . 14152.054009/2021-44 W. ANGELO MOVEIS 1.368,61 . 14152.054056/2021-98 W. ANGELO MOVEIS 289,44 . 14152.082965/2020-35 W. CHURCHILL COMPLEXO JURIDICO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA 1.368,61 . 14152.073400/2020-67 WG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 404,36 . 14152.073405/2020-90 WG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 80,87 . 14152.054156/2021-14 WILMA LIMA DE OLIVEIRA E CIA LTDA 289,44 . 14152.054153/2021-81 WILMA LIMA DE OLIVEIRA E CIA LTDA 1.368,61 . 14152.054157/2021-69 WILMA LIMA DE OLIVEIRA E CIA LTDA 10,28 . 14152.054155/2021-70 WILMA LIMA DE OLIVEIRA E CIA LTDA 144,72 . 14152.054154/2021-25 WILMA LIMA DE OLIVEIRA E CIA LTDA 289,44 . 46784.000696/2019-13 WILSEMAR JOSE DORNELES ELGER 1.391,31 . 46784.000695/2019-79 WILSEMAR JOSE DORNELES ELGER 1.391,31 . 46784.000694/2019-24 WILSEMAR JOSE DORNELES ELGER 3.000,00 . 46784.000697/2019-68 WILSEMAR JOSE DORNELES ELGER 3.059,25 . 46784.000692/2019-35 WILSEMAR JOSE DORNELES ELGER 3.059,25 . 46784.000693/2019-80 WILSEMAR JOSE DORNELES ELGER 1.391,31 . 14152.010399/2021-41 WIVI'S PIAS E FERRAGENS EIRELI 3.026,76 . 14152.010397/2021-51 WIVI'S PIAS E FERRAGENS EIRELI 434,15 . 14152.010396/2021-15 WIVI'S PIAS E FERRAGENS EIRELI 1.447,18 . 14152.010398/2021-04 WIVI'S PIAS E FERRAGENS EIRELI 434,15 . 14152.010395/2021-62 WIVI'S PIAS E FERRAGENS EIRELI 1.368,61 . 14152.054954/2020-65 WPM LTDA 2.400,00 . 14152.065405/2020-16 WPM LTDA 15.323,04 . 14152.020840/2020-11 YASMIN PRESENTES E PAPELARIA EIRELI 44.266,56 . 14152.004684/2020-41 YASMIN PRESENTES E PAPELARIA EIRELI 800,00 . 14152.054642/2021-32 ZERO AGUA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI 156,26 . 14152.054639/2021-19 ZERO AGUA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI 289,44 . 14152.054640/2021-43 ZERO AGUA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI 144,72 . 14152.054641/2021-98 ZERO AGUA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI 144,72 . 14152.054160/2021-82 ZERONILDO DE JESUS SANTOS 1.368,61 . 47102.000140/2019-11 ZUK DO BRASIL LTDA 3.059,25 . 47102.000139/2019-97 ZUK DO BRASIL LTDA 2.287,36 . 47102.000138/2019-42 ZUK DO BRASIL LTDA 2.287,36 . 47102.000136/2019-53 ZUK DO BRASIL LTDA 2.287,36 . 47102.000135/2019-17 ZUK DO BRASIL LTDA 3.054,27 . 47102.000141/2019-66 ZUK DO BRASIL LTDA 918,47 . 47102.000143/2019-55 ZUK DO BRASIL LTDA 2.287,36 . 47102.000137/2019-06 ZUK DO BRASIL LTDA 402,53 Em 20 de Abril de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO XQ6847 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A. CAMPOS & CIA LTDA 14185.005266/2023-37 ND 20.265.369-2 . A. R. COSTA DE AZEVEDO & CIA LTDA 14152.197812/2022-53 AI 22.452.854-8 . A. R. COSTA DE AZEVEDO & CIA LTDA 14152.197813/2022-06 AI 22.452.855-6 . A. R. COSTA DE AZEVEDO & CIA LTDA 14152.197816/2022-31 AI 22.452.858-1 . AGENCIA DIGITAL ICOMP SOLUCOES PARA INTERNET LTDA 14185.005686/2023-13 ND 20.265.869-4 . AGL - ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA 14152.029309/2023-57 AI 22.495.924-7 . AGL - ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA 14152.029310/2023-81 AI 22.495.925-5 . AGL - ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA 14152.029311/2023-26 AI 22.495.926-3 . AGL - ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA 14152.029312/2023-71 AI 22.495.927-1 . AGL - ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA 14185.005622/2023-12 ND 20.265.797-3 . ANDERSON LIMBERGER 14185.000502/2023-29 ND 20.259.651-6 . ANDREIA SIMOES RODRIGUES FURTADO - FACCOES 14185.027208/2022-83 ND 20.254.127-4 . ARI DE OLIVEIRA 70059187972 14152.187390/2022-16 AI 22.442.432-7 . ARI DE OLIVEIRA 70059187972 14152.187545/2022-14 AI 22.442.587-1 . B.G EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA 14185.006052/2023-88 ND 20.266.285-3 . COMERCIAL LICITACO LTDA 14185.026357/2022-25 ND 20.253.159-7 . COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVINOS E CAPRINOS DO OEST 14152.186397/2022-11 AI 22.441.439-9 . COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVINOS E CAPRINOS DO OEST 14152.186775/2022-58 AI 22.441.817-3 . COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVINOS E CAPRINOS DO OEST 14152.186777/2022-47 AI 22.441.819-0 . DA ROS HOTEL LTDA 14152.040868/2023-18 AI 22.507.483-4 . DA ROS HOTEL LTDA 14152.040869/2023-62 AI 22.507.484-2 . DA ROS HOTEL LTDA 14185.005645/2023-27 ND 20.265.824-4 . ESQUADRIAS DE ALUMINIO DELTA LTDA 14152.001649/2023-13 AI 22.468.264-4 . ESQUADRIAS DE ALUMINIO DELTA LTDA 14152.001650/2023-48 AI 22.468.265-2 . ESQUADRIAS DE ALUMINIO DELTA LTDA 14185.000744/2023-12 ND 20.259.927-2 . G. C. WOOD MADEIRAS LTDA 14185.000262/2023-62 ND 20.259.336-3 . GRANIRIO COMERCIO DE PEDRAS EIRELI 14185.030484/2022-29 ND 20.257.895-0 . GRANIRIO COMERCIO DE PEDRAS LTDA 14185.004281/2023-68 ND 20.264.129-5 . HELENA MARIA NEGRI - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 14185.030334/2022-15 ND 20.257.717-1 . HORT MAN PRODUCAO E COMERCIO DE MUDAS EIRELI 14185.000331/2023-38 ND 20.259.429-7 . HTC REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE TV POR ASSINATURA LTDA 14152.039606/2023-19 AI 22.506.221-6